Instituto Federal de Rondônia

Técnicos administrativos agora possuem regulamentação de carga horária para projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação

 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) regulamenta a carga horária da participação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) nos projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação. A Portaria 463/2025 expedida pelo Gabinete da Reitoria foi assinada em 25 de março e define que poderão ser destinados até 20% da carga horária de trabalho semanal para atividades que envolvam uma ou mais das quatro áreas que tratam o documento.

Segundo o Reitor do IFRO, Moisés José Rosa Souza, a regulamentação da carga horária dos servidores técnico-administrativos em projetos institucionalizados representa um avanço significativo para a instituição e para a categoria em todas as unidades. “Com a publicação da Portaria 463, garantimos que os TAEs possam atuar nesses projetos dentro de sua jornada de trabalho, fortalecendo a pesquisa, a extensão e o desenvolvimento institucional. Essa medida soma-se à Jornada Formativa, iniciada em 2023, que já ampliou a participação dos TAEs na pós-graduação. São ações concretas como essa que valorizam nossos servidores e ampliam suas oportunidades de atuação, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados pelo IFRO à comunidade e contribuindo para que os servidores avancem na carreira e usufruam de melhores remunerações”.

A orientação foi deliberada durante a 80ª Reunião Ordinária do Colégio de Dirigentes (Codir/IFRO), realizada virtualmente nos dias 11 e 12 de março de 2025, e que analisou o Processo SEI nº 23243.011259/2024-12. “A portaria publicada inicia um processo avaliativo dessa antiga demanda dos TAEs, acredito que resultará em dados que nos permitam criar um regulamento definitivo e ainda melhor. Convido todos os TAEs que institucionalizem seus projetos e que busquem contribuir com ações já institucionalizadas nos campi”, destacou o Professor Moisés Rosa.

Conforme a Pró-Reitora de Extensão, Marcela Regina Stein dos Santos, “a regulamentação da carga horária de participação dos servidores técnico-administrativos nos projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, contribui para a construção de uma cultura institucional de colaboração e respeito mútuo entre os diferentes segmentos. Isso fortalece a criação de um ambiente de trabalho cada vez mais produtivo, colaborando de forma significativa para o desenvolvimento da instituição e de seus integrantes”.

São objetivos da portaria: regulamentar a carga horária destinada à participação de TAEs, que não estejam afastados do trabalho, em projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação no IFRO; valorizar a contribuição dos TAEs nos projetos que contribuam para o desenvolvimento da instituição e para a expansão da produção acadêmica-científica; e subsidiar, com dados quantitativos e qualitativos, os órgãos colegiados responsáveis para a elaboração de uma resolução definitiva sobre o tema.

O Pró-Reitor de Ensino, Jean Peixoto Campos, comenta que com a aprovação da portaria o IFRO reafirma o compromisso institucional com o fortalecimento da educação e a valorização dos servidores. Segundo ele, a portaria autoriza a equipe técnica a desenvolver projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação e isso amplia as possibilidades de atuação dos profissionais, permitindo que contribuam para a produção de conhecimento e para a transformação social.

“Estruturado sobre os pilares do Ensino, Pesquisa e Extensão, o IFRO demonstra, também, por meio dessa medida, o quanto valoriza o crescimento profissional de seus servidores. A regulamentação possibilita que a equipe técnica dedique parte de sua carga horária a projetos voltados para o aprimoramento de processos, metodologias e soluções inovadoras dentro e fora da instituição. Essa iniciativa busca, além de fomentar o desenvolvimento acadêmico, promover a colaboração entre diferentes áreas do conhecimento e fortalecer parcerias com outras instituições e setores da sociedade. Dessa forma, os servidores podem se envolver em projetos alinhados aos seus interesses e competências, contribuindo para sua formação contínua e identidade profissional”, completa o gestor.

Jean Campos reforça que “ao institucionalizar a possibilidade de que os profissionais se dediquem a essas iniciativas, a medida não só potencializa o impacto do IFRO no cenário educacional e social, mas também reforça seu papel como agente ativo na promoção do conhecimento e da inovação. Com isso, espera-se impulsionar novas frentes de pesquisa e ações de extensão, ampliando ainda mais a missão acadêmica da instituição e seu compromisso com o desenvolvimento da sociedade. Esse é um passo importante para a valorização dos técnicos que fazem o IFRO acontecer, proporcionando um ambiente de trabalho mais dinâmico e colaborativo, ao mesmo tempo em que se fortalece a formação acadêmica e profissional dos servidores envolvidos”.

Na avaliação da Pró-Reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Xênia de Castro Barbosa, a aprovação da portaria é “um passo inicial relevante para estimular os servidores da carreira TAE a desenvolverem projetos de pesquisa. E, nesse sentido, no mês passado a Propesp já ofertou sua terceira jornada de formação para a pesquisa e a pós-graduação, visando a colaborar com o desenvolvimento de projetos de pesquisa, gerenciamento de referências e comunicação de resultados. Parabenizo aos companheiros técnicos por esta conquista!”.

A Bibliotecária/Documentalista do Campus Porto Velho Calma, Cledenice Blackman, diz considerar “um avanço e uma conquista profissional no sentido de regularizar/regulamentar a atuação ocupacional em projetos de pesquisa, ensino, extensão e inovação aos(as) Técnicos(as)-Administrativos em Educação (TAEs) no âmbito do IFRO. Tendo em vista, que muitos(as) TAEs já participavam das referidas atividades como forma de contribuir na integralidade da educação”. Ela ainda acrescenta que “as perspectivas entre ensino, pesquisa, extensão e inovação são indissociáveis. O que traduz ao IFRO além das práticas inovadoras uma possibilidade de captação de recursos”.

Na instituição, a servidora é pesquisadora do GET/IFRO (Grupo de Pesquisa em Educação, Filosofia e Tecnologias). Entre as suas atuações ligadas atualmente ao desenvolvimento científico, Cledenice aponta o projeto de extensão institucionalizado no IFRO Calama: “As Aventuras de Kekey”, que é uma produção audiovisual na categoria curta-metragem/animação inédita e é baseada no livro infantojuvenil de autoria da própria servidora, intitulado “Do mar do Caribe à beira do Madeira: a travessia de uma família de Barbados para o Brasil”, lançado em 27/09/2024, e de outras pesquisas que vem desenvolvendo. Também está orientando trabalho de conclusão de curso de dois alunos do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Campus Porto Velho Zona Norte. O TCC é “Mobilidade Urbana Sustentável em Porto Velho: Desafios e Perspectivas para o interstício de 2014 a 2024”, de Ioshizo Tamie Fernandes Matzuda e Laurice Dantas da Silva. A orientação é dela, Drª Cledenice Blackman, com coorientação do Professor Mestre Jorge Washington de Amorim Junior.

Quem é da carreira TAE no IFRO poderá atuar como coordenadores ou colaboradores em projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, respeitando os limites de carga horária estabelecidos na portaria. Já a participação poderá ocorrer através da submissão a editais internos ou externos. E a proposta deverá estar relacionadas com os objetivos e finalidades do IFRO, contribuindo para o desenvolvimento institucional.

No caso da assistente de Aluno do IFRO Campus Porto Velho Calama e também pesquisadora do GET/IFRO, Elaine Márcia Souza Rosa, que este ano completa 15 anos de instituição, é uma felicidade “a publicação dessa portaria, porque é uma reivindicação já antiga dos técnicos para ter essa carga horária específica para participar dos projetos de ensino, pesquisa e extensão”. Lotada no Napne (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas), ela explica que o setor enfrentou dificuldades por causa da falta da previsão desse espaço dentro do horário de serviço e por essa carga horária não estar anteriormente institucionalizada.

“Temos vários projetos, várias ideias de projetos e eventos para desenvolver na área da inclusão e não temos tempo dentro da nossa carga horária para isso. Recentemente, eu fui selecionada para fazer um curso sobre inclusão, que foi adquirido pelo campus, um curso muito bom por sinal, e eu estou tendo que me dedicar a esse curso em casa, no meu horário de descanso, porque eu não tenho dentro do meu horário de trabalho uma disponibilidade desse tempo. Então, a portaria vem em um ótimo momento, para que os técnicos também tenham a oportunidade de desenvolver esses projetos”, acrescentou Elaine Rosa.

Coordenadora do Napne/Calama, a Pedagoga Lívia Catarina Cardoso explica que “para os técnicos terem um horário específico para estudos, produções científicas, projetos, pesquisa, participação em eventos, é de suma importância, tendo em vista que, no meu caso, que atuo diretamente na área da educação inclusiva, nós precisamos estar atualizados, sermos estudiosos do assunto. E para isso acontecer, normalmente nós utilizamos nosso horário fora do trabalho para desenvolver atividades acadêmicas que são diretamente ligadas ao trabalho exercido na Coordenação. Por isso, vejo essa portaria como muito significativa. Eu já tenho, inclusive, buscado muitas vezes, junto às minha chefia, a Direção do campus, para que eu mesma possa ter essa oportunidade e eu sei que eu vou utilizar muito bem, fazendo cursos. E também eu sou pesquisadora, eu tenho muito interesse de utilizar essa carga horária para aperfeiçoar o meu trabalho e assim poder atender cada vez melhor os estudantes que têm alguma necessidade educacional específica.

Confira a Portaria nº 463/REIT-CGAB/IFRO completa, clicando aqui.