Instituto Federal de Rondônia

NEABI do Campus Ji-Paraná participa de discussões sobre formas de reparação da escravidão no Brasil

Uma equipe que integra o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) - Campus Ji-Paraná, participaram na noite de 05/02, de uma reunião com lideranças e integrantes do movimento negro do município de Ji-Paraná para elaboração de sugestões sobre formas de reparação do processo de escravidão pelo Banco do Brasil.

A equipe do NEABI/Jipa presente na reunião foi composta pelos estudantes Vinícius Inácio de Cristo e Matheus Silva Samasquini, pela professora Mônica Apolinário e pela aluna egressa Giulia Apolinário.

Durante o encontro, o estudante Vinícius Inácio de Cristo, membro do NEABI/JIPA, deu ênfase à necessidade da disseminação da cultura, conscientização, educação e edificação do orgulho do negro. “Por se tratar de uma instituição que se edificou com o tráfico negreiro, é nada mais que obrigação histórica promover a desarticulação de estigmas e preconceitos, que por vezes mata o povo negro" afirmou Vinícius.

 A professora Mônica Apolinário, coordenadora do NEABI/JIPA, evidenciou que o inquérito apresenta dados relevantes em que consta que muitos recursos que fundaram o banco são oriundos do tráfico. Para ela “interrogar o passado nos permite compreender certas situações vivenciadas hoje, nesse caso específico, as mazelas oriundas da escravização de pessoas negras no Brasil. É urgente a efetivação de medidas de reparação à população negra”.

Entre as sugestões apresentadas pelo grupo estão o financiamento de pesquisas sobre o passado escravagista, fomento às cadeias produtivas em áreas de quilombos e comunidades predominantemente negras, acesso a programas de financiamento para ações voltadas para a saúde, educação e  moradia, fomento à participação de pessoas pretas e pardas em cargos de gestão, incentivos fiscais e redução de juros para a iniciativa privada para ações de valorização das questões étnico-raciais, divulgação de informações culturais e históricas nos espaços visuais das agências, entre outras. “O NEABI/JIPA convida a população em geral a contribuir com sugestões ao MPF para a elaboração do plano de reparação a ser executado pelo banco público”, reforça a professora Mônica.

Contexto

Em 18 de novembro de 2023, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, pediu perdão ao povo negro pela atuação da entidade durante a escravidão. A declaração foi uma resposta ao Ministério Público Federal (MPF) que conduz uma apuração sobre o envolvimento do banco com o tráfico e com traficantes de pessoas escravizadas no século 19. Pesquisas apresentadas no inquérito apontam a relação de “mão dupla” do banco com a economia escravagista da época, refletida no comando da instituição, que era composto por pessoas ligadas ao comércio clandestino de africanos.

O pedido de desculpas tem uma importância histórica, uma vez que a instituição financeira quebrou o silêncio sobre a sua própria história, fomentando o debate público acerca dos efeitos da escravidão e enfrentamento das mazelas resultantes atualmente. No entanto, um pedido de desculpas não é suficiente, o MPF defende a necessidade de reparação e aprofundamento das reflexões para o enfrentamento de problemas estruturais resultantes da escravização de pessoas no país.

Até o dia 9 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) receberá contribuições da população em geral, de entidades e de movimentos sociais sobre como o Banco do Brasil poderá reparar sua participação no tráfico de pessoas negras no século 19. A consulta pública é parte integrante do inquérito que tramita no MPF e tem por objeto “Tráfico de Pessoas Negras Escravizadas e o Banco do Brasil: Direito à Reparação”.

As sugestões e propostas podem ser enviadas por meio de protocolo no MPF – fazendo referência ao inquérito (IC 1.30.001.004372/2023-13) – ou para o e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC/RJ), no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O inquérito

A ação foi instaurada em setembro de 2023 pela PRDC/RJ, após manifestação apresentada por um grupo de 14 professores e universitários. O inquérito objetiva promover a reflexão sobre o tema para garantir que crimes contra a humanidade como esse não se repitam. É fundamental a garantia de mecanismos de reparação com um olhar voltado para o presente e o futuro, permeado por reflexões sobre justiça, memória e verdade.

As pesquisas apresentadas apontaram a participação do Banco do Brasil no tráfico transatlântico e a necessidade de apuração e debate sobre a responsabilidade de instituições do país envolvidas com a escravização de pessoas no século 19. Os historiadores que investigaram o assunto apuraram a participação, no quadro de sócios e na diretoria do banco, de pessoas ligadas ao comércio clandestino de africanos e à escravidão.

Leia a integra do despacho do MPF sobre o inquérito: https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/pr-rj-00130026-2023.pdf

Leia sobre o posicionamento do banco do Brasil sobre o assunto: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/imprensa/n/67675/posicionamento#/

Com informações do MPF