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Revisão e consolidação dos atos normativos

Publicado: Terça, 17 de Agosto de 2021, 10h36 | Última atualização em Terça, 17 de Agosto de 2021, 10h41 | Acessos: 773
Em novembro de 2019 foi publicado o Decreto nº 10.139/2019, de 28/11/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Para atender ao que fora determinado, o IFRO publicou a Portaria nº 1057/REIT - CGAB/IFRO, de 15/07/2021, que instituiu a Comissão responsável pelos Trabalhos, com o objetivo de propor diretrizes para a realização do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos e executá-las, nos termos do Decreto 10.139/2019.

conteúdo Legislação aplicável

conteúdo Trabalhos da Comissão

conteúdo Relação de atos normativos inferiores a decreto

Conteúdo Exame dos atos normativos

conteúdo Atos revogados expressamente

conteúdo Consolidação dos atos

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