Instituto Federal de Rondônia

Institutos da Região Norte solicitam ao MEC adicional de atividade penosa para servidores que atuam em áreas de fronteira

Reitores e reitoras de Institutos Federais da Região Norte protocolaram no Ministério da Educação (MEC) um pedido formal pela regulamentação da concessão do adicional de atividade penosa para servidores que atuam em áreas de fronteira. A solicitação está fundamentada no artigo 71 da Lei nº 8.112, de 1990, e busca garantir aos profissionais da educação um direito já concedido a servidores de outros órgãos públicos.

A iniciativa é liderada por seis Institutos Federais da Região Norte, entre eles o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), e tem como base a condição geográfica da região, que concentra seis dos 11 estados brasileiros que fazem fronteira com outros países. A proposta argumenta que a atuação em áreas remotas, com dificuldades logísticas e sociais, justifica a concessão do adicional, previsto na legislação há mais de três décadas, mas ainda não regulamentado para os servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Para os dirigentes, além de corrigir uma desigualdade histórica, o pagamento do adicional pode contribuir para a permanência e a valorização dos servidores que atuam em locais estratégicos e muitas vezes de difícil acesso.

A articulação das instituições da Região Norte busca sensibilizar o MEC para a necessidade de regulamentação do tema, reforçando a importância de medidas que incentivem a atuação docente e técnica nas regiões mais desafiadoras do país.

A Gestão 2023–2027 do IFRO reafirma o compromisso com a valorização e o reconhecimento de seus profissionais e segue atuando, junto às demais instituições federais, pela promoção de políticas que garantam condições adequadas para o exercício da missão institucional de levar educação pública, gratuita e de qualidade a todos os cantos do Brasil.

Confira na integra o oficio protocolado no MEC

Veja também a Minuta de regulamento proposta pelos reitores e reitoras do Norte