Instituto Federal de Rondônia

“Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio no IFRO” entra em Consulta Pública

A Corregedoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia está fazendo a divulgação da Consulta Pública sobre o “Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio no IFRO”.

Uma das bases para futuras ações de enfrentamento ao assédio no âmbito do IFRO, o Plano Setorial é um plano a ser construído por toda a comunidade institucional. O plano tem por objetivo definir ações de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação que se pretende implementar nas unidades da instituição. Bem como que sejam criadas formas de monitoramento dessas ações em todos os campi do IFRO. Sendo uma necessidade de ação a ser elaborada por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

A consulta pública ficará disponível entre os dias 10 a 31 de março de 2025. A Corregedora do IFRO, Solimária Lima, explica que o Plano Setorial é o principal instrumento de implementação do Plano Federal de Enfrentamento ao Assédio, que envolve toda a administração pública. As diretrizes para a elaboração do Plano Setorial constam do Anexo I da Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, que institui o Plano Federal. O objetivo do Plano Setorial é fomentar ambientes de trabalho livres de violência, em que os direitos humanos e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados. Para isso, sugere-se promover uma cultura organizacional que valorize o respeito, a inclusão, a igualdade, a diversidade, a equidade, a acessibilidade e a integridade. Deste modo, espera-se reduzir riscos de assédio moral, assédio sexual e discriminação.

“O Plano Setorial será um marco institucional, com diretrizes claras sobre como atuar em caso de situações de possível assédio ou discriminações. A partir desse documento, os atores desse processo, desde o recebimento da denúncia até a admissibilidade, apuração e julgamento das condutas estão definidos, de modo que a instituição se fortalece ao adotar mecanismos claros de providências nesses casos”, informa Solimária.

O Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio é uma ferramenta que dentro do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. O documento busca fortalecer a instituição, objetivando excluir condutas de natureza discriminatórias ou de assédio no âmbito do serviço público e será de fundamental importância para subsidiar as ações de acolhimento e posterior denúncias, nesses casos. “O Plano prioriza o acolhimento das vítimas, cria processos claros e assegura a conformidade institucional. Será uma importante ferramenta institucional no enfrentamento aos casos de assédio e discriminações”, conclui a Corregedora no IFRO.

Toda a instituição pode participar.  Acesse aqui o link que dá acesso à Consulta Pública.