Instituto Federal de Rondônia

Em novembro de 2019 foi publicado o Decreto nº 10.139/2019, de 28/11/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Para atender ao que fora determinado, o IFRO publicou a Portaria nº 1057/REIT - CGAB/IFRO, de 15/07/2021, que instituiu a Comissão responsável pelos Trabalhos, com o objetivo de propor diretrizes para a realização do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos e executá-las, nos termos do Decreto 10.139/2019.