Instituto Federal de Rondônia

Corregedoria recebe inscrição em fluxo contínuo para Formação de Banco de Servidores para integração de Comissões de Apuração do IFRO

A Corregedoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) está com edital interno de inscrições para a formação de banco de servidores que integrarão as Comissões de Apuração. Podem se candidatar servidores do quadro efetivo, técnicos administrativos (TAE) e docentes, que receberão treinamento especial através de cursos de capacitação indicados pela Corregedoria/IFRO. As inscrições ocorrem por meio do formulário eletrônico disponível neste link, abertas em fluxo contínuo e por prazo indeterminado.

A chamada verifica o interesse de servidores em contribuir com a Administração Pública e a sociedade no enfrentamento de eventuais irregularidades no âmbito de competência do IFRO, a partir da formação de banco de servidores que integrarão as Comissões de Apuração do Instituto. As comissões serão distribuídas em procedimentos correcionais investigativos ou acusatórios de Investigação Preliminar; Sindicância Investigativa; Sindicância Patrimonial; Sindicância Punitiva; Processo Administrativo Disciplinar (PAD); e Processo administrativo de responsabilização (PAR).

São requisitos que os candidatos não estejam respondendo à sindicância ou a processo administrativo disciplinar; ou respondendo a procedimento na Comissão de Ética; ou tenham sofrido sanções disciplinares em processos administrativos, bem como penalidades em termo de ajuste de conduta, na Comissão de Ética, nos últimos cinco anos; e/ou ter qualquer sanção cujo registro ainda não tenha sido cancelado nos termos do art. 131 da Lei 8.112/1990.

Quem integra as Comissões de Apuração detém as seguintes prerrogativas: poderá pontuar em critério específico de desempate em editais nos quais esteja prevista essa condição; em caso de docente, sua participação nas comissões poderá constar no Relatório de Atividades Docentes (RAD); e em caso de TAEs, as horas disponibilizadas para atuação nas comissões serão descontadas da carga horária no setor de lotação.

A lista de inscritos constará do banco de dados da Corregedoria do IFRO, que será o setor responsável por mantê-la atualizada no portal eletrônico da instituição. Outras informações ou dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para ler o Edital 1/2023/REIT-CGAB/IFRO completo, clique neste link.