Instituto Federal de Rondônia

Lei de Transporte Escolar Gratuito é aprovada em Ji-Paraná com a participação do IFRO

A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) aprovou, dia 12 de abril, o projeto de lei do Programa Passe Livre Estudantil Gratuito (PEG), que beneficiará alunos do ensino fundamental, médio e superior da rede pública municipal, estadual e federal de ensino. A aprovação da lei contou com a participação direta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) em sua elaboração.

A discussão envolveu estudantes de escolas públicas, mais representantes dos estudantes, dos servidores e da direção do IFRO Campus Ji-Paraná, junto ao Secretário Municipal de Administração, Jônatas de França Paiva, e ao Vereador e Presidente da Câmara Municipal, Welinton Poggere Goes da Fonseca.

De acordo com a Diretora-Geral do Campus Ji-Paraná, Letícia Pivetta, “o passe livre é uma grande conquista para os que os estudantes ji-paranaenses, que frequentam escolas públicas, tenham garantido o seu acesso às instituições de ensino. Para o IFRO, que é uma escola técnica, é fundamental, já que este tipo de ensino não se repete em diferentes escolas de diferentes bairros, como ocorre com as escolas de ensino médio do estado, por exemplo”.

“Além disso, possuímos alunos em diversos e distantes bairros da nossa cidade, desde o Km 5 até o Habitar Brasil. Sendo que 42% dos nossos alunos informaram que possuem renda inferior a meio salário mínimo por membro familiar e precisam de auxílio para chegar ao campus. Nossa gratidão aos vereadores do município de Ji-Paraná, em especial ao Vereador Welinton Fonseca, pela sensibilidade e apoio à causa estudantil. Também ao Prefeito Isau Fonseca pelo apoio”, completou Letícia.

Segundo o Diretor de Ensino do IFRO Campus Ji-Paraná, Gleison Guardia, “a pauta do transporte escolar gratuito é um assunto fundamental nas reuniões de pais e alunos. Para as famílias carentes que são o principal público que atendemos, é importantíssimo, pois em análises da comissão de permanência e êxito, sempre verificamos o quanto isso influencia na evasão dos alunos. Levantar esta bandeira em Ji-Paraná e encontrar pessoas comprometidas, que partilham deste pensar, tornou-se fundamental para esta conquista no nosso município. Agradecemos cada servidor e aluno que esteve à frente o tempo todo desta reivindicação, ao Secretário de Administração Jônatas que nos recebeu e entendeu a necessidade, ao Presidente da Câmara Municipal Vereador Welinton que prontamente se dispôs a ser o nosso porta-voz na casa de leis e a cada um dos vereadores que votaram com unanimidade pela aprovação, entendendo que esse projeto de lei é uma garantia fundamental do direito à educação de nossos cidadãos”.

A acadêmica do Curso de Licenciatura em Química do Campus Ji-Paraná, Maria Clara Menta Garcia, que participou do processo como representante dos estudantes, relembra: “sabemos que o processo foi iniciado com a equipe gestora do campus, ela é a ponte para conceber os direitos e necessidades dos alunos. A disposição do passe gratuito é um desses direitos. De que vale termos a estrutura completa do campus sem facilitar a possibilidade de, literalmente, chegarmos até ele?”.

Histórico

No dia 15 de março, representantes dos estudantes, dos servidores e da direção do IFRO Campus Ji-Paraná, reuniram-se com o Secretário Municipal de Administração Jônatas de França Paiva e com o Vereador e Presidente da Câmara Municipal Welinton Poggere Goes da Fonseca para tratar sobre o transporte estudantil. Confira matéria neste Link.

Na oportunidade, os representantes do IFRO reivindicaram o transporte estudantil gratuito às autoridades municipais, alegando que, com o retorno às aulas presenciais, o custo do transporte impactaria fortemente na permanência e êxito dos estudantes. Após, no dia 22 de março, o presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná se reuniu com a direção-geral e as coordenações do IFRO Campus Ji-Paraná para apresentar o Pré-Projeto de Lei que oficializaria o transporte escolar gratuito no município, solicitando a participação do IFRO na construção da lei.

A equipe de gestão apresentou considerações para atender às especificidades dos estudantes, apoiando a elaboração do projeto que seria apresentado para ser votado na próxima sessão da Câmara. Finalmente, no dia 12 de abril, representantes dos estudantes e da direção do IFRO participaram da sessão da câmara de vereadores que aprovou o Projeto de Lei que isenta o vale transporte para os estudantes por meio do Programa Passe Livre Estudantil Gratuito (PEG).

Além dos estudantes da rede pública de educação, o PEG também beneficiará alunos de cursos profissionalizantes e técnicos, reconhecidos pelo Ministério da Educação, em cursos de qualificação profissional oferecidos por programa do Seguro-Desemprego e em instituições que desenvolvem projetos sociais.

A distribuição dos passes estudantis será realizada com base nos dias letivos de cada estudante. Serão oferecidos pela Prefeitura de Ji-Paraná, por mês, até 35 mil passes gratuitos. Os alunos que se cadastrarem no programa terão direito a dois passes diários durante o ano letivo. Caso haja disponibilidade no saldo, o estudante beneficiado poderá receber “dois passes complementares”, para atividades fora do período letivo ou no contraturno das aulas. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) será a unidade gestora responsável pela aquisição, cadastramento, fiscalização, gestão e orçamento do Programa Passe Estudantil Gratuito.