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Publicado: Sexta, 08 de Abril de 2016, 09h56 | Última atualização em Segunda, 21 de Maio de 2018, 17h02 | Acessos: 115221

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Programas de Assistência Estudantil

Acesse os Editais clicando AQUI.

1. PROCAT (Auxílio Transporte): assegurar condições de locomoção dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis. Concessão de Vale Transporte, cartão ou equivalente, auxílio financeiro.

2. PROCAL (Auxílio Alimentação): estudante em tempo integral ou além do horário de aula. Concedido em forma de vale/ticket refeição (cantina/restaurante do campus) ou auxílio financeiro (fora do campus).

3. PROMORE (Programa de Moradia Estudantil): viabilização de moradia/aluguel para estudantes de outras cidades ou da zona rural. Forma de efetivação: Residência Estudantil para os menores de 18 anos; Auxílio financeiro (Auxílio Moradia) para custeio de aluguel na localidade sede do campus. Aluguel para estudantes maiores de 18 anos.

4. PROASAB (Programa de Atenção à Saúde e Apoio Biopsicossocial): trabalha para a promoção da saúde, prevenção de doenças, assistência médica, odontológica e psicossocial dos estudantes. Ações: atendimento clínico, contratação de seguro, aquisição de óculos, etc.

5. PROASEN (Programa de Acompanhamento e Suporte ao Ensino): desenvolvimento de ações voltadas ao desempenho acadêmico. Ações: reforço escolar, cursos de nivelamento, aquisição de material escolar, etc.

6. PRODETEC (Programa de Desenvolvimento Técnico-Científico): articulação para participação em eventos técnico-científicos, publicação de livros, etc.

7. PROCID (Programa Pró-Cidadania): desenvolvimento do estudante e preparo para a cidadania em articulação com o ensino, pesquisa e extensão. Ações: Cursos de LIBRAS, língua estrangeira, informática; oficinas de artes, dança; eventos esportivos e culturais, etc.

8. PROAC (Programa de Auxílio Complementar): prover auxílio financeiro ao estudante socioeconomicamente vulnerável e que não tenha sido atendido em outros programas.

9. PROCAE (Programa de Concessão de Auxílio ao Estudante Colaborador): objetiva inserir o estudante em atividades de educação (teoria/prática) nas dependias do IFRO.

10. PROGRAMA MONITORIA: desenvolvimento de atividades por meio de estudantes no apoio aos professores de disciplinas que requeiram contribuição de colaboradores com adequados níveis de conhecimentos. Ações: tutoria e aplicação de planos e projetos de aprendizagem.

Além dos programas e auxílios já citados, o IFRO oferta a BOLSA PERMANÊNCIA (MEC), que concede auxílio financeiro a estudantes matriculados no ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. Os auxílios, por sua vez, poderão ser acumuláveis entre si, conforme disponibilidade e critérios estabelecidos em edital.

O que é a Política de Assistência Estudantil (PAE) do IFRO?

É uma política do Governo Federal que busca promover a igualdade social, acesso, permanência e êxito escolar, por meio de programas de benefícios sociais e de acompanhamento do estudante. No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO a PAE está fundamentada em dois principais documentos:

1. Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAEs, regulamentado pelo Decreto nº. 7.234, de 19 de julho de 2010 e,

2. Regulamento dos Programas de Assistência Estudantil, aprovado pela Resolução nº. 33/CONSUP/IFRO, de 22 de setembro de 2014.

A Política de Assistência Estudantil do IFRO é um conjunto de princípios e diretrizes que norteia a implantação de ações que promovam o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes, na perspectiva de inclusão social, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida.

Quais os principais objetivos da PAE?
  • Implementar às condições de permanência dos estudantes no IFRO no seu percurso formativo;
  • Consolidar o apoio à formação acadêmica integral;
  • Contribuir para o enfrentamento das desigualdades sociais;
  • Reduzir as taxas de retenção e evasão;
  • Promover a inclusão social pela educação, articulada com as demais políticas setoriais;
Como posso ter acesso aos benefícios da PAE?
Para ter acesso aos benefícios oferecidos pelo IFRO, o estudante deve cumprir os seguintes critérios:

a) esteja regularmente matriculado; 

b) cumpra as condições, as etapas e os prazos definidos pelos Departamentos/Coordenações de Assistência Estudantil do campus, divulgados em edital.
Quais os Programas de Assistência Estudantil que posso participar?
Os Programas de Assistência Estudantil do IFRO são destinados a todos os/as estudantes regularmente matriculados/as nos cursos técnicos de nível médio e graduação. Entretanto, alguns programas são para atendimento universal e outros específicos para estudantes com vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, aqueles que possuem renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo.
Os PROGRAMAS de atendimento universal são:

1. Programa de Atenção à Saúde e Apoio Biopsicossocial – PROASAB: Ação de incentivo que prevê o atendimento ao estudante por uma equipe multidisciplinar visando à promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, e apoio biopsicossocial inicial ao estudante.
2. Programa de Acompanhamento Acadêmico e Suporte ao Ensino – PROASEN: Ações voltadas ao atendimento do estudante com baixo desempenho acadêmico ou com necessidades educacionais específicas, visando seu êxito no processo educativo.
3. Programa de Desenvolvimento Técnico-Científico – PRODETEC: Ações de apoio ao desenvolvimento técnico-científico por meio de provimento de incentivo financeiro ao estudante para a participação em grupos de estudo e pesquisa, eventos, publicação ou outras ações que contribuam para sua formação.
4. Programa Pró-Cidadania – PROCID: Ações que articulem ensino, pesquisa e extensão com o intuito de contribuir para o pleno desenvolvimento do aluno para o exercício da cidadania através de atividades que integrem estudantes, professores e técnico-administrativos e comunidade externa.
5. Programa de Monitoria: Atividades de estudantes no apoio aos professores de disciplinas que requeiram contribuição de colaboradores com adequados níveis de conhecimento, habilidades no relacionamento interpessoal e predisposição ao desenvolvimento de planos de trabalho.
Os PROGRAMAS de atendimento aos alunos socioeconomicamente vulneráveis são:
1. Programa de Concessão de Auxílio Alimentação – PROCAL: Ações que beneficiam o estudante socioeconomicamente vulnerável, que permaneça na Instituição em período integral ou além do horário de aula com o provimento de auxílio alimentação, sejam na forma de vale refeição ou pelo auxílio ¬financeiro.
2. Programa de Concessão de Auxílio Transporte – PROCAT: Ações que assegurem condições de locomoção ao estudante socioeconomicamente vulnerável, residente na cidade ou zona rural (visando sua permanência e conclusão dos estudos), através da concessão de vale transporte ou do estabelecimento de parcerias.
3. Programa de Concessão de Auxílio ao Estudante Colaborador – PROCAE: Ações que benefi¬ciam o estudante socioeconomicamente vulnerável em atividades de educação realizadas nas dependências do IFRO, em horários compatíveis com suas atividades acadêmicas.
4. Programa de Auxílio à Moradia Estudantil – PROMORE: Viabilização de moradia/aluguel ao estudante socioeconomicamente vulnerável oriundo de outras localidades e que dele necessite residir temporariamente no município sede do câmpus para terem ampliadas suas condições de acesso, permanência e êxito no processo educativo.
5. Programa de Auxílio Complementar – PROAC: Auxílio ¬financeiro ao estudante socioeconomicamente vulnerável e que não tenha suas necessidades atendidas em outros programas de Assistência Estudantil propostos.
O que é Residência Estudantil?
É um regime de oferta que tem como finalidade ampliar às condições de permanência e êxito dos estudantes devidamente matriculados no IFRO.
Para ter direito a Residência Estudantil os estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio, ofertados em turno integral e que comprovarem vulnerabilidade socioeconômica, devem cumprir os seguintes critérios de seleção descritos em edital:
  • Idade do estudante; Distância da residência em relação ao campus;
  • Renda familiar;
  • Cursos;
  • Outros critérios a ser definidos pelos campus.
Custos e auxílios
Para estudar no IFRO o estudante não tem custos financeiros. O ingresso é gratuito e não pagam mensalidades. O instituto concede auxílios para aqueles estudantes considerados vulneráveis economicamente, via programas de assistência estudantil, por meio de editais e de acordo com a disponibilidade de cada campus.
Mobilidade Estudantil
O que é?
É o processo pelo qual o estudante desenvolve atividades acadêmicas, por um período pré-determinado, em qualquer unidade do IFRO ou em outra instituição de ensino no Brasil ou no exterior, com o objetivo de complementar e ampliar os seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais.
Quais as principais finalidades?
a) Proporcionar o enriquecimento da formação acadêmico-profissional e humana, por meio da vivência de experiências educacionais em instituições de ensino nacionais e internacionais;
b) Promover a interação do estudante com diferentes culturas, ampliando a visão de mundo e o domínio de outro idioma;
Como posso participar?
A participação do estudante nos Programas de Mobilidade Estudantil do IFRO está vinculada ao cumprimento de critérios estabelecidos no seu regulamento (Resolução nº14/2015/CONSUP/IFRO) e em editais de seleção.
Documentos Norteadores da Assistência Estudantil
  • Decreto nº 7.234/2010 – Programa Nacional de Assistência estudantil – PNAES.
  • Resolução nº 14/2013/CONSUP/IFRO – Regulamento da Carteira de Identificação Estudantil – CIE.
  • Resolução nº 025/2014/CONSUP/IFRO – Código Disciplinar Discente – CDD.
  • Resolução nº 033/2014/CONSUP/IFRO – Regulamento dos Programas de Assistência Estudantil – PAE.
  • Resolução nº 056/2014/CONSUP/IFRO – Regulamento da Monitoria.
  • Instrução Normativa nº 01/2015/PROEN/IFRO – Valores dos Auxílios Financeiros.
  • Resolução nº 14/2015/CONSUP/IFRO – Regulamento da Mobilidade Estudantil. 
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