Edital nº 23/2022 - Cadastro Reserva para Aquisição de Equipamentos de Informática
A DIRETORA-GERAL DO CAMPUS JI-PARANÁ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, no uso de suas atribuições legais presentes na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, TORNA PÚBLICO o presente Edital para formação de Cadastro Reserva para concessão de Auxílio Estudantil, na modalidade de Aquisição de Equipamentos de Informática para realização das atividades escolares, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 7.234 que dispõe sobre o PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil). 1. DO OBJETIVO 1.1 O presente edital tem por objetivo a formação de cadastro reserva para concessão, futura e eventual, de auxílio financeiro aos estudantes do IFRO, para aquisição de Equipamento de Informática (tablet, notebook ou computador), visando proporcionar a permanência e êxito nas atividades acadêmicas. 1.2 A modalidade de auxílio está amparada pelo Resolução nº 2/REIT - CONSUP/IFRO, de 31 de março de 2021 que Dispõe sobre a aprovação da alteração do Regulamento de Concessão de Auxílios Financeiros em Caráter Excepcional a Estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO. 1.3 De igual modo, o PNAES dispõe de um rol de ações no qual contempla inclusão digital (inciso V) e apoio pedagógico (inciso IX), para fins de atender aos objetivos propostos pela Política de Assistência Estudantil. 1.4 O Edital está alinhado ao PDI IFRO 2018-2022, nos objetivos estratégicos 12. Consolidar e expandir cursos em consonância com os arranjos produtivos, culturais e sociais locais e encontra-se devidamente registrado no PAT 2021 da Campus Ji-Paraná, Ação Coordenar, acompanhar e divulgar as ações de assistência estudantil aos alunos dos cursos presenciais e a distância. 1.5 A classificação no presente edital não significa garantia de recebimento do auxílio, servindo como parâmetro de ordem de atendimento, caso a despesa venha ser executada.
Edital e anexos:
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