Instituto Federal de Rondônia

IFRO publica portaria que trata da aceleração da progressão por capacitação aos servidores TAE

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), anunciou a publicação da Portaria nº 906/REIT - CGAB/IFRO, de 08 de maio de 2025, que concede a aceleração da progressão por capacitação aos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE). A medida segue o previsto no art. 10-B da Lei nº 11.091/2005, conforme redação dada pela Medida Provisória nº 1.286/2024.

Os efeitos financeiros dos novos posicionamentos na carreira já foram implantados na folha de pagamento do mês de maio. Além disso, os servidores contemplados poderão solicitar o pagamento dos valores retroativos referentes aos meses de janeiro a abril de 2025. Para isso, é necessário abrir um processo eletrônico no SEI, conforme instruções do Memorando-Circular nº 2/2025/REIT - DGP/REIT, de 09 de maio de 2025. A Coordenação de Pagamento de Pessoal (CPP) realizará a análise e os cálculos dos retroativos de forma individual e escalonada, seguindo a ordem de protocolo dos processos.

Complementarmente, a DGP esclareceu que a aceleração por capacitação, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2025, interfere no cálculo das progressões por mérito que também tenham vigência a partir dessa data. As portarias de Progressão por Mérito dos servidores afetados passarão por retificação, considerando o novo nível/padrão decorrente da aceleração. O objetivo do ajuste é assegurar que os registros de movimentação na carreira estejam de acordo com a legislação e reflitam corretamente a evolução funcional dos servidores. Dúvidas devem ser encaminhadas diretamente para a DGP pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..