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IFRO e Funasa assessoram municípios de RO na construção de Planos Municipais de Saneamento Básico

Publicado: Quarta, 13 de Mai de 2020, 14h58 | Última atualização em Quarta, 13 de Mai de 2020, 15h18

comite com equipe projeto saber viver guajara mirim

O Projeto Saber Viver, uma iniciativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRO) com apoio financeiro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), tem ofertado para 19 municípios do estado de Rondônia a prestação de assessoria técnico-participativa com o objetivo de colaborar na construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). As ações seguem pelo mês de maio de 2020.

Dentre os municípios que recebem assessoria técnico-participativa estão: Guarajá-Mirim, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Cabixi, Colorado do Oeste, Chupinguaia, Costa Marques, Urupá, Teixeirópolis, Ouro Preto, Vale do Paraíso, Primavera de Rondônia, São Felipe, Parecis, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta do Oeste, Novo Horizonte, Castanheiras e Ministro Andreazza.

Mas o que é um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)?

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma Exigência Legal em todo o país, conforme definido na Lei Federal nº 11.445/07, Lei Federal nº 12.305/2010 e Resolução Recomendada nº 75/2009 do Conselho das Cidades. Ele é um processo de construção coletiva dos mecanismos de gestão pública compartilhada e transparente da infraestrutura de saneamento básico do município, observando os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.

No final, será uma Lei Municipal que possibilitará aos municípios um planejamento adequado e condições administrativas para a captação financeira e a execução planejada dos serviços de saneamento básico. No que se refere à assessoria técnico-participativa desenvolvida, o projeto tem como elemento balizador a participação social na construção e gestão do PMSB. “Acreditamos que ao envolver o cidadão na construção e gestão do PMSB, o Plano deixa de ser um mero documento com finalidade restritamente burocrática, mas ele se torna um instrumento vivo de representação da realidade e dos anseios da comunidade”, esclarece o responsável pela Coordenação Técnica do Projeto Saber Viver, Professor Antonio dos Santos Júnior.

Instâncias colegiadas

Em cada município atendido pelo projeto foi estruturado o comitê de coordenação, caracterizado como instância consultiva e deliberativa, formado por representantes da sociedade civil organizada e do poder público. Também foi formado o comitê executivo, que é a instância responsável pela operacionalização e execução do Plano de Saneamento Básico no município.

O objetivo dessas instâncias colegiadas, as quais são compostas por cidadãos residentes no município e conhecedores dos desafios locais, é atender a necessidade de inserção das perspectivas e aspirações da sociedade, de maneira a se incorporar ao PMSB as contribuições surgidas e pactuadas ao longo do processo.

 Além das instâncias colegiadas supracitadas, a construção do PMSB fundamenta-se no princípio do controle social estabelecido na Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007, a qual prevê a implementação de mecanismos e procedimentos que possibilita à sociedade a representação e participação na formulação, planejamento e avaliação das políticas públicas e serviços de saneamento básico (BRASIL, 2007).

Para tanto, o projeto Saber Viver, juntamente com os comitês municipais, promove reuniões setorizadas, audiências públicas e mantém canais nas redes sociais de comunicação/divulgação das ações efetivamente realizadas, no sentido de construir espaços de discussão dos problemas comunitários, bem como subsidiar o cidadão para a tomada de decisão em comunidade.

“Podemos aferir que para a construção e gestão efetiva do Plano Municipal de Saneamento Básico, a participação social e o diálogo são fundamentais na consolidação das ações para a universalização dos serviços de saneamento básico, o que impacta diretamente na saúde e na qualidade de vida da população”, diz Antonio.

Acompanhe mais informações sobre o Projeto Saber Viver no link: https://saberviver.ifro.edu.br/. As ações do projeto podem ser acompanhadas também no Facebook e Instagram.  

Saiba mais

https://portal.ifro.edu.br/ultimas-noticias/9688-aprendizagem-realizada-pelos-estudantes-no-projeto-saber-viver-vai-alem-do-curriculo-academico 

https://portal.ifro.edu.br/ultimas-noticias/7653-ifro-e-funasa-lancam-projeto-saber-viver 

https://portal.ifro.edu.br/ultimas-noticias/8050-projeto-saber-viver-realiza-selecao-de-pesquisadores-tecnico-auxiliar-em-comunicacao 

https://portal.ifro.edu.br/ultimas-noticias/8006-projeto-saber-viver-faz-selecao-de-pesquisadores-nas-areas-de-engenharia-administracao-e-design

https://portal.ifro.edu.br/ultimas-noticias/7887-projeto-saber-saber-viver-realiza-selecao-simplificada-de-pesquisadores-em-rondonia 

https://portal.ifro.edu.br/ultimas-noticias/7449-projeto-saber-viver-prorroga-prazo-de-inscricao-para-selecao-de-pesquisadores

https://portal.ifro.edu.br/ultimas-noticias/7389-audiencias-publicas-lancam-projeto-de-elaboracao-dos-planos-municipais-de-saneamento-basico-em-rondonia

https://portal.ifro.edu.br/ultimas-noticias/8317-inscricoes-para-pesquisadores-voluntarios-vao-ate-15-9

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