Instituto Federal de Rondônia

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), criada com base no art. 11 do anexo ao Decreto 94.664/1987, é o órgão de assessoramento à Reitoria com a função de fazer a avaliação de desempenho dos docentes, acompanhar a Política de Capacitação do Servidor do Instituto Federal de Rondônia, no que se refere à formação de professores, e supervisionar todos os atos referentes à vida funcional desses servidores.

A CPPD é composta por um membro titular e dois suplentes de cada Campus, eleitos diretamente entre os professores do Quadro Permanente do IFRO que estejam em atividade e efetivo exercício na Instituição.

Atribuições

I. elaborar o seu Regimento Interno e submetê-lo à aprovação do CONSUP;

II. apreciar assuntos concernentes:

a) à alteração do regime de trabalho dos docentes;

b) à avaliação do desempenho para a progressão funcional dos docentes;

c) aos processos de ascensão funcional por titulação;

d) à solicitação de afastamento para Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado” (artigo 5º, inciso I da Portaria 475/1987 do Ministério da Educação);

III. “desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificações da política de pessoal docente e de seus instrumentos” (artigo 5º, inciso II da Portaria 475/1987/MEC);

IV. apreciar assuntos relativos à participação dos docentes nos programas de capacitação do IFRO, especialmente no que se refere a redução de carga horária e afastamentos remunerados;

V. conduzir os processos de avaliação de desempenho dos docentes;

VI. intermediar, se requerida para tal, os processos de progressão funcional por meio de avaliação de desempenho e/ou titulação;

VII. assessorar a Reitoria do IFRO em qualquer assunto relacionado à política de pessoal docente; e

VIII. integrar comissões de avaliação de docentes instituídas no âmbito do IFRO.