Instituto Federal de Rondônia

Política de Privacidade

Política de Privacidade - IFRO Mobile

Esta política é válida a partir de 01/04/2023

O Instituto Federal de Rondônia (IFRO) criou e é responsável pela disponibilização e manutenção do serviço IFRO Mobile, um aplicativo para dispositivos móveis (Android e iOS) que tem como objetivo facilitar o acesso às informações disponíveis nos principais sistemas institucionais utilizados pela Instituição, como o SUAP (Sistema Unificado de Administração Pública), o portal do IFRO, o portal da Biblioteca (Gnuteca), o AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), dentre outros.

Neste espaço, divulgamos quais informações coletamos e como as utilizamos para que haja mais clareza do compromisso do IFRO com a segurança, confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.

1 ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao utilizar o serviço  IFRO Mobile você confirma que leu, compreendeu e aceita as políticas aplicáveis.

2 CONTATO

Se você tem dúvidas ou sugestões sobre nossa política de privacidade, fique à vontade para entrar em contato conosco pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

3 DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:

Termo	Definição
Agentes de tratamento	O controlador e o operador.
Autoridade Nacional	Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Encarregado	Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4 BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

O IFRO Mobile se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios dispostos no Art. 6º de tal norma:

1. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
3. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
4. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
5. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
6. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
7. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
8. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
9. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
10. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

5 CONTROLADOR

Para o serviço IFRO Mobile, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Instituto Federal de Rondônia.

Endereço: Av. Lauro Sodré, 6500 - Censipam - Aeroporto, Porto Velho - RO, 76803-260

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone:  (69) 2182-9201

6 OPERADOR

Para o serviço IFRO Mobile, quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é o operador:

Nome: Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI)

Endereço: Av. Lauro Sodré, 6500 - Censipam - Aeroporto, Porto Velho - RO, 76803-260

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone:  (69) 2182-9671

7 ENCARREGADO

Para o serviço  IFRO Mobile, o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o servidor Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Gilberto Paulino da Silva.

O usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados realizado com fundamento na LGPD.

8 DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): é o direito do titular de dados de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
• Direito de retificação (Art. 18, inciso III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, inciso IV): é o direito do titular de dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): é o direito do titular de dados de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. 

9 DADOS QUE COLETAMOS

Os dados disponíveis no serviço IFRO Mobile são extraídos dos sistemas institucionais utilizados pelo IFRO. O serviço IFRO Mobile apenas possibilita a atualização de alguns destes dados.

9.1 DADOS DE TODOS OS USUÁRIOS

Dado	Forma de coleta
Nome	Extraído do SUAP
Data de nascimento	Extraído do SUAP
CPF	Extraído do SUAP
Tipo sanguíneo	Extraído do SUAP
RG	Extraído do SUAP
E-mail	Extraído do SUAP
Foto	Extraído do SUAP / Informado pelo usuário (opcional)
Matrícula	Extraído do SUAP
Vínculo com a instituição	Extraído do SUAP
Nome da unidade de lotação	Extraído do SUAP
Empréstimos biblioteca	Extraído do Gnuteca
Dados do dispositivo (fabricante, modelo, sistema operacional)	Obtido ao utilizar o IFRO Mobile
Registro de acesso	Obtido ao utilizar o IFRO Mobile

9.2 DADOS DE ALUNOS

Dado	Forma de coleta
Matrículas	Extraído do SUAP
Cursos	Extraído do SUAP
Turmas	Extraído do SUAP
Disciplinas	Extraído do SUAP
Horários de aula	Extraído do SUAP
Ocorrências	Extraído do SUAP
Acompanhamentos	Extraído do SUAP
Notas	Extraído do SUAP
Frequência	Extraído do SUAP
Convocações para recuperação/exame	Extraído do SUAP
Chave de acesso responsável	Extraído do SUAP após autorização do usuário
Atividades não presenciais	Extraído do Moodle

9.3 DADOS DE PROFESSORES

Dado	Forma de coleta
Diários	Extraído do SUAP
Turmas	Extraído do SUAP
Disciplinas	Extraído do SUAP
Aulas	Extraído do SUAP
Conteúdos ministrados	Extraído do SUAP
Horários de aula	Extraído do SUAP
Agendamentos de salas	Extraído do SUAP

10 COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS

O IFRO Mobile utiliza os dados disponíveis nos sistemas institucionais para oferecer serviços públicos que possam ser de seu interesse. 

10.1 DADOS DE TODOS OS USUÁRIOS

Dado	Tratamento	Finalidade
Nome	Acesso	Identificação do usuário
Data de nascimento	Acesso	Identificação do usuário
CPF	Acesso	Identificação do usuário
Tipo sanguíneo	Acesso	Identificação do usuário
RG	Acesso	Identificação do usuário
E-mail	Acesso	Identificação do usuário
Foto	Acesso / Modificação	Identificação do usuário
Matrícula	Acesso	Identificação do usuário
Vínculo com a instituição	Acesso	Identificação do usuário
Nome da unidade de lotação	Acesso	Identificação do usuário
Empréstimos biblioteca	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Dados do dispositivo (fabricante, modelo, sistema operacional)	Coleta	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Registro de acesso	Coleta	Melhorar e personalizar a experiência do usuário

10.2 DADOS DE ALUNOS

Dado	Tratamento	Finalidade
Matrículas	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Cursos	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Turmas	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Disciplinas	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Horários de aula	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Ocorrências	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Acompanhamentos	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Notas	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Frequência	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Convocações para recuperação/exame	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Chave de acesso responsável	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Atividades não presenciais	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário

10.3 DADOS DE PROFESSORES

Dado	Tratamento	Finalidade
Diários	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Turmas	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Disciplinas	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Aulas	Acesso / Modificação	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Conteúdos ministrados	Acesso / Modificação	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Horários de aula	Acesso	Melhorar e personalizar a experiência do usuário
Agendamentos de salas	Acesso / Modificação	Melhorar e personalizar a experiência do usuário

11 COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.

12 COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

O serviço IFRO Mobile se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O serviço utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o serviço se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O serviço IFRO Mobile se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o serviço se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

13 ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós atualizamos esta política de privacidade de tempos em tempos. Você deve visitar esta página periodicamente para verificar qualquer alteração. Nós também notificaremos você sobre qualquer mudança em nossa política de privacidade.