Instituto Federal de Rondônia

Mesa redonda discute ensino superior em Rondônia no Campus Calama

 No âmbito do Encontro Pedagógico promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama, uma mesa-redonda realizada na última terça-feira (25) abordou o panorama do ensino superior no estado. O debate teve como base os resultados da pesquisa de Doutorado em Educação conduzida pelo Professor de História, Márcio Marinho Martins, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A programação deste ano do Encontro Pedagógico do Calama iniciou no dia 20 de março e termina nesta sexta-feira, 28. A abertura dos trabalhos ficou a cargo da Diretora de Ensino do Campus Calama, Sheylla Chediak, que ressaltou a importância da reflexão sobre a qualidade do ensino e os desafios pedagógicos enfrentados pela instituição. Segundo Chediak, é essencial reavaliar o contexto educacional brasileiro, diante da crescente oferta de cursos de qualidade questionável no país. O evento foi mediado pelo Pedagogo Domingos Perpétuo Alves Soares, Assessor Especial do Departamento de Apoio ao Ensino.

As perspectivas para o IFRO quanto ao ensino superior no estado de Rondônia foram debatidas na mesa-redonda. Durante sua exposição, Márcio Marinho traçou uma linha histórica da privatização do ensino superior, iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso e fortalecida ao longo dos anos, inclusive durante as gestões de Lula e Dilma Rousseff. A tese “Imperialismo e privatização do Ensino Superior em Rondônia (2003-2023): a expansão descomunal das IES privadas e a dominação unilateral dos monopólios empresariais” pode ser acessada no Repositório da Unicamp: https://www.repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1398297

Conforme o pesquisador, a educação superior em Rondônia sempre esteve vinculada a iniciativas privadas, com instituições que, desde o início, se beneficiaram de recursos e infraestrutura pública para sua expansão. Nos anos 1980, antes da instalação de instituições de ensino superior em Rondônia, estudantes precisavam buscar graduação em outras regiões do país. Projetos pontuais, como o Projeto Logos, voltado para a formação de professores de Matemática, antecederam a criação da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em 1982.

A UNIR teve suas origens na Fundacentro, uma iniciativa da Prefeitura de Porto Velho que ofertava cursos posteriormente incorporados pela universidade. Nos anos seguintes, instituições privadas como Unesc (Cacoal), Faro (Porto Velho), Ulbra e Avec (Vilhena), e Fiac (Ariquemes) consolidaram sua presença no estado.

Marinho explica que a influência política foi determinante no ritmo de expansão do setor, especialmente durante o período do regime militar, que retardou a criação de uma universidade estadual. A pesquisa destaca a “mão visível do Estado” na consolidação das instituições privadas de ensino superior. Exemplo disso foi a atuação da Faro, que inicialmente funcionou em escolas públicas, e da Unesc, que recebeu terreno e instalações que pertenciam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com a reforma educacional de Fernando Henrique Cardoso, fortaleceu-se a ideia de um Estado mínimo, promovendo privatizações e incentivando a entrada do setor privado no ensino superior. A política se manteve nos governos subsequentes, com a adoção de programas como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que, segundo Marinho, também registraram irregularidades, incluindo matrículas inexistentes.

Entre 1995 e 2002, o número de matrículas no ensino superior duplicou, com destaque para as instituições privadas, que receberam subsídios e incentivos fiscais. Durante o governo Lula, foram criados 72 institutos federais, mas, paralelamente, surgiram 448 instituições privadas.

Impactos e desafios contemporâneos

O estudo do docente do IFRO também discute os impactos da política de educação voltada para o mercado, o que levou à introdução da lógica do produtivismo e à mercantilização do ensino. Marinho alerta para a substituição da produção de conhecimento pelo atendimento imediato às demandas do mercado, reforçando a ideia de um ensino voltado para a empregabilidade e o empreendedorismo. Mesmo após a crise econômica de 2014 e o impeachment da presidente Dilma Rousseff, as instituições privadas de ensino superior mantiveram acesso a recursos públicos.

O pesquisador destaca que o atual modelo de expansão dessas instituições se baseia na incorporação de entidades menores por grandes grupos educacionais, ampliando também o financiamento público destinado à pós-graduação. Outro ponto abordado foi o esvaziamento das matrículas no setor público, que levanta questões sobre a dificuldade de acesso e permanência dos estudantes no ensino superior público.

Foram debatidas questões como a precariedade das condições de sobrevivência dos alunos, a falta de suporte financeiro para moradia e alimentação, e a crescente vantagem oferecida pelas instituições privadas, que reduzem prazos para graduação e expandem a oferta de ensino a distância, nem sempre garantindo qualidade.

No campo da Ciência e Tecnologia, a inclusão do empreendedorismo acadêmico tem transformado a formação universitária, propagando a ideia de que o sucesso ou fracasso do estudante depende exclusivamente de sua capacidade de se tornar um empreendedor. Para Marinho, esse discurso transfere para o indivíduo a responsabilidade pelo seu destino, desconsiderando as condições estruturais e sociais que moldam as oportunidades educacionais.

A mesa-redonda do Campus Calama reforçou a necessidade de um debate crítico sobre o futuro do ensino superior no Brasil e, especialmente, em Rondônia. Os participantes destacaram que o desafio é equilibrar a busca por um ensino de qualidade, a produção de conhecimento científico e o atendimento às necessidades da sociedade, sem submeter a educação às forças exclusivas do mercado.

Serviço

“Imperialismo e privatização do Ensino Superior em Rondônia (2003-2023): a expansão descomunal das IES privadas e a dominação unilateral dos monopólios empresariais” – Dr. Márcio Marinho Martins: https://www.repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1398297