Instituto Federal de Rondônia

IFRO comunica nova restrição orçamentária imposta pelo Governo Federal

Nota Oficial

O Instituto Federal de Rondônia comunica que, desde o dia 28 de novembro, novas definições do Governo Federal afetaram a gestão orçamentária da Instituição, assim como de todas os demais Institutos Federais e Universidades Federais no país.

O IFRO encontra-se agora com dois desafios:

1º) um novo bloqueio de R$ 1.293.568,00 em seu crédito orçamentário.

2º) a ausência do repasse financeiro esperado de R$6.739.670,53 para o pagamento de despesas e ações já empenhadas e liquidadas (quando o governo atesta a execução do serviço ou a entrega de um bem pelo fornecedor contratado).

Por conta do bloqueio de R$ 1.293.568,00, as demandas previamente planejadas que ainda necessitam de empenho de recurso encontram-se paralisadas e aguardam desbloqueio do orçamento para que sejam continuadas.

Em relação à ausência do repasse financeiro previsto, que não foi recebido do Ministério da Educação (MEC) até o momento, o IFRO encontra-se impedido de realizar o pagamento referente às despesas liquidadas até o fim de novembro (R$6.739.670,53).

Dessa forma, o pagamento de bolsas de projetos de ensino, pesquisa e extensão, enfrenta atraso e gera prejuízo a milhares de estudantes. Os recursos imprescindíveis para programas de assistência estudantil, como auxílio permanência, transporte e alimentação também se encontram afetados.

O mesmo ocorre com as despesas de obras em execução e da prestação de serviços por empresas terceirizadas como vigilância, limpeza e manutenção em suas 10 unidades.

Até o momento ainda não há sinalização de desbloqueio de orçamento e de repasse financeiro por parte do Governo Federal. Desta forma, com o financeiro zerado, os pagamentos ficarão pendentes até a normalização dos repasses, assim como o Instituto não poderá dar continuidade às demandas previstas que necessitem de recursos para serem executadas, representando um prejuízo significativo para a comunidade acadêmica e para a sociedade.

Mediante o exposto, pautado no compromisso firmado de uma gestão participativa, que passa pelo diálogo, transparência e interesse público, o Instituto Federal de Rondônia aguarda orientação da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), sobre o caso e, concomitante, analisa, por meio da Pró-Reitoria de Administração, o cenário para apresentação de informações no Colégio de Dirigentes (CODIR).