Instituto Federal de Rondônia

IFRO finaliza mais uma etapa do Projeto Saber Viver

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) avança em mais uma etapa na construção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A iniciativa faz parte do Projeto Saber Viver, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que visa atender 19 (dezenove) municípios do Estado de Rondônia. Os pesquisadores envolvidos no Projeto estão finalizando o Diagnóstico da situação do Saneamento básico das cidades atendidas pelo Projeto e o Prognóstico do Saneamento Básico das mesmas.

Além disso, a equipe está trabalhando na estruturação do painel de indicadores e de um sistema de informação que retrate o diagnóstico atual do saneamento básico e metas previstas para a gestão municipal. O pesquisador e professor do IFRO, Antônio dos Santos Júnior, da Coordenação Técnica do Projeto, explica as etapas de elaboração do PMSB. “O processo de elaboração do PMSB é constituído por várias etapas, cada etapa é caracterizada por atividades específicas e muitas vezes concomitantes. Essas etapas culminam na elaboração de produtos entregues à Funasa para acompanhamento das atividades”, afirma.

Uma das etapas mencionadas é a emissão mensal de relatórios das ações desenvolvidas nos municípios, durante a elaboração do PMSB. Além dessas atividades o projeto prevê a elaboração de estratégias de mobilização e participação social nas cidades em que o plano está sendo implementado. O pesquisador ainda ressalta as diversas etapas que devem ser realizadas para finalização do plano. “A construção de um plano de saneamento básico depende necessariamente da disponibilidade temporal para elaboração de estudos e conhecimento técnico para desenvolvimento de todos os produtos”, comenta.

O projeto Saber Viver busca colaborar com os municípios através de orientação e realização de atividades de extensão, para a realização da transferência de capacidade técnica do IFRO para a comunidade de Rondônia. “Podemos avaliar como positiva todas ações realizadas até o momento, em especial a coleta de dados para a produção do diagnóstico técnico-participativo, o qual traduziu de forma inédita a realidade do saneamento básico desses municípios e proporcionou condições para estabelecermos formas distintas e efetivas de propor a gestão dos serviços de saneamento”, finalizou o professor.

SAIBA MAIS:

O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição de 1988 e reiterado pela Lei nº. 11.445/2007, a qual prevê a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos os cidadãos tenham acesso a: água de qualidade e quantidade; coleta e tratamento dos esgotos, destinação adequada do lixo e escoamento das águas da chuva. Entretanto, para promover a universalização do saneamento básico, todos os municípios devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Sendo o plano, o principal instrumento de efetivação da política municipal de saneamento básico. Todavia, o processo de construção do PMSB deve seguir alguns pressupostos legais, metodológicos e técnicos, que são descritos no Termo de referência para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico do ano de 2012 (https://saberviver.ifro.edu.br/documentos-nav).