Instituto Federal de Rondônia

Acadêmico do Zona Norte é destaque em eventos sobre saúde e direitos fundamentais

O aluno Célio Neri de Araújo, do curso de Tecnologia em Gestão Pública, ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, participou de dois eventos nacionais realizados em março e maio de 2025, abordando experiências práticas no sistema de Justiça Federal em Pernambuco.

Nos dias 20 e 21 de março, Célio, que também é Analista Judiciário da Justiça Federal em Pernambuco, esteve no Rio de Janeiro para a II Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região, sediada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O evento teve como foco a atualização de interpretações sobre direitos fundamentais diante de mudanças legislativas e jurisprudenciais. Na ocasião, o discente submeteu proposta de enunciado jurídico com base em sua experiência na concessão judicial de medicamentos oncológicos de alto custo, não incorporados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A proposta foi aprovada em comissão temática e na plenária geral da jornada, com o seguinte enunciado: “Na concessão judicial de medicamentos oncológicos, não incorporados ao Sistema Único de Saúde, deve ser verificada a possibilidade de concentrar na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) as medidas de entrega, de armazenamento e de administração do fármaco, com vistas ao máximo aproveitamento da providência judicial”.

Segundo Célio, a medida resulta de uma atuação articulada da Justiça Federal em Petrolina (PE) com a Defensoria Pública da União (DPU), procuradorias estaduais e médicos. “Antes, convivia-se com o risco do desperdício de medicamentos. Pacientes faleciam sem que os medicamentos fossem reaproveitados, além de perdas de sobras por armazenamento inadequado. Para minimizar esses problemas, criou-se uma rede informal de cooperação, garantindo-se maior eficiência no cumprimento das decisões judiciais”, afirmou.

Em continuidade ao trabalho, ele também participou, nos dias 9 e 10 de maio, do II Simpósio sobre o Uso Racional de Medicamentos do Vale do São Francisco, realizado na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), na cidade de Petrolina. Voltado para profissionais e estudantes da área da saúde, o evento abordou estratégias de comunicação e segurança do paciente em contextos diversos.

Célio apresentou trabalho científico sobre experiências exitosas de comunicação e gestão de medicamentos na Justiça Federal de Pernambuco, sendo reconhecido com menção honrosa. O resumo será publicado nos anais do evento. Para o discente, as participações representam mais do que reconhecimento acadêmico. “Acredito que essa seja uma oportunidade de tornar conhecido o bom trabalho que a Justiça Federal em Pernambuco, por intermédio da Subseção Judiciária de Petrolina, vem realizando, permitindo que outras regiões do país possam se apropriar de mecanismos eficazes de cumprimento de decisões judiciais, sobretudo numa área tão importante quanto a da saúde”.

Para finalizar, analisa que a atuação prática dos alunos do IFRO também contribui para fortalecer o papel da instituição como promotora de iniciativas com impacto social. E que as experiências relatadas reforçam o vínculo entre a formação acadêmica e os desafios reais enfrentados na gestão pública e no sistema de saúde brasileiro.