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Política de Privacidade

Publicado: Terça, 04 de Abril de 2023, 10h34 | Última atualização em Quarta, 05 de Abril de 2023, 18h04 | Acessos: 10670

Política de Privacidade - IFRO Mobile

Esta política é válida a partir de 01/04/2023

O Instituto Federal de Rondônia (IFRO) criou e é responsável pela disponibilização e manutenção do serviço IFRO Mobile, um aplicativo para dispositivos móveis (Android e iOS) que tem como objetivo facilitar o acesso às informações disponíveis nos principais sistemas institucionais utilizados pela Instituição, como o SUAP (Sistema Unificado de Administração Pública), o portal do IFRO, o portal da Biblioteca (Gnuteca), o AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), dentre outros.

Neste espaço, divulgamos quais informações coletamos e como as utilizamos para que haja mais clareza do compromisso do IFRO com a segurança, confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.

1 ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao utilizar o serviço  IFRO Mobile você confirma que leu, compreendeu e aceita as políticas aplicáveis.

2 CONTATO

Se você tem dúvidas ou sugestões sobre nossa política de privacidade, fique à vontade para entrar em contato conosco pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

3 DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:

Termo

Definição

Agentes de tratamento

O controlador e o operador. 

Autoridade Nacional

Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. 

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. 

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

Encarregado

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

4 BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O IFRO Mobile se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios dispostos no Art. 6º de tal norma:

  1. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  3. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  4. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  5. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  6. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  7. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  8. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  9. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  10. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

5 CONTROLADOR

Para o serviço IFRO Mobile, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Instituto Federal de Rondônia.

Endereço: Av. Lauro Sodré, 6500 - Censipam - Aeroporto, Porto Velho - RO, 76803-260

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone:  (69) 2182-9201

6 OPERADOR

Para o serviço IFRO Mobile, quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é o operador:

Nome: Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI)

Endereço: Av. Lauro Sodré, 6500 - Censipam - Aeroporto, Porto Velho - RO, 76803-260

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone:  (69) 2182-9671

7 ENCARREGADO

Para o serviço  IFRO Mobile, o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o servidor Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Gilberto Paulino da Silva.

O usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados realizado com fundamento na LGPD.

8 DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

  • Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): é o direito do titular de dados de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
  • Direito de retificação (Art. 18, inciso III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, inciso IV): é o direito do titular de dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): é o direito do titular de dados de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. 

9 DADOS QUE COLETAMOS

Os dados disponíveis no serviço IFRO Mobile são extraídos dos sistemas institucionais utilizados pelo IFRO. O serviço IFRO Mobile apenas possibilita a atualização de alguns destes dados.

9.1 DADOS DE TODOS OS USUÁRIOS

Dado

Forma de coleta

Nome

Extraído do SUAP

Data de nascimento

Extraído do SUAP

CPF

Extraído do SUAP

Tipo sanguíneo

Extraído do SUAP

RG

Extraído do SUAP

E-mail

Extraído do SUAP

Foto

Extraído do SUAP / Informado pelo usuário (opcional)

Matrícula

Extraído do SUAP

Vínculo com a instituição

Extraído do SUAP

Nome da unidade de lotação

Extraído do SUAP

Empréstimos biblioteca

Extraído do Gnuteca

Dados do dispositivo (fabricante, modelo, sistema operacional)

Obtido ao utilizar o IFRO Mobile

Registro de acesso

Obtido ao utilizar o IFRO Mobile 

9.2 DADOS DE ALUNOS

Dado

Forma de coleta

Matrículas

Extraído do SUAP

Cursos

Extraído do SUAP

Turmas

Extraído do SUAP

Disciplinas

Extraído do SUAP

Horários de aula

Extraído do SUAP

Ocorrências

Extraído do SUAP

Acompanhamentos 

Extraído do SUAP

Notas

Extraído do SUAP

Frequência

Extraído do SUAP

Convocações para recuperação/exame

Extraído do SUAP

Chave de acesso responsável

Extraído do SUAP após autorização do usuário

Atividades não presenciais

Extraído do Moodle

9.3 DADOS DE PROFESSORES

Dado

Forma de coleta

Diários

Extraído do SUAP

Turmas

Extraído do SUAP

Disciplinas

Extraído do SUAP

Aulas

Extraído do SUAP

Conteúdos ministrados

Extraído do SUAP

Horários de aula

Extraído do SUAP 

Agendamentos de salas

Extraído do SUAP

10 COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS

O IFRO Mobile utiliza os dados disponíveis nos sistemas institucionais para oferecer serviços públicos que possam ser de seu interesse. 

10.1 DADOS DE TODOS OS USUÁRIOS

Dado

Tratamento

Finalidade

Nome

Acesso

Identificação do usuário

Data de nascimento

Acesso

Identificação do usuário

CPF

Acesso

Identificação do usuário

Tipo sanguíneo

Acesso

Identificação do usuário

RG

Acesso

Identificação do usuário

E-mail

Acesso

Identificação do usuário

Foto

Acesso / Modificação

Identificação do usuário

Matrícula

Acesso

Identificação do usuário

Vínculo com a instituição

Acesso

Identificação do usuário

Nome da unidade de lotação

Acesso

Identificação do usuário

Empréstimos biblioteca

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Dados do dispositivo (fabricante, modelo, sistema operacional)

Coleta

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Registro de acesso

Coleta

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

10.2 DADOS DE ALUNOS

Dado

Tratamento

Finalidade

Matrículas

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Cursos

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Turmas

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Disciplinas

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Horários de aula

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Ocorrências

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Acompanhamentos 

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Notas

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Frequência

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Convocações para recuperação/exame

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Chave de acesso responsável

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Atividades não presenciais

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

10.3 DADOS DE PROFESSORES

Dado

Tratamento

Finalidade

Diários

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Turmas

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Disciplinas

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Aulas

Acesso / Modificação

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Conteúdos ministrados

Acesso / Modificação

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Horários de aula

Acesso

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

Agendamentos de salas

Acesso / Modificação

Melhorar e personalizar a experiência do usuário

11 COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.

12 COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

O serviço IFRO Mobile se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O serviço utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o serviço se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O serviço IFRO Mobile se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o serviço se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

13 ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós atualizamos esta política de privacidade de tempos em tempos. Você deve visitar esta página periodicamente para verificar qualquer alteração. Nós também notificaremos você sobre qualquer mudança em nossa política de privacidade.

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