Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aprendizagem



BANNER ROTATIVO jovem aprendiz

APRENDIZAGEM (JOVEM APRENDIZ)

A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 9579/2018. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar jovens.

Programa de  Aprendizagem

Entende-se por Programa de Aprendizagem o programa técnico profissional elaborado por entidade formadora, no caso o IFRO, com a previsão de execução de atividades teóricas e práticas, sob sua supervisão e orientação pedagógica, e de práticas profissionais coordenadas pela empresa contratante (Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000).

O Aprendiz

O aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos incompletos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o fundamental e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1o, da CLT), desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica e devidamente validado pelo MTE. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5o, da CLT) e não acarreta suspensão do benefício de prestação continuada (art. 21-A, §2o, da Lei No 12.470/2011).

Quem deve contratar o JOVEM APRENDIZ do IFRO

Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 (sete) empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei (art.429 da CLT), incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista. É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.

O Contrato de Aprendizagem

Entende-se por Contrato de Aprendizagem o acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico; e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação (Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000).

Procedimentos para a Contratação de Aprendiz

O regulamento interno do Jovem Aprendiz do IFRO está em fase de elaboração, entretanto, alguns requisitos gerais já estão estabelecidos por lei, são eles:

  • Possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Assinatura de contrato entre as partes;
  • Matriculado regularmente no ensino médio / técnico;
  • Idade 14 a 24 anos.

Benefícios para os Alunos do IFRO

São vários os benefícios para os participantes do Jovem Aprendiz. O aluno será inserido num programa que permite o registro em carteira profissional de trabalho, o que garante os direitos comuns a todos os trabalhadores contratados sob as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O sistema funciona com as empresas cadastradas procurando as instituições de ensino para solicitar indicações de possíveis aprendizes. No programa, a jornada de trabalho de um jovem aprendiz, em regra, não excederá seis horas diárias.

Outra vantagem relevante, é que além da inserção no mercado de trabalho o aluno que participa do Programa Jovem Aprendiz poderá ter sua prática de aprendizagem aproveitada / validada como estágio (aproveitamento como estágio), nos termos da Resolução 79/2016 do IFRO (Estágio). 

 

CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES

Os programas/resumos dos cursos subsequentes possuem a descrição das atividades práticas que podem ser desenvolvidas pelo aprendiz na empresa. Estas atividades estão divididas em três módulos ou quatro módulos ( para cursos de 2 anos), com duração de 1 semestre cada módulo. Sendo 2 (dois) dias de aula teórica no IFRO e 4 (cinco) dias de prática na empresa no contraturno, totalizando 25 horas semanais ( 9 Teoria + 16 Prática)

O aluno do curso técnico subsequente pode participar do programa jovem aprendiz a partir do seu 1º semestre de curso, desta forma, poderá realizar atividades na empresa durante todo o seu curso.

primeiro módulo é denominado: Módulo I contempla  alunos do 1º semestre letivo.

segundo módulo é denominado: Módulo II contempla  alunos do 2º semestre letivo.

terceiro módulo é denominado: Módulo III contempla alunos do 3º semestre letivo.

Qual a duração do contrato de aprendizagem?

  • 1 ano e meio: se contratado no primeiro módulo.
  • 1 ano: se contratado no segundo módulo.
  • 6 meses: se contratado no terceiro módulo.

Obs.: A data inicial do contrato de aprendizagem deve necessariamente coincidir com o início de um dos semestres letivos, e deve contemplar todos os semestres seguintes até o término do curso do aluno.

Excepcionalmente, o contrato de trabalho poderá ser celebrado após o início do curso técnico de nível médio, ou terminar antes, desde que o início e o término previstos no contrato e no programa de aprendizagem coincidam com o início e término de um dos módulos do respectivo curso (Portaria Normativa MTE nº 723, de 23 de abril de 2012).

Para visualizar os programas/resumos clique aqui.

 

CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS

Os programas/resumos dos cursos integrados possuem a descrição das atividades práticas que podem ser desenvolvidas pelo aprendiz na empresa. Estas atividades estão divididas em dois módulos, com duração de 1 ano cada. Sendo 2 (dois) dias dia de aula teórica no IFRO e 4 (cinco) dias de prática na empresa no contraturno, totalizando 25 horas semanais ( 9 Teoria + 16 Prática)

O aluno do curso técnico Integrado passa a participar do programa jovem aprendiz a partir do seu 3º ano de curso, se o curso for de 4 anos de duração. Nos cursos de 3 anos de duração, o aluno estará apto a partir do 2º ano do curso.

primeiro módulo é denominado: Módulo I contempla alunos do 2º ou 3º ano letivo.

segundo módulo é denominado: Módulo II contempla alunos do 3º ou 4º ano letivo.

Qual a duração do contrato de aprendizagem?

  • 2 anos: se contratado no primeiro módulo.
  • 1 ano: se contratado no segundo módulo.

Obs.: A data inicial do contrato de aprendizagem deve necessariamente coincidir com o início de um dos anos letivos.

Para visualizar os programas/resumos clique aqui.

 

CURSOS TÉCNICOS CONCOMITANTES

Os programas/resumos dos cursos concomitantes possuem a descrição das atividades práticas que podem ser desenvolvidas pelo aprendiz na empresa. Estas atividades estão divididas em três módulos ou quatro módulos ( para cursos de 2 anos), com duração de 1 semestre cada módulo. Sendo 1 (um) dia de aula teórica no IFRO e 2 (dois) dias de prática na empresa, totalizando 14 horas semanais ( 4 Teoria + 10 Prática)

 

O aluno do curso técnico concomitante pode participar do programa jovem aprendiz a partir do seu 1º semestre de curso, desta forma, poderá realizar atividades na empresa durante todo o seu curso.

primeiro módulo é denominado: Módulo I contempla  alunos do 1º semestre letivo.

segundo módulo é denominado: Módulo II contempla  alunos do 2º semestre letivo.

terceiro módulo é denominado: Módulo III contempla alunos do 3º semestre letivo.

Qual a duração do contrato de aprendizagem?

  • 1 ano e meio: se contratado no primeiro módulo.
  • 1 ano: se contratado no segundo módulo.
  • 6 meses: se contratado no terceiro módulo.

Obs.: A data inicial do contrato de aprendizagem deve necessariamente coincidir com o início de um dos semestres letivos, e deve contemplar todos os semestres seguintes até o término do curso do aluno.

Para visualizar os programas/resumos clique aqui.

Lei nº 10.097/2000: Lei de criação do Programa Jovem Aprendiz.

Decreto nº 9.579/2018 : Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.

 Contrato de Trabalho  Clique aqui
 Modelo de Contrato de trabalho do Jovem Aprendiz.

 

Plano de Atividades da Prática Profissional Clique Aqui
Caso o aluno deseje utilizar a experiência de aprendizagem para cumprir sua carga horária de Prática Profissional Curricular, é necessário listar as atividades no plano de atividades.

 

 Relatório de Visita à Concedente (Jovem Aprendiz)  Clique aqui
O orientador deve realizar ao menos uma visita por módulo ao aluno orientado no local de realização das atividades práticas.   

Relatório de Atividades de Aprendizagem - Aprendiz Clique aqui
Entrega obrigatória a cada módulo. Cumpre as exigências do § 1º do art. 8º do Decreto nº 9.579/2018.  

 

 Relatório de Atividades de Aprendizagem - Empregado Monitor  Clique aqui
 Entrega obrigatória a cada módulo. Cumpre as exigências do § 1º do art. 8º do Decreto nº 9.579/2018.  

 

 Laudo de Avaliação  Clique aqui
 Obrigatório para o encerramento da aprendizagem por rescisão em caso de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz. Previsto no inciso I, Art. 72 Decreto nº 9.579/2018.  

 

 Termo Aditivo  Clique aqui
 Documento deve ser utilizado para realizar o registro de mudanças nos termos do contrato, quanto ao orientador(a), empregado(a) monitor(a), horário e dias da semana de prática na concedente. 

 

 Relatório de Frequência do Aprendiz  Clique aqui
 Mensalmente, de acordo com período solicitado pela empresa, é necessário enviar essa declaração, no formato: PDF, para que a empresa possa contabilizar as horas referentes ao pagamento do jovem aprendiz. As instruções para acessar a frequência do aluno estão no Manual de Aprendizagem do SUAP.  

  CAMPUS 

   E-MAIL

  TELEFONE

Porto Velho Zona Norte

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(69) 2182-3822

Porto Velho Calama

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(69) 2182-8921

Ariquemes

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(69) 2103-0117

Jaru

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(69) 9 9918-2512

Cacoal

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(69) 3443-2056

Ji-Paraná

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(69) 2183-6906 / 2183-6907

Vilhena

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(69) 2101-0719

Colorado

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(69) 3341-7622

Guajará-Mirim

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(69) 98120- 5689

IFRO Reitoria 

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(69) 2182-9605

Pró-Reitoria Extensão PROEX

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(69) 2182-9609

CIES (Reitoria / Proex)

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(69) 2182-9613
Fim do conteúdo da página
--> /**/
Consentimento para o uso de cookies
Este site armazena cookies em seu computador. Os cookies são usados para coletar informações sobre como você interage com nosso site e nos permite lembrar de você. Usamos essas informações para melhorar e personalizar sua experiência de navegação e para análises e métricas sobre nossos visitantes. Se você recusar, suas informações não serão rastreadas quando você visitar este site. Um único cookie será usado em seu navegador para lembrar sua preferência de não ser rastreado.