É uma política do Governo Federal que busca democratizar as condições de permanência, reduzir as taxas de retenção e evasão, contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, e minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão do curso. No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO a PAE está fundamentada em dois principais documentos:

1. Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, regulamentado pelo Decreto nº. 7.234, de 19 de julho de 2010 e,

2. Regulamento dos Programas de Assistência Estudantil, aprovado pela Resolução nº. 23/REIT - CONSUP/IFRO, de 26 de março de 2018.

São objetivos da PAE:

• Contribuir nas condições de permanência dos estudantes no seu percurso formativo;
• Consolidar o apoio à formação acadêmica integral;
• Contribuir para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais;
• Reduzir as taxas de retenção e evasão;
• Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, articulada com as demais políticas setoriais.

• Supremacia do atendimento às necessidades socioeconômicas;
• Defesa da justiça social e respeito à diversidade;
• Melhoria do desempenho acadêmico;
• Prevenção nas situações de retenção e evasão;
• Divulgação ampla dos benefícios, bem como dos critérios para o seu acesso.

Para ter acesso aos benefícios oferecidos pelo IFRO, o estudante deve cumprir os seguintes critérios:

• a) esteja regularmente matriculado em curso técnico de nível médio ou graduação;
• b) cumpra as condições estabelecidas no Regulamento dos Programas de Assistência Estudantil (REPAE) – Resolução nº 23/2018/CONSUP/IFRO, bem como as etapas e os prazos definidos em edital por cada campus

Os Programas de Assistência Estudantil desenvolvidos pelo IFRO, dividem-se em duas formas de atendimento:

1. Atendimento universal aos estudantes: é destinado a todos os estudantes regularmente matriculados, com o objetivo de contribuir com ações de atendimento às necessidades educacionais, biopsicossocial e de incentivo à formação acadêmica, visando o desenvolvimento integral no processo educativo. ; São ações do atendimento universal: Ações de atenção à saúde e apoio biopsicossocial, Ações de acompanhamento e suporte ao ensino, Ações Pró-cidadania, Ações de Incentivo a Atividades Esportivas e Lazer.

2. Atendimento aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica: é destinado aos estudantes regularmente matriculados em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de minimizar as necessidades básicas, que implique no acesso, permanência e conclusão do curso, com prioridade para transporte, alimentação e moradia.

Para mais informações leia os documentos norteadores dos Programas de Assistência Estudantil e observe as condições estabelecidas em cada programa.

A Residência Estudantil é uma modalidade do Programa de Auxílio Moradia (PROMORE) que tem como finalidade ampliar às condições de permanência e êxito dos estudantes matriculados nos cursos técnicos integrados ao ensino médio.

Para a seleção da Residência é requisito indispensável que o estudante comprove estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que a família resida na zona rural ou localidade diferente do município sede do campus, seja menor de 18 anos de idade e esteja matriculado em curso de turno integral. Outros critérios poderão ser adotados por cada campus conforme definido em Edital.

O IFRO é uma instituição pública, sendo assim, todos os cursos ofertados são gratuitos. Os candidatos podem se inscrever gratuitamente nos Processos Seletivos e ao iniciar os estudos não pagarão mensalidade.

O que é?

É o processo pelo qual o estudante desenvolve atividades acadêmicas, por um período pré-determinado, em qualquer unidade do IFRO ou em outra instituição de ensino no Brasil ou no exterior, com o objetivo de complementar e ampliar os seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais. A participação do estudante nos Programas de Mobilidade Estudantil do IFRO está vinculada ao cumprimento de critérios estabelecidos no seu regulamento (Resolução nº14/2015/CONSUP/IFRO) e em editais de seleção.

• Decreto nº 7.234/2010 – Programa Nacional de Assistência estudantil – PNAES.
• Regulamento Disciplinar Discente (RDD) - Resolução nº 01/2017/CONSUP/IFRORegulamento Disciplinar Discente (RDD) - Resolução nº 01/2017/CONSUP/IFRO.
• Regulamento dos Programas de Assistência Estudantil (REPAE) - Resolução nº 23/2018/CONSUP/IFRO 
  
• Resolução nº 056/2014/CONSUP/IFRO – Regulamento da Monitoria.
• Resolução nº 14/2015/CONSUP/IFRO – Regulamento da Mobilidade Estudantil. 
• Regulamento da Residência Estudantil - Resolução nº 29/2017/CONSUP/IFRO.
• Política de Acesso, Permanência e Êxito (PAPE) - Resolução nº 26/2018/CONSUP/IFRO.
• Diretrizes para atendimento dos estudantes em Ead com Assistência Estudantil - Instrução Normativa nº 01/2018 - CGAB/IFRO.
• Programa Bolsa Permanência (PBP) - Portaria Normativa nº 389/2013 - MEC.
• Instrução Normativa 1/2020/REIT – PROEN/REIT - Valores dos Auxílios Financeiros.