Instituto Federal de Rondônia

 Membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente do Instituto Federal de Rondônia 

Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para o biênio 2026/2027, composta pelos servidores abaixo relacionados, conforme a Portaria nº 2064/REITORIA/IFRO, de 7 de abril de 2026.  

Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para o biênio 2023/2025, composta pelos servidores abaixo relacionados, conforme a PORTARIA Nº 1917/REIT - CGAB/IFRO, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.  

Relação das Comissões de 2017 a 2027

Portarias de 2017 e 2019

Processo SEI nº 23243.003122/2018-38

Portarias de 2019 a 2022

Processo SEI nº 23243.005703/2019-95

 Biênio 2022/2024 e 2023/2025

Processo SEI nº  23243.012692/2022-03

 Biênio 2026/2027

Processo SEI nº 23243.010665/2025-31

O Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é o documento que estabelece as normas de organização, as competências e o funcionamento da Comissão Permanente de Pessoal Docente, garantindo a lisura e a padronização nos processos de avaliação da carreira docente no IFRO.

Normas em Vigor

RESOLUÇÃO Nº 36/2022 - CONSUP/IFRO, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

- Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia/IFRO.

- Situação: Em vigor     

Histórico Normativo (Revogadas)

RESOLUÇÃO Nº 50/REIT - CONSUP/IFRO, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

- Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia/IFRO.

- Situação: Revogada. (Pela Resolução nº 36/2022) 

LEGISLAÇÃO FEDERAL (base legal da CPPD)

LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

• Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.
• Situação: Em vigor 

  RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014   

• Ementa:  Ficam estabelecidos os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial.
• Situação: Em vigor

   RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 

• Ementa: Altera a Resolução nº 01/2014, que estabelece os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos a serem considerados no processo de Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
• Situação: Em vigor 

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE JUNHO DE 2021

• Ementa:  Ficam estabelecidos os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial.
• Situação: Em vigor 

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

• Ementa:   Estabelecer diretrizes, critérios e orientações para composição do Banco Nacional de Avaliadores para o processo de Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.    
• Situação: Em vigor  

DECRETO Nº 94.664, DE 23 DE JULHO DE 1987.

• Ementa: Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
• Situação: Em vigor 

PORTARIA MEC Nº 475, DE 26 DE AGOSTO DE 1987.

• Ementa: Expede Normas Complementares para a execução do Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987.
• Situação: Em vigor 

DECRETO Nº 8.239, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014.

• Ementa: Dispõe sobre a progressão e a promoção dos ocupantes do cargo efetivo de professor do magistério superior e de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
• Situação: Em vigor
• Relação com a CPPD: é o normativo que regulamenta exatamente o item I-d (avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção funcional) e o RSC/progressão por titulação. 

LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.

• Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
• Situação: Em vigor  

DECRETO Nº 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011.

• Ementa: Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
• Situação: Em vigor  

LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

• Ementa: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
• Situação: Em vigor  

LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES DO IFRO   

Regimento Geral do IFRO — base institucional

RESOLUÇÃO Nº 65/CONSUP/IFRO, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

• Ementa: Aprova o Regimento Geral do IFRO (base citada pelo Regimento da CPPD no Art. 1º).
• Situação: Em vigor 

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) — vigente

RESOLUÇÃO Nº 1/REIT - CONSUP/IFRO, DE 05 DE JANEIRO DE 2024

• Ementa: Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2023–2027 do IFRO.
• Situação: Em vigor

Regulamento de RSC

RESOLUÇÃO Nº 86/CONSUP/IFRO, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

• Ementa: Dispõe sobre o Regulamento de Concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) do IFRO.
• Situação: Em vigor 

RESOLUÇÃO Nº 013/CONSUP/IFRO, DE 15 DE MAIO DE 2014

• Ementa: Dispõe sobre a aprovação do encaminhamento para análise por parte do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências, da regulamentação da avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do RSC aos docentes da Carreira de Magistério do EBTT do IFRO.
• Situação: Revogada

 Política de Afastamento para Pós-Graduação 

RESOLUÇÃO Nº 53/CONSUP/IFRO, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015

• Ementa: Dispõe sobre a Política de Afastamento de Servidores do IFRO para Pós-Graduação stricto sensu e Pós-Doutorado.
• Situação: Em vigor  

PORTARIA Nº 255/REIT - CGAB/IFRO, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

• Ementa: Normatiza a participação de servidores em Ação de Desenvolvimento em Serviço para fins de qualificação em programa de pós-graduação stricto sensu.
• Situação: Em vigor   

Regulamento de Promoção à Classe de Professor Titular 

RESOLUÇÃO Nº 02/CONSUP/IFRO, DE 09 DE JANEIRO DE 2017

• Ementa: Dispõe sobre o Regulamento de Promoção para Classe de Professor Titular do IFRO.
• Situação: Em vigor 

 Portaria Normativa — módulo SUAP de RSC — vigente

PORTARIA NORMATIVA Nº 16/REITORIA/IFRO, DE 11 DE JUNHO DE 2026

• Ementa: Institucionaliza o módulo do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) destinado ao registro e acompanhamento dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
• Situação: Em vigor  

Regulamento de RSC — revogado

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Orientações para instrução do pedido de RSC no SUAP, SEI E SIMEC : Clique aqui

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