Instituto Federal de Rondônia

Campus Porto Velho Zona Norte é credenciado no CAPDA-SUFRAMA

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, foi credenciado pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (CAPDA), conforme a Resolução 58, de 25 de julho de 2024, como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) habilitada a captar recursos de incentivo fiscal de que trata a Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991, conhecida como Lei de Informática. O credenciamento é condição obrigatória para se usufruir dos percentuais de investimento obrigatórios que a Lei de Informática estabelece, mediante projetos a serem apresentados para análise e deliberação junto às três fontes: empresas beneficiárias do incentivo fiscal, instituições com programas e projetos prioritários aprovados ou representações parlamentares.

A Lei de Informática estabelece que as empresas beneficiadas pelo incentivo fiscal deverão investir no mínimo 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação referentes ao setor de tecnologias da informação e comunicação, com destinação da maior parte do valor para programas e projetos originados de ICTs credenciadas, como o Campus Porto Velho Zona Norte e outros habilitados ou que venham a ser habilitados ainda, conforme o § 4º (incisos I, IV e VI) e o § 18 (incisos I e IV) do artigo 2º da mesma lei.

Segundo o Diretor-Geral do campus, Jeferson Cardoso, “com o credenciamento no CAPDA teremos mais oportunidades de captar recursos, desenvolver e atrair grandes projetos. Temos nos mobilizado continuamente para criar condições favoráveis ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Nossa estruturação tecnológica avança em cada parceria, em cada projeto. Entretanto, ainda há muito em que investir para potencializar nossos laboratórios, núcleos, salas de aula e ambientes em geral, além de proporcionar as alternativas para avanço das investigações científicas e desenvolvimento de produtos e processos. Queremos ser referência em serviços prestados, ao mesmo tempo em que as empresas podem contar com nossa estruturação e capacidade. Assim, teremos cada vez mais força de trabalho e instrumentação, incluindo-se principalmente os incentivos para os estudantes e professores desenvolverem aprendizagens significativas. A expectativa é seguir nessa expansão de capital intelectual e tecnológico, gerando ativos que possam resultar em transferência de tecnologia”.

CAPDA

O Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia é um Colegiado vinculado ao do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e que tem a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) como Secretaria Executiva. Compõe-se de representantes que envolvem instituições federais (como a Suframa), os Governos dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, o Polo Industrial de Manaus e a Comunidade Científica da Amazônia Ocidental.

Credencia as Instituições de Ciência e Tecnologia que cumprem os requisitos de promoção da pesquisa, desenvolvimento e inovação, comprovados por meio de um Plano de Pesquisa e Desenvolvimento que conste a estruturação tecnológica instalada, os profissionais e os estudantes envolvidos em pesquisa, os ativos gerados (produtos, processos e serviços) e o planejamento para a continuidade das ações. Mais informações sobre o CAPDA podem ser obtidas em https://www.gov.br/suframa/pt-br/zfm/pdi/capda.

Com o credenciamento pelo CAPDA, o Campus Porto Velho Zona Norte poderá fazer convênios e acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação com a finalidade de desenvolver projetos de estruturação tecnológica, formação profissional, pesquisa básica e aplicada e desenvolvimento de produtos e processos de inovação. Há três maneiras de captar os recursos financeiros para isso: por meio de Convênios ou Acordos de Parceria diretamente com as empresas beneficiárias da Lei de Informática, por adesão a Programas e Projetos prioritários de outras instituições, já aprovados no âmbito da Suframa, e por meio de Emendas Parlamentares com fonte de recursos para o mesmo fim.

O credenciamento do CAPDA é aberto para Instituições de Ciência e Tecnologia, como o IFRO, e Incubadoras de Empresas. Entretanto, ele se dá por unidade, de forma que os campi do IFRO, bem como os Núcleos Incubadores de Empreendimentos, podem se credenciar, individualmente. Além do Zona Norte, já estão credenciados o Campi Porto Velho Calama e Guajará-Mirim.

De acordo com o Chefe do Departamento de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Sergio Loss, “o Campus Porto Velho Zona Norte tem se organizado para a execução de projetos com impactos significativos no meio acadêmico e social. O Departamento de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, que integra o Núcleo de Inovação Tecnológica e o Centro de Inovação e Tecnologia, possui um Plano de Trabalho e um Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação integrados e alinhados com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFRO. Isso dá direcionamento, objetividade e fundamentação ao trabalho. O Plano de PD&I proposto é uma orquestração de tudo isso. O credenciamento significa um novo norte para o campus; é a condição que faltava para um avanço maior de execução dos projetos, pois agora exploraremos o campo das parcerias público-privadas e atrairemos maior interesse para diversas alternativas e possibilidades que o campus oferece para o mercado e vice-versa”.

Assim que houver a apresentação e aprovação de projetos, o Campus Porto Velho Zona Norte ampliará seu campo de atuação. O Plano de PD&I apresentado prevê a atualização tecnológica dos laboratórios e estúdio de produção e transmissão audiovisual; aumento do número de projetos de pesquisa, desenvolvimento, empreendedorismo e inovação, inclusive com bolsas de pesquisa; incrementação das pós-graduações e formações continuadas; mais prestação de serviços, como por meio do Núcleo de Inovação Tecnológica e do Centro de Inovação e Tecnologia; implantação de uma Fábrica de Software; investimentos em eficiência energética; produção, difusão e transferência de conhecimentos e tecnologias.

“Como Diretor-Geral do nosso campus, tenho o privilégio de compartilhar a importância crucial que o credenciamento ao Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (CAPDA) representa para nossa instituição. Este reconhecimento não é apenas uma validação do nosso compromisso com a pesquisa, desenvolvimento e inovação, mas também um passo estratégico vital para a nossa contribuição ao desenvolvimento sustentável da região amazônica. Estar credenciado junto ao CAPDA significa que estamos oficialmente com potencial de nos integrar a uma rede de pesquisadores, instituições e iniciativas que estão na vanguarda da exploração de soluções sustentáveis e inovadoras. Caberá, agora, a toda a equipe do campus, juntos, criar e prospectar projetos de pesquisa que justifiquem o recebimento desses incentivos financeiros”, finaliza o Diretor-Geral Jeferson Cardoso.