Instituto Federal de Rondônia

(Nesta seção serão apresentadas as características regionais de Rondônia e da Amazônia, suas potencialidades para o desenvolvimento e o modo como o IFRO deve contribuir para potencializar o desenvolvimento regional com responsabilidade sociocultural e ambiental.) Questões a serem abordadas pelas unidades/campi: ç

(Descrever as Diretrizes da Política Institucional de Acesso, Permanência e Êxito de Estudantes do IFRO de modo a estabelecer as linhas de ação principais do Instituto.)

(Estabelecer as metas para a evasão e a retenção de estudantes )

Questões a serem respondidas:

• quais seriam as taxas de evasão aceitáveis nos cursos ofertados pelo campus?(considerar o tipo e a forma da oferta)
• quais seriam as taxas de retenção aceitáveis nos cursos ofertados pelo campus?(considerar o tipo e a forma da oferta)
• Qual será a meta de redução da evasão e da retenção no decurso do PDI?

A permanência do estudante na instituição compreende o período de integralização de uma matrícula em um curso ofertado pelo IFRO. O êxito ocorre quando o discente integraliza todos os componentes curriculares, passando a ter direito à certificação, auferindo, portanto, a conclusão exitosa da matrícula.

O IFRO entende que a democratização do acesso à instituição, como política estratégica institucional, não garante, por si, o sucesso do processo educativo dos discentes, tampouco encerra a responsabilidade institucional para com o desenvolvimento da sociedade. Muitos estudantes não concluem o seu percurso escolar no período estipulado por motivos que abrangem aspectos do âmbito do indivíduo, do âmbito pedagógico-administrativo e do âmbito socioeconômico do estudante e de suas famílias. Portanto, considera-se de fundamental importância atentar para as taxas de reprovação e evasão em cada curso, bem como seus motivos, buscando desenvolver estratégias que incentivem a permanência do discente até que ele finalize a sua formação com sucesso.

Com vistas à identificação de mecanismos que possam garantir a permanência e êxito dos estudantes, o IFRO promove a formação e fortalecimento das equipes multiprofissionais nos campi, as quais atuam para desenvolver ações de assistência estudantil, acompanhar e avaliar tais ações na busca pela mitigação da retenção e da evasão. 

As equipes multidisciplinares e multiprofissionais são formadas por assistentes sociais, orientadores educacionais, psicólogos, nutricionistas e enfermeiros, pedagogos e docentes de diversas áreas do conhecimento. Por meio das ações conjuntas entre as equipes multiprofissionais de Assistência ao Educando e equipe de ensino, entende-se que será possível aprimorar as metodologias de ensino e de acompanhamento acadêmico, impactando positivamente nas taxas de permanência e êxito dos estudantes do IFRO.

Dentre as ações desenvolvidas como estímulo à permanência do educando, podemos citar: cursos de nivelamento, aulas de recuperação paralela; reforço escolar; auxílio financeiro para alunos em vulnerabilidade socioeconômica; atendimento educacional especializado; atendimento biopsicossocial; serviço de orientação educacional, encaminhamento ao mercado de trabalho por meio da integração escola-empresa-comunidade; encaminhamento médico e odontológico; atividades esportivas e culturais; projeto de fortalecimento dos NAPNEs; apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão; e acesso aos laboratórios e bibliotecas equipadas com recursos multimídias, entre outras.

Como estratégia principal de mitigação da evasão e da retenção de estudantes, A Comissão de Acesso Permanência e Êxito elaborou a Política de Acesso Permanência e Êxito do IFRO(Resolução nº 26/CONSUP/IFRO/2018.), a qual é gerenciada, na Reitoria por uma Comissão Central composta por membros da Reitoria e de cada campus e, no âmbito dos câmpus, por uma comissão local que formula, propõe, executa as ações e analisa os cenários decorrentes do andamento do período letivo.

Objetivos Estratégicos da Política de Acesso Permanência e Êxito:

• Oportunizar o acesso e ampliar as condições de permanência e êxito dos estudantes do IFRO, contribuindo para a promoção da equidade de oportunidades no exercício das atividades acadêmicas, científicas, esportivas e culturais. 
• Promover ações para a permanência e êxito dos estudantes do IFRO.
• Democratizar as condições de acesso e permanência dos jovens na educação superior pública federal.
• Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; 
• reduzir as taxas de retenção e evasão, e; 
•  contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
• Promover discussões de estratégias que garantam a permanência com êxito;

Objetivos Específicos

• Identificar e socializar as causas da evasão e retenção do IFRO no âmbito da Rede Federal;
• Propor e assessorar o desenvolvimento de ações específicas que minimizem a influência dos fatores responsáveis pelo processo de evasão e retenção;
• Atuar de forma preventiva nas causas de evasão e retenção;
• Acompanhar e avaliar as ações que estão sendo desenvolvidas em todos os campi;
• Construir plano de ação para minimizar a retenção e evasão no IFRO.Propor diretrizes para execução dos  Programas, Projetos e Ações  que proporcionem o desenvolvimento acadêmico, científico e cultural do estudante de forma integral; 
• Subsidiar ações que Minimizem os efeitos das desigualdades educacionais, socioeconômicas e culturais; 
• Propor direcionamentos para a promoção de Programas e Projetos que oportunize uma formação integral e de qualidade aos estudantes, assegurando-lhes o exercício pleno de sua cidadania; 
• Proporcionar aos estudantes igualdade de oportunidade no desenvolvimento de todas as atividades acadêmicas, com ênfase para os estudantes com necessidades educacionais específicas; 
• Fomentar o protagonismo dos estudantes, assegurando-lhes representação nos espaços acadêmicos decisórios com garantia de organização na forma da lei; 
• Avaliar anualmente a Política de Acesso, Permanência e Êxito do IFRO.

Para acessar os dados históricos de evasão e retenção, por campus e curso use a PNP

PERFIL DO CORPO DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - PDI

Estabelecer os critérios para a composição da força de trabalho do IFRO. Para tanto, é necessário levar em consideração os parâmetros estabelecidos pela legislação pertinente, em especial a Portaria 713/2021

APRESENTAÇÃO

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) busca organizar e promover ações participativas, articulando-se com as demais unidades administrativas e unidades acadêmicas, que envolvam corpo de servidores do IFRO, a fim de fundamentar estratégias e planejar a gestão com vistas à melhoria contínua dos processos de trabalho, contribuindo com o fortalecimento da instituição. As ações da DGP alinham-se aos objetivos estratégicos do IFRO e são pensadas na perspectiva da promoção, do desenvolvimento, crescimento dos servidores e do IFRO como um todo e, para isso, atuam diretamente nas ações do planejamento estratégico da instituição.

A estrutura da Diretoria é composta por um Departamento de Administração de Pessoal (DAP) e quatro Coordenações, sendo estas: Coordenação de Seleção, Cadastro e Aposentadoria (CSCA), Coordenação de Desenvolvimento Humano e Social (CDHS), Coordenação de Pagamento de Pessoal (CPP) e Coordenação de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida (CASQV), que são responsáveis pelos processos de admissão de servidores, administração de pessoal, desenvolvimento, capacitação, atenção à saúde, qualidade de vida, aposentadoria e pensões, e demais atividades envolvidas no gerenciamento do capital humano da instituição. Alinhado com as diretrizes da Gestão e com as ações do Planejamento Estratégico, a Gestão de Pessoas do IFRO é desenvolvida visando à integração das pessoas com as necessidades institucionais, buscando a primazia do atendimento e possibilitando a construção do futuro do IFRO com base no desenvolvimento de sua comunidade.

COMPOSIÇÃO

A Portaria MEC nº 713, de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), definiu o modelo de dimensionamento de cargos efetivos dos Institutos Federais, sendo previsto para o IFRO 770 Professores do Ensino Básico Técnico e Tecnológico e 718 Técnico-Administrativos em Educação, distribuídos conforme tabela 1.

Atualmente o IFRO possui uma força de trabalho composta por 1.192 servidores efetivos e professores substitutos distribuídos em seus 10 (dez) campi e Reitoria.

Tal composição leva em consideração o perfil das unidades, estabelecido em Portaria, o banco de equivalência para os cargos de docentes, a existência/liberação de códigos de vagas e, no caso dos cargos TAE, consideram-se, os níveis C, D e E, bem como as especificidades dos cargos

Considerando a Portaria 713/2021, cada unidade do IFRO tem a seguinte configuração.:

Cargos e Funções - Portaria 713/2021 e 44/2022 - MEC

PLANO DE CARREIRA DOCENTE

O Plano de Carreira dos servidores docentes do IFRO está definido na Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, sendo estruturada em cinco classes: D I, D II, D III, D IV e Titular.

Cada classe possui suas subdivisões em níveis, de acordo com o Anexo I da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012. A passagem de um nível para o outro, dentro da classe, ou a promoção para a classe subsequente, é realizada após o interstício de 24 (vinte e quatro) meses e mediante avaliação do desempenho das atividades do docente.

Os docentes são submetidos a um período de estágio probatório de 03 (três) anos, nos quais permanecem na Classe D I. Após o término do estágio probatório, que ocorre mediante aprovação em avaliação de desempenho, pode haver a aceleração da promoção para a Classe D II nível 1, vinculada à apresentação do título de especialista, e para D III nível I, ligada à apresentação do título de mestre ou doutor (conforme Art. 15 da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012).

PLANO DE CARREIRA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

O Plano de Carreira dos servidores técnico-administrativos do Instituto Federal de Rondônia está definido pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A carreira é estruturada em cinco níveis de Classificação - A, B, C, D e E, classificados de acordo com requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. No âmbito do IFRO, os cargos de nível A e B são cargos em extinção, portanto o quadro de referência é composto apenas por cargos nível C, D e E.

O desenvolvimento do servidor na carreira ocorre pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional, respeitado o interstício de 18 meses em cada progressão.

A progressão por Capacitação Profissional, que se desenvolve em 04 níveis, se dá por meio da participação em cursos de capacitação compatíveis com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida. Já a progressão por Mérito Profissional se desenvolve em 16 níveis, mediante a aprovação em avaliação periódica de desempenho, realizada anualmente.

A obtenção de titulação superior à exigida ao cargo assegura o servidor a obtenção de Incentivo à Qualificação, com o acréscimo de percentual sobre a remuneração do servidor na forma definida no Anexo IV da Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005:

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA DOCENTES, TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E PROFESSOR SUBSTITUTO

A seleção dos candidatos para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico se dará a partir da publicação de edital de concurso público para as áreas de ensino conforme os cursos ofertados pelo IFRO. O processo de seleção será composto por prova objetiva, prova de desempenho didático e prova de títulos. A prova objetiva será composta por um conjunto de questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Legislação, Didática e Conhecimentos Específicos, selecionados de acordo com a área que o docente irá atuar. A prova de desempenho didático tem por finalidade avaliar a atuação pedagógica do docente em atividade de sala de aula. A prova de títulos visa pontuar a experiência profissional do professor, bem como valorizar a sua formação acadêmica. A nomeação será realizada conforme a disponibilidade de vagas seguindo a ordem de classificação do concurso.

Os Técnico Administrativos em Educação serão selecionados por meio de concurso público de prova objetiva. Os requisitos de escolaridade e a experiência profissional estão previstos na Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Já os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas, são definidos no edital do certame. As provas objetivas são compostas por um conjunto de questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Legislação e Conhecimentos Específicos selecionados de acordo com conhecimentos necessários para desempenhar as funções que o cargo demanda. A nomeação será realizada conforme a disponibilidade de vagas seguindo a ordem de classificação do concurso.

A contratação de professor substituto está prevista na Lei n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e pode ocorrer para suprir a ausência de professor efetivo em razão de: vacância do cargo, afastamento ou licença, de acordo com o Art. 14 do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, ou nomeação para ocupar cargo de Reitor, Pró-Reitor e Diretor de Campus. O número total de contratação de professor substituto não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do número de professores efetivos em exercício na instituição. O regime de trabalho do professor substituto fica limitado a 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais. O recrutamento será feito mediante processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União.

No âmbito do IFRO aproximadamente cinquenta por cento das contratações ocorrem para atender os afastamentos do docente para programas de pós-graduação Stricto Sensu em instituição de ensino superior no país.

PLANO DE EXPANSÃO DO QUADRO DOCENTE E DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

Com base na totalidade dos cargos vagos disponíveis, no modelo de dimensionamento dos Institutos Federais, estabelecido pela Portaria MEC nº 713, no Banco de Professor Equivalente, instituído pelo Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e com alterações promovidas pela Portaria Conjunta MPDG e MEC nº 405, de 14 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2016, e ainda o Quadro de Referência dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pelo Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, para admissão de docentes e técnicos administrativos, projeta-se a execução de admissão e preenchimento dessas vagas na seguinte proporção até 2027:

Com relação ao preenchimento de cargos Técnico-Administrativos, previstos a partir de 2019 está condicionado à liberação de códigos de vaga pela SETEC/MEC e atualização do Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010. Já o preenchimento dos docentes está condicionado ao alcance da Relação Alunos Professores - RAP, início de novos cursos e, a partir de 2020, disponibilidade de códigos pela SETEC/MEC:

A evolução do processo de composição do quadro de servidores docentes do IFRO se deu conforme estabelece a legislação, observando-se a seguinte distribuição ano a ano.:

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Já na carreira TAE, a evolução do processo de composição do quadro de servidores se deu conforme estabelece a legislação, observando-se a seguinte distribuição ano a ano.:

Clique para mais informações.

PLANO DE CAPACITAÇÃO

É necessário pensar políticas de capacitação com base nos quantitativos de servidores por nível. (incentivo ao stricto sensu (mestrado e doutorado) e incentivos a ampliação da titulação dos servidores.

Uma política de qualificação alinhada aos objetivos institucionais, considerando as competências exigidas pelo tipo de trabalho realizado pelo servidor nos setores, sem perder de vista as expectativas dos servidores.

Quadro representativo da titulação dos servidores TAE do IFRO em 2022

A capacitação dos servidores, no âmbito do IFRO, está dividida em duas principais ações sendo estas: capacitação de curta duração e qualificação. A responsabilidade de tais ações está atribuída à Coordenação de Desenvolvimento Humano e Pessoal (CDHS) e à Coordenação de Pós-Graduação (CPOSG) em conjunto com o Departamento de Administração de Pessoal (DAP), Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (PROPESP).

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta os artigos 87 e 102, incisos IV e VII, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. No âmbito do IFRO, a Política de Capacitação dos Servidores foi instituída pela Resolução nº 7/CONSUP/ IFRO, de 15 de abril de 2011, e tem por objetivo promover e prover ações e estratégias de ensino e aprendizagem que possibilitem ao quadro profissional a construção e o aprimoramento de competências, habilidades e conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento profissional, para o alcance dos objetivos estratégicos da instituição e, ainda, para a Resolução nº 53/CONSUP/ IFRO, de 01 de dezembro de 2017, que tem por objetivo qualificar os servidores do IFRO e estimular a atividade de construção de novos conhecimentos.

Texto

  1 - POLÍTICAS DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE  

Nesta seção devem ser delineadas as principais diretrizes das políticas de inclusão e diversidade praticadas pela instituição, assim como devem ser descritos os principais programas/projetos/ações estruturados pelo IFRO e quais as perspectivas para um atendimento cada vez mais inclusivo e abrangente.

Com vistas à construção de uma instituição inclusiva, permeada por valores democráticos, éticos e pelo respeito à diferença e à diversidade, o IFRO vem desenvolvendo ações que visam à democratização e à equiparação das oportunidades educacionais a todos os estudantes da instituição.

1.1.  Atendimento às pessoas com necessidades específicas

O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) é um setor de natureza consultiva e executiva, de composição multidisciplinar, e tem a finalidade  de articular atividades relativas à inclusão dos estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino, com implementação de ações que visem à permanência e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, transtornos de aprendizagem e de desenvolvimento, e estudantes com altas habilidades, proporcionando uma educação com base na promoção da cultura, da educação para a convivência, do respeito às diferenças e da igualdade de oportunidades, para que nenhum estudante seja excluído dos processos de ensino, pesquisa e extensão. Ademais, é da competência do NAPNE, fomentar a eliminação das barreiras arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais, tecnológicas e metodológicas.

Dentre as principais ações desenvolvidas, vale destacar:

1.2. Mediação em inclusão educacional

A mediação inclusiva tem como objetivo a promoção da cooperação mútua entre os estudantes, por meio da estratégia de mediação/tutoria, na qual os estudantes acompanhados pelos NAPNES recebem mediação de colegas de sua turma/curso. Os estudantes mediadores, selecionados por edital, acompanham os estudantes da educação inclusiva em suas atividades estudantis, visando suporte no processo de ensino-aprendizagem, melhoria nas relações e convívio interpessoal. Esta ação tem sido essencial para integração e êxito acadêmico dos estudantes, trazendo muitos benefícios aos estudantes e profissionais envolvidos. 

1.3. Aquisição de tecnologias assistivas

A aquisição de tecnologias assistivas para estudantes com deficiência é realizada por meio de edital, que tem como principal objetivo fornecer auxílio financeiro aos estudantes que necessitem  da aquisição de alguma tecnologia assistiva educacional indicada para as atividades acadêmicas dos componentes curriculares, de modo a ampliar as condições de  aprendizagem e bom desempenho acadêmico. Assim, o objetivo pedagógico das tecnologias assistivas educacionais é o de possibilitar a ampliação das habilidades cognitivas, executivas e sociais dos estudantes acompanhados pelos NAPNEs, favorecendo, por meio dos recursos de  tecnologia assistiva a equidade de oportunidades e a justiça social.

1.4. Librif_ ro

O Programa Librif_ro foi institucionalizado no IFRO em fevereiro de 2022, com o objetivo de suprir as demandas por cursos/acessibilidade linguística em Libras e a falta de profissionais capacitados para ministração das aulas. O Programa oferece curso de Libras para os alunos ouvintes e surdos do IFRO, na modalidade híbrida, visando trabalhar com o ensino e aprendizagem da Língua de Sinais (LS) por meio das redes sociais, buscando uma aproximação com os interesses e aptidões dos estudantes e aproveitando os diferentes níveis de aquisição linguística para tornar este processo mais acessível e interativo.

1.5. Módulo NAPNE SUAP

O módulo NAPNE no SUAP é uma ferramenta que permite o acompanhamento dos alunos da educação inclusiva, tanto no que tange a comunicação entre professores e equipe do NAPNE, quanto no atendimento, encaminhamento e resolução das eventuais demandas. O módulo sistematizou um trabalho que antes era manual, gerando dinamicidade ao processo de acompanhamento dos estudantes do NAPNE. Além disso, desempenha importante papel como ferramenta de registro deste acompanhamento e possibilita a geração de importantes dados e indicadores do processo de inclusão de pessoas com necessidades específicas no IFRO.

1.6. Contratação de profissionais terceirizados

Desde o ano de 2019, o IFRO realiza a contratação de profissionais terceirizados para acompanhamento de estudantes com demandas específicas de acessibilidade comunicacional e apoio escolar, tais como  os postos de Tradutor e Intérprete de Libras, Ledor e Transcritor em Braile e Cuidador. Com esta ação foi possível garantir os direitos dos alunos com necessidades específicas e propiciar condições indispensáveis para a superação das barreiras comunicacionais e  de apoio educacional.

1.7. Das perspectivas de ampliação das ações

A Coordenação de Educação Inclusiva (CEI), que  é o setor da Reitoria responsável pela coordenação das ações de educação inclusiva e diversidade desenvolvidas no âmbito do IFRO, está em  fase de reformulação, visando a ampliação das ações de educação inclusiva . Para tanto, a CEI será transformada em Departamento de Educação Inclusiva e Diversidade (DEID) que gerenciará ações de inclusão para além do público de estudantes atendidos pelos NAPNEs, ampliando o escopo de ações para as questões étnicas-raciais, culturais, de  gênero, e de sexualidade. Será atribuição do DEID implantar e coordenar os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e indígenas (NEABI) que têm por finalidade desenvolver ações referentes à temática das relações étnico-raciais e os Núcleos de Gênero e Diversidade (NUGED), os quais são os responsáveis por desenvolverem ações referentes à temática de gênero e diversidade sexual.

Comporá o DEID a Coordenação de Ações Inclusivas (CAIN), que terá  atribuições voltadas aos NAPNEs, tendo em vista o nível de complexidade gerado pelo atendimento dos estudantes com necessidades específicas e o crescente número de estudantes matriculados na instituição, nos diversos níveis de ensino. 

Desta forma, se propõe ampliação de ações para a construção de um espaço educacional cada vez mais aberto e acolhedor, focado na inclusão das pessoas com deficiência, no fortalecimento da cultura afro-brasileira e indígena, na equidade das relações de gênero e demais diversidades.

2 - ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL (ESPAÇO PARA PARTICIPAÇÃO E CONVIVÊNCIA ESTUDANTIL)

Nesta seção devem ser apresentadas as formas de participação e convivência estudantis apoiadas pelo IFRO e como as gestões devem abrigar/apoiar e fortalecer os espaços e os mecanismos de participação estudantil ao longo do próximo período.

Uma das diretrizes relacionadas ao fazer da instituição é estimular a organização da comunidade escolar (estudantes, pais e servidores) para que todos participem ativamente da instituição. Sob essa ótica, as formas de organização estudantil autônomas deverão ser delineadas nos campi do IFRO nas seguintes formas: Grêmio Estudantil, representando os alunos do ensino técnico de nível médio, e os Centros Acadêmicos, representando os alunos dos cursos de graduação.

Ainda, os estudantes possuem participação em diversos fóruns de decisões institucionais, conforme determinado e orientado pelos documentos institucionais. No âmbito da Reitoria, o Estatuto do IFRO assegura a representação discente no Conselho Superior e no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFRO, que são importantes esferas de deliberações institucionais. Bem como, na Comissão Própria de Avaliação (CPA) que tem por finalidade conduzir e sistematizar os processos de Avaliação Institucional,  e nesta comissão a representação discente é assegurada pelo Regimento Geral do IFRO.

No âmbito de cada Campus, o Conselho Escolar é o órgão máximo, e a representação estudantil neste é assegurada pelo Regimento Geral do IFRO. Assim como é garantida a representação estudantil nos Conselhos de Classe e Colegiados de Cursos, conforme regulamentado pela Resolução Nº 7/REIT - CONSUP/IFRO, DE 03 DE JANEIRO DE 2018. 

Além destas vias de participação, anualmente o IFRO realiza o Encontro de Líderes Estudantes, que possibilita, por meio de um diálogo aberto e coletivo,  o fortalecimento da gestão participativa e democrática na instituição e a valorização do protagonismo estudantil na proposição e avaliação das políticas institucionais.

Na perspectiva de fortalecimento e ampliação dos mecanismos de participação estudantil, está em fase implantação a Central de Líderes Estudantis do IFRO, formada por representantes  estudantis de todas as unidades do IFRO, visando uma maior integração dos líderes estudantis dos campi e maior conhecimento das realidades locais.

As diversas formas de representação estudantil se constituem como mecanismo fundamental no processo de gestão democrática, uma vez que permite aos estudantes exercitarem a cidadania no seu processo formativo e possibilita a participação ativa nas ações e decisões  institucionais, contribuindo para que os estudantes  se apropriem do processo educacional, desenvolvam o sentimento de pertencimento à instituição e fortaleçam o vínculo com a comunidade.

3 - POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE

Nesta seção devem ser apresentados os programas/projetos/ações de promoção da assistência estudantil consubstanciando as informações, quando possível, com dados históricos da execução do programa durante os últimos anos e quais as perspectivas para a garantia de uma Assistência Estudantil abrangente e inclusiva para o próximo período.

A Política de Assistência Estudantil no IFRO foi concebida a partir da publicação do Decreto nº 7.234, de 19 de junho de 2010, no qual cria o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Fundamentada inicialmente em 2011, por meio das Resoluções nº 19/2011/CONSUP e nº 20/2011/CONSUP, no qual regulamentava a Política e os Programas de Assistência Estudantil no âmbito do IFRO, respectivamente. Considerando as especificidades na gestão de programas e na operacionalização de concessões de auxílios, no decorrer dos anos o documento norteador das ações de Assistência Estudantil passou por duas reformulações no qual resultou na publicação do Regulamento dos Programas de Assistência Estudantil (REPAE), por meio da Resolução nº 23, de 26 março de 2018, atualmente em vigência. 

O IFRO instituiu sua política de assistência estudantil com vistas ao atendimento de estudantes matriculados em todos os níveis e modalidades de ensino, tendo por finalidade trabalhar os aspectos educacionais e psicossociais que interferem no processo educativo, de forma a minimizar dificuldades e promover a permanência e êxito desses estudantes, contribuindo para o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, princípio estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Política tem como foco o desenvolvimento de ações voltadas ao apoio pedagógico, apoio psicológico e social, atendimento e orientação familiar, atendimento às necessidades educacionais, ações de promoção à saúde e apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como para a promoção da igualdade e inclusão social e educacional. Para tal, cada campus dispõe de uma equipe multiprofissional responsável pelo planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no âmbito da gestão dos Programas de Assistência Estudantil.

A Política se efetiva por meio de regulamentação própria, com a proposição de programas, projetos e ações de assistência estudantil, tendo por principais objetivos:

• Contribuir nas condições de permanência dos estudantes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia no seu percurso formativo;
• Consolidar o apoio à formação acadêmica integral;
• Contribuir para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais;
• Reduzir as taxas de retenção e evasão;
• Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, articulada com as demais políticas setoriais.

Os programas de assistência estudantil se subdividem em ações de atendimento universal e de atendimento exclusivo à estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As ações de atendimento universal são destinadas a todos os estudantes matriculados nos cursos técnicos de nível médio, graduação e pós-graduação, nas modalidades presencial e não-presencial. 

Para o desenvolvimento das ações universais existe o Programa de Atenção à Saúde e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (PROSAPEX), que mesmo sendo de cunho universal, em algumas ações,  é concedido prioridade para o atendimento ao público em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As ações que constituem este programa são: 

• Ações de atenção à saúde e apoio biopsicossocial;
• Ações de acompanhamento e suporte ao ensino; 
• Ações de pró-cidadania;
•  Ações de incentivo à atividades esportivas e lazer. 

Conta ainda, com ações de apoio às pessoas com necessidades educativas específicas, educação para a diversidade, além de subsidiar projetos de ensino, inclusão e monitoria, entre outros.

Por meio da Política de Assistência Estudantil do IFRO, todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos técnicos de nível médio e graduação são atendidos com o benefício do Seguro Escolar, tendo em vista a natureza dos cursos formativos e as atividades práticas desenvolvidas.

As ações de atendimento aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica são destinadas, especificamente, aos estudantes matriculados nos cursos técnicos de nível médio e graduação, com renda familiar per capita de até 1,5 salários mínimo e se constituem na concessão de auxílio financeiro, com o intuito de minimizar os reflexos das necessidades básicas que possam comprometer a permanência e êxito do estudante no processo educativo.

Para o desenvolvimento das ações de atendimento socioeconômico, figura três programas, sendo:

• O Programa de Auxílio à Permanência (PROAP), que tem por objetivo atender as demandas básicas dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Dentre essas necessidades básicas, compreende-se alimentação, transporte, material didático, entre outros.
• O Programa de Auxílio à Moradia (PROMORE), que constitui uma ação específica que visa atender estudantes que residem em outros municípios, fora da sede do campus, ou que residam no mesmo município, mas em área rural, que impossibilitem acesso diário ao campus.
• O Programa de Auxílio Complementar (PROAC), que visa atender demandas e situações de extrema vulnerabilidade ou que necessitem de complementação no apoio financeiro.

No quadro abaixo, consta o recorte dos últimos 4 (quatro) anos, com dados dos programas executados pela Assistência Estudantil no IFRO, dispondo da quantidade de auxílios concedidos por programa.

PROGRAMA	ANO
	2018	2019	2020	2021
Programa de Auxílio Complementar (PROAC)	108	125	32	310
Programa de Auxílio à Permanência (PROAP)	2651	3071	3370*	2227
Programa de Auxílio à Moradia (PROMORE)	246	557	125	0
Programa de Atenção à Saúde e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (PROSAPEX)	862	726	43	70
Programa de Auxílio Inclusão Digital	-	-	1220	886
TOTAL	3867	4479	4790	3493

Quadro XX - Número de Auxílios Concedidos aos estudantes de 2018 a 2021. Fonte: CAEDs/DEPAEs dos campi e CAE/Reitoria (2022)

 

No ano de 2020, por consequência da pandemia causada pela Covid-19, foram estabelecidas duas novas ações de Assistência Estudantil, em caráter excepcional, a fim de atender as demandas que emergiram de tal situação. Deste modo, o Auxílio Emergencial e o Auxílio Inclusão Digital, aprovados pela Resolução nº 29/REIT - CONSUP/IFRO, DE 15 DE MAIO DE 2020, somam-se às ações desenvolvidas em 2020 e 2021 para atendimento aos estudantes em situação de vulnerabilidade.

No que tange ao Auxílio Emergencial, foi concebido a partir da necessidade de flexibilizar os procedimentos operacionais para seleção dos estudantes público-alvo do Programa de Auxílio à Permanência (PROAP). Compreendendo que ambos as ações constituem de mesma natureza os dados relativos a quantidade de auxílios concedidos via auxílio emergencial estão consolidados ao PROAP*, nos anos de 2020 e 2021.

Com o objetivo de avaliar os resultados das concessões dos auxílios financeiros por meio dos Programas de Assistência Estudantil, têm-se aplicado o mapeamento e levantamento dos indicadores quanto a efetividade da Política, tendo sido obtidos o percentual de aprovação acadêmica dentre os estudantes contemplados com os auxílios financeiros no decorrer dos últimos 4 (quatro) anos, conforme consta no quadro identificado por campus e média geral:

Programas de Assistência Estudantil - Atendimento por ano e Campus
Unidade	2018	2019	2020	2021
	Quant. / % de aprovação	Quant. / % de aprovação	Quant. / % de aprovação	Quant. / % de aprovação
Ariquemes	402 / 93,5%	550 / 91,8%	454 / 66,5%	558 / 83,16%
Cacoal	358 / 93,8%	443 / 97,2%	376 / 94,4%	352 / 94,6%
Colorado	452 / 93,3%	593 / 94%	490 / 92,2%	239 / 90,37%
Guajará-mirim	136 / 77,2%	195 / 84,6%	271 / 88,1%	186 / 83,87%
Jaru	267 / 91,7%	269 / 97,7%	192 / 96,8%	125 / 96%
Ji-paraná	435 / 94%	421 / 97,3%	453 / 92,9%	268 / 98,47%
Pvh Calama	448 / 81%	583 / 88,3%	594 / 81,8%	446 / 81,39%
Pvh Zona Norte	386 / 83%	550 / 92%	332 / 80,4%	364 / 81%
São Miguel do Guaporé	-	1 / 100%	35 / 88,5%	30 / 100%
Vilhena	242 / 90,9%	375 / 78,6%	286 / 80,7%	291 / 83%
Média Geral / Ano	88,71%	92,15%	86,23%	89,19%

Quadro XX - Quantidade de estudantes atendidos por campus e percentual de aprovação. Fonte: CAEDs/DEPAEs dos campi e CAE/Reitoria (2022)

No sentido de identificar o público-alvo dos Programas de Assistência Estudantil, bem como de respaldar a gestão nas ações desenvolvidas para atender às demandas, o IFRO por meio da Coordenação de Assistência Estudantil (CAE), tem desenvolvido ao longo dos últimos anos, a pesquisa do perfil do estudante, com base na aplicação do questionário de Caracterização Socioeconômica. Nos últimos 4 (quatro) anos, obtivemos o seguinte cenário:

 

Perfil dos estudantes do IFRO	2018	2019	2020	2021
	Quant. / %	Quant. / %	Quant. / %	Quant. / %
Composição familiar de 4 a 9 pessoas	3.784 / 56,8%	3.569 / 55%	2.102 / 48,8%	6.457 / 44,2%
Renda Bruta familiar de até 5 Salários Mínimos	6.104 / 91,6%	5.864 / 90,5%	3.882 / 90%	13.109 / 89,9%
Ensino Fundamental em Escola Pública	5.725 / 85,9%	5.515 / 85%	3.762 / 87,2%	12.555 / 86%
Ensino Médio em Escola Pública (ou em curso)	6.356 / 95,3%	6.110 / 94,2%	3.064 / 71%	10.225 / 70,1%

Quadro XX - Perfil Socioeconômico dos estudantes de 2018 a 2021. Fonte: CAE/Reitoria (2022)

 

Com o mapeamento do perfil socioeconômico dos nossos estudantes, as equipes multiprofissionais de Assistência Estudantil e os gestores têm um importante instrumento para subsidiar no planejamento e execução das ações e programas de Assistência Estudantil. O percentual obtido é com base no número de estudantes que responderam ao questionário de Caracterização Socioeconômica no período do ano cível pesquisado.

Considerando a importância das ações de Assistência Estudantil, os dados de efetividade da política e o perfil dos estudantes tem-se como perspectiva a ampliação das ações e do número de estudantes atendidos, visando ampliar as condições de permanência  dos estudantes, contudo tal perspetiva depende da ampliação dos recursos financeiros destinados para a ação. 

 

4.  PROGRAMAS DE APOIO PEDAGÓGICO NO ÂMBITO FINANCEIRO

Descrever os programas executados pelo IFRO ao longo dos últimos anos. Sempre que possível, apresentar dados para substanciar a importância do mesmo. Apontar eventuais necessidades de criação de novos programas e de possíveis ampliações de atendimento.

* Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID): programa nacional que oferece bolsas de iniciação à docência aos alunos de cursos presenciais que se dediquem ao estágio nas escolas públicas e faz uma articulação entre a educação superior (por meio das licenciaturas), a escola e os sistemas estaduais e municipais;

*Programa Bolsa Permanência (PBP): Programa do Ministério da Educação (MEC) criado por meio da Portaria nº 389, de 09 de maio de 2013, que visa atender os estudantes matriculados em cursos de graduação na modalidade presencial. São públicos do PBP/MEC estudantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e matriculados em curso com carga horária média igual ou superior a cinco horas diárias, e estudantes indígenas e quilombolas, que nesse caso, não necessitam comprovar a carga horária do curso e nem a condição de renda familiar. A inserção do estudante como bolsista no PBP/MEC se dá mediante a disponibilização de vagas pelo MEC, e a abertura do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) <http://sisbp.mec.gov.br/>. 

* Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e de Desenvolvimento Tecnológico (PIBITI): as bolsas serão concedidas no âmbito do Programa Institucional de Pesquisa (PIP), com finalidade de promover e incentivar a realização de programas e projetos institucionais que contribuam para o desenvolvimento tecnológico e de inovação no país; apoiar programas e projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento ou inovação - em atendimento às demandas do setor produtivo, de instituições governamentais ou de organizações sociais -, sempre que possível em esforço conjunto com outras instituições de ciência e tecnologia do Brasil ou do exterior; e consolidar e fortalecer os arranjos produtivos, sociais e culturais no âmbito de atuação do Instituto Federal de Rondônia.

 

Texto

Texto

(Nesta seção, devem ser descritas as diretrizes adotadas pelo IFRO para promover o processo de internacionalização institucional. Quais os principais programas, ações e projetos foram desenvolvidas e quais são as perspectivas para o período que compreende o novo PDI (2023-2027)).

As propostas esperadas

Para você (servidor e estudante) quais programas/projetos/ações devem ser adotadas e/ou fortalecidas pelo IFRO para promover a mobilidade e a internacionalização envolvendo servidores, estudantes ?

1.1 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO

A política de internacionalização do IFRO está voltada para o apoio às ações de ensino, pesquisa, inovação e extensão da instituição. O objetivo da Política de Internacionalização é a elevação da competitividade tecnológica e o desenvolvimento socioeconômico do estado de Rondônia. A mobilidade internacional de estudantes e de servidores é uma ação importante da política de internacionalização, voltada para a formação profissional, científica, técnica e cidadã do indivíduo, bem como para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pela instituição.

PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL E POLÍTICAS DE ENSINO PESQUISA EXTENSÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, INTERNACIONALIZAÇÃO E GESTÃO DO IFRO

A construção do Projeto Pedagógico Institucional ajuda a compreender a realidade onde está inserida e aponta para as possibilidades de atendimento, orientação e/ou reorganização dos espaços produtivos e culturais onde atua a instituição. É a partir do entendimento dessa realidade que se torna possível construir e/ou reafirmar a identidade institucional com vistas a otimizar a ação pedagógica contida no tripé que sustenta a atividade finalística do IFRO.

PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS E TÉCNICO-METODOLÓGICOS GERAIS QUE NORTEIAM AS PRÁTICAS ACADÊMICAS DA INSTITUIÇÃO

(Neste item devem ser descritos os princípios filosóficos que norteiam metodologicamente a ação pedagógica do Instituto Federal de Rondônia.) 

PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS 

Aprender a Aprender - Aprender a Fazer - Aprender a Ser 

O processo de construção do conhecimento, a organização coletiva do trabalho em sala de aula e o relacionamento interpessoal são elementos fundamentais que constituem a unidade do trabalho pedagógico. Neste contexto, os princípios filosóficos do Instituto Federal de Rondônia possuem a função de oportunizar ao indivíduo a instrumentalização técnica (o aprender a fazer) capaz de vencer os desafios do mundo do trabalho caracterizado pelo elevado avanço tecnológico, pela exigência de dinamismo nas relações interpessoais e disposição para efetuar mudanças consistentes, visando ao interesse da coletividade. 

Neste processo, estimula-se a interdependência desse indivíduo com seus pares (o aprender a aprender juntos), suscitando sua valorização pessoal no convívio com as diversidades culturais a partir dos interesses comuns e do respeito às diferenças. Esse esforço conduz ao alcance do desenvolvimento integral do indivíduo (o aprender a ser) enquanto pessoa na prática da cidadania, com vistas ao contínuo conhecimento de si e do mundo a partir do contexto e da identidade locais.

PERSPECTIVAS DA APRENDIZAGEM E DO PROCESSO EDUCATIVO

(Neste item são descritas as perspectivas do processo educativo do Instituto Federal de Rondônia.) 

A aprendizagem é entendida como a incorporação de novas formas de relacionar-se com a realidade. Portanto, é um processo de educação que tem como intenção oferecer a possibilidade de desenvolver um conjunto de novos conhecimentos e aptidões, orientadas a transformar a realidade sociocultural e econômica do indivíduo e da localidade. Para tanto, é necessário estabelecer uma clara caracterização da situação do objeto do ensino no contexto no qual se pretende atuar. Isso leva à necessidade do entendimento dos conteúdos e métodos dos programas de ensino, os quais devem ser coerentemente definidos em função da aprendizagem que se pretende promover, portanto, há que se fundamentar tanto nos meios de aprendizagem existentes como no papel que deverá o sujeito social cumprir dentro de determinado projeto da sociedade.

Na perspectiva de todos estes contextos, o IFRO estabelece como princípios teórico-metodológicos os seguintes:

• A flexibilidade para instituir itinerários de formação que permitam um diálogo rico e diverso; 
• A integração dos diferentes níveis e tipos de oferta que caracterizam a identidade do instituto; 
• A oferta de educação continuada como aspecto decorrente da dinâmica da realidade; 
• Agregar à formação acadêmica a preparação para o trabalho permeado pelas tecnologias; 
• A utilização de metodologias ativas para desenvolver a postura crítica, ética, solidária e criativa dos estudantes; 
• A implementação de tecnologias articuladas com os diversos saberes das comunidades e da sociedade locais; 
• A oportunidade de reflexão sobre o conjunto da diversidade da sociedade brasileira atual; 
• As propostas pedagógicas dos cursos construídas na perspectiva da interação disciplinar e interdisciplinar.
• Um currículo que articule projetos transdisciplinares às ações específicas das disciplinas.

Neste contexto, o trabalho pedagógico em toda a sua dimensão é configurado pelos sujeitos diretos do processo educativo - professores, equipes multiprofissionais, estudantes - e pela concepção de currículo e seus elementos estruturantes, culminando com a concepção de avaliação entendida como parte do processo educativo e realizada, preferencialmente, num movimento dialógico. 

Em relação aos sujeitos diretos do processo educativo, o professor deve ser o agente educador com uma visão holística de humanidade, com o ideário de que o conhecimento não é algo pronto e acabado, sendo construído no constante e interminável intercâmbio do ser-no-mundo. 

O estudante, por sua vez, é o sujeito agente que constrói os conhecimentos por meio de relações interpessoais e do exercício de operações mentais exigidas nessas relações para o aprendizado significativo.

O apoio técnico pedagógico, realizado por pedagogos, técnicos em assuntos educacionais, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais, é caracterizado pela ação e intervenção direta de assessoramento ao processo educativo e atendimento às necessidades específicas, com vistas à ampliação das condições de permanência e êxito dos estudantes. 

A ação desses profissionais é primordial para uma proposta de ação educativa inclusiva, acolhedora, integral e integrada, que visa à formação para o exercício pleno da cidadania e para o mundo do trabalho.

A concepção de currículo e seus elementos estruturantes transcendem a tradicionalidade da mera distribuição de componentes curriculares, em uma matriz a ser ministrada com determinada carga horária. No IFRO, busca-se que a prática pedagógica seja entendida como uma resultante da interação e confluência das estruturas políticas, administrativas, econômicas, culturais, sociais, científicas e tradicionais que apresentam interesses concretos e responsabilidades a serem compartilhadas ao longo do processo. 

Para a confluência dessas várias estruturas em busca da construção de competências técnicas e políticas requeridas ao profissional que formamos, a organização de um currículo envolve saber, numa perspectiva política, qual conhecimento deve ser construído, quais as finalidades desse conhecimento, a quem ele se destina e a quem ele interessa. A avaliação, no IFRO, permeia o processo educativo e seus resultados e o empenho da instituição no atingimento de sua missão. Em se tratando do processo educativo, a avaliação transcende a concepção tradicional de avaliação como processo de mensuração, comparação e classificação, e é entendida como um processo contínuo e concomitante às atividades do cotidiano do aluno, sendo um recurso metodológico de reorientação do processo ensino-aprendizagem, cujo papel é diagnosticar as facilidades e as dificuldades dos alunos, como também servir de instrumento norteador para o educador e para as equipes pedagógicas.

ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO

(Especificar o modo como a atuação institucional ocorre nos diferentes níveis e modalidades de oferta)

O IFRO atua com a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada/integrada e subsequente ao ensino médio, de graduação nas áreas tecnológicas, licenciaturas e bacharelado e de pós-graduação. Os cursos do IFRO, nos diferentes níveis e modalidades, estão organizados em conformidade com os princípios, fins e critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Resolução MEC/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica n° 6, de 20 de setembro de 2012), nas Diretrizes Nacionais para Elaboração dos Cursos de Licenciatura (Resolução MEC/Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno Nº RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019), nas diretrizes para os cursos de Bacharelados (Disponíveis em: (http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12991) e Cursos Superiores de Tecnologia (Resolução MEC/Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno Nº 3, de 18 de dezembro de 2002), orientações e especificações contidas no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (Resolução MEC/Conselho Nacional de Educação/Câmara da Educação Básica Nº 1, de 5 de dezembro de 2014), no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia (Portaria MEC nº 413, de 11 de maio de 2016), Guia de Cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, Decretos, Portarias e demais normativas nacionais e institucionais.

 ¹ PACHECO, José A. Escritos Curriculares. Campinas-SP: Cortez, 2006.

Cursos de Formação Inicial e Continuada

Os cursos de formação inicial e continuada são, em geral, transitórios, por atenderem a demandas pontuais das comunidades e de políticas públicas de atendimento prioritário, exceto em casos mais específicos de formação continuada ou de formação inicial dentro de determinados segmentos profissionais com demandas frequentes com a finalidade de promover atualizações, adaptações e complementações formativas profissionalizantes. Eles são ofertados, preferencialmente, seguindo os eixos tecnológicos das unidades e as oportunidades de parceria para atendimento.

Os cursos de qualificação profissional identificados como FICs podem ser categorizados da seguinte forma:

1. a) Formação Inicial, com carga horária igual ou superior a 160 horas, voltada para aqueles que buscam qualificação; 
2. b) Formação Continuada, com carga horária mínima de 40 horas, voltada para aqueles que já possuem conhecimento e atuação na área, mas buscam atualização e/ou aprofundamento de conhecimentos; 
3. c) Formação Inicial e Continuada vinculada ao Programa Nacional de Integração da Educação Profssional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no nível do Ensino Fundamental (PROEJA FIC), com o mínimo de 1.400 horas de duração, de acordo com o Decreto 5.840, de 13 de julho de 2006.

Os cursos Técnicos de nível Médio

Os cursos técnicos de nível médio e de graduação são organizados respeitando-se uma sequência lógico-formativa, de modo a fomentar o desenvolvimento de capacidades em ambientes de ensino que estimulem a busca de soluções e favoreçam o aumento da autonomia e da capacidade de atingir os objetivos da aprendizagem, colaborando, desta forma, na construção do perfil de formação almejado. Os cursos técnicos de nível médio são ofertados na forma articulada – integrada e concomitante – e subsequente ao ensino médio com diferentes organizações. 

Os cursos ofertados na modalidade presencial são subdivididos em bimestres, e os a distância em módulos. A organização curricular dos cursos técnicos, ofertados na forma integrada ao ensino médio, é merecedora de atenção especial, pois englobam conhecimentos gerais, da educação básica, e conhecimentos específicos da educação profissional, os quais devem articular os saberes gerais e específicos visando à formação integral dos educandos. Esses cursos são organizados em regime anual, com itinerário formativo, que envolve disciplinas distribuídas em quatro núcleos: a Base Nacional Comum do Ensino Médio, o Núcleo diversificado e os Núcleos Profissionalizante e Complementar. 

A Base Nacional Comum Curricular é constituída por disciplinas do currículo comum obrigatório, necessárias à formação do aluno do Ensino Médio, com vistas ao preparo para a continuidade na vida acadêmica e à formação para a cidadania, organizadas em conformidade com as áreas do conhecimento indicadas pelo Ministério da Educação: Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e Suas Tecnologias, Ciências Humanas e Suas Tecnologias. 

O Núcleo Diversificado é constituído pelas disciplinas entendidas como estratégicas para a complementaridade da formação cidadã e profissional. Estas envolvem linguagens aplicadas ao mundo globalizado, atitudes diante das vivências cotidianas e no mundo do trabalho, bem como outros aspectos da formação geral. Trata-se de um conjunto de abordagens cujo tratamento tende a tornar o indivíduo mais crítico e seguro no desenvolvimento de sua autonomia e de sua profissão. 

O Núcleo Profissionalizante compõe-se por disciplinas de acordo com a área profissional, conforme legislação vigente, as quais são agrupadas de forma que as bases tecnológicas, científicas de gestão  e de conteúdos constituam ordenação e sequência lógicas para que se propiciem as aprendizagens referentes ao perfl profssional de conclusão do curso. 

O itinerário formativo consiste em um conjunto de etapas a serem cumpridas que permitam formações específicas em determinado eixo tecnológico. O Núcleo Complementar contempla a prática profissional supervisionada da formação pretendida e mostra a amplitude do trabalho na sociedade. Envolve ações de caráter prático, realizadas ao longo do curso, que consolidam as competências necessárias à formação para o mundo do trabalho.

Os Cursos Técnicos Concomitantes e Subsequentes

Os Cursos Técnicos de Nível Médio, ofertados nas formas concomitante e subsequente, são estruturados em regime semestral e disciplinas organizadas em dois núcleos: um profissional e um complementar, com os mesmos princípios e finalidades desses núcleos na forma integrada ao ensino médio.

Os Cursos de Graduação

Os Cursos de Graduação, nas modalidades de Cursos Superiores de Tecnologia(CST), Licenciaturas e Bacharelados, estão organizados de modo a garantir conhecimentos gerais e específicos da área de formação, estabelecendo a relação destes com o mundo do trabalho, com vistas a proporcionar uma formação sólida no perfil de profissional e cidadão ensejados. 

Os cursos são organizados em regime semestral, com itinerário formativo, que envolve disciplinas distribuídas em quatro núcleos: de conteúdos básicos, de conteúdos específicos, de conteúdos profissionais/pedagógicos e, ainda, o núcleo complementar, que abrange as atividades científico-culturais, práticas profissionais e trabalho de conclusão de curso.

PLANO PARA ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS GERAIS PARA DEFINIÇÃO DE:

Inovações consideradas significativas, especialmente quanto à flexibilidade dos componentes curriculares

A fim de proporcionar a flexibilidade curricular, são admitidas, conforme normativa nacional e institucional, respeitando-se as áreas e possibilidades, as seguintes estratégias: 

• Realização de atividades diversificadas, a exemplo de visitas técnicas, eventos científico-culturais e sociais, que complementam a formação humana e profissional dos estudantes; 
• Desenvolvimento de projetos integradores ou eixos temáticos multi, inter e transdisciplinares, que congreguem os conteúdos comuns das disciplinas do curso; 
• Oferta de disciplinas optativas a serem escolhidas pelo estudante de acordo com a vocação e interesse; 
• Desenvolvimento de atividades complementares, nomeadas também Atividades Acadêmico Científico-Culturais, que são práticas acadêmicas de múltiplos formatos, realizadas dentro ou fora da instituição, que se integram e contribuem na formação do estudante por estarem relacionadas ao perfil e área de formação;
• Desenvolvimento de atividades não presenciais, com o emprego das tecnologias, inclusive em Ambiente Virtual de Aprendizagem, nos limites estabelecidos na legislação. 
• Flexibilização de até 10% de componentes curriculares no Núcleo/Formação Profissional e de até 20% de flexibilização nas ementas de cursos replicados em mais de uma unidade do IFRO, atendendo os princípios basilares do IFRO expressos no Regimento Geral e ao mesmo tempo atendendo às peculiaridades locais e regionais onde os cursos são implantados.

Oportunidades diferenciadas de integralização curricular

O IFRO oferece como alternativas didático-pedagógicas para integralização curricular. Aos estudantes que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, devidamente aferidos mediante a submissão do candidato a provas que atestem a suficiência de seus conhecimentos adquiridos por meio de estudos independentes ou por conhecimentos construídos em sua experiência de trabalho, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos nos termos do § 2° do Art. 47 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 

• Aos estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio que não obtiveram aproveitamento satisfatório em até 2 (duas) disciplinas em curso de regime semestral e 4 (quatro) disciplinas em curso de regime anual é possibilitado o avanço nos estudos e oportunidade de cursá-las em outra turma ou com oferta de modo especial, conforme o caso, condições do campus e, ainda, sob decisão do Conselho de Classe; 
• Estudantes dos Cursos de Graduação podem matricular-se em outros cursos do IFRO, no mesmo nível de formação, para cumprimento de disciplinas equivalentes em que haja retenção ou por necessidade de cumprimento de currículo em tempo hábil, nos limites estabelecidos pelo Regulamento da Organização Acadêmica do IFRO;
• Aos estudantes que necessitem de maior tempo para integralização do curso, há a possibilidade de ampliação do tempo de formação, observados os parâmetros dos regulamentos específicos. Para os Cursos de Graduação, admite-se também matrícula especial de estudantes advindos de outras instituições, conforme o Regulamento da Organização Acadêmica dos Cursos de Graduação e editais específicos de seleção. 
• Aos estudantes interessados em ingressar no mercado de trabalho na área de atuação, antes mesmo da conclusão de curso, há a possibilidade de Certificação intermediária no âmbito dos cursos técnicos e tecnológicos, nos termos da legislação vigente, e orientações contidas no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos e de Cursos Superiores de Tecnologia. A certificação intermediária somente será possível se prevista no projeto pedagógico de curso para aplicação, nos cursos que fazem esta previsão, a partir do primeiro semestre de 2018.

Atividades práticas e estágio

A prática de estágio no Instituto Federal de Rondônia é regulamentada pela Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e pela Resolução n° 79/CONSUP/IFRO, de 27 de dezembro de 2016, que Regulamenta a prática de Estágio dos Cursos Técnicos e Superiores do IFRO. Atualmente em revisão, o novo regulamento pretende atualizar as concepções e as diretrizes da prática dos estágios nos diversos níveis e modalidades ofertados pelo IFRO.

POLÍTICAS DE ENSINO

Políticas de Ensino para Formação Inicial e Continuada

A Formação Inicial e Continuada, com previsão de oferta pelos Institutos Federais no artigo 7º, inciso II, da Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, é um processo de ensino e aprendizagem voltado à formação de trabalhadores para sua inserção ou reinserção no mundo do trabalho, para a elevação de escolaridade e para aprimoramento, aprofundamento e atualização profissional, segundo a regulamentação específica do IFRO. 

Os cursos podem resultar de iniciativas da instituição, de atendimento a programas e projetos específicos ou de acordos ou convênios firmados entre o Instituto e outras entidades, tais como instituições públicas, empresas privadas, fundações, ONGs, entre outras. 

A autonomia sobre a criação de cursos pelos Institutos se estende à Formação Inicial e Continuada. Os itinerários formativos devem desenvolver aptidões para a vida produtiva e social, de modo a promover a inclusão produtiva e a ampliação de conhecimentos nas diversas áreas. 

Os cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada se diferenciam entre si, portanto, pela carga horária e pela forma como se integram nas experiências do público-alvo, como ponto de partida em uma qualificação ou como ampliação de conhecimentos e experiências já desenvolvidos. Em especial, a modalidade “PROEJA FIC”, no nível de Ensino Fundamental, não faz parte das previsões de oferta do IFRO para o período de vigência deste PDI. 

O IFRO prevê uma oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) correspondente a um percentual de 15 a 20% do total dos Cursos Técnicos de Nível Médio e de Graduação. Por se tratar de cursos transitórios, sua quantidade não é mensurável como previsão por período de oferta, exceto quando se tratam de programas permanentes. 

Também não é mensurável por antecipação a quantidade de turmas, cuja variabilidade é decorrente da diversidade de condições de oferta dos cursos (geralmente adota-se uma a duas turmas por curso). A quantidade de alunos por turma é também variável e deve se definir conforme a natureza da formação, o perfil do público-alvo e a demanda existente, mas sempre dentro do limite de, no máximo, 40 estudantes por turma. A oferta dos cursos pode ocorrer de forma exclusivamente presencial, exclusivamente a distância, ou presencial e a distância, a qualquer tempo durante o ano letivo, conforme as condições de oferta dos campi e seus pólos de apoio. Tal oferta se dará não somente nas unidades do IFRO, mas também em ambientes de parceiros ou grupos demandantes, para melhor aproveitamento de infraestrutura, serviços de suporte e condições de acesso. Assim, os cursos podem ocorrer em sindicatos, associações, cooperativas, empresas e outros espaços, desde que atendam às condições de desenvolvimento do ensino e da aprendizagem

Políticas de Ensino para cursos de extensão

Os cursos de extensão se integram nas ações gerais de extensão e possuem natureza semelhante à dos cursos de Formação Continuada, dos quais se diferem apenas por sua carga horária, que parte de 4 horas e é inferior a 40 horas. Esses cursos também devem ser ofertados com um projeto pedagógico previamente definido, para atendimento a demandas específicas internas e externas ao IFRO. Portanto, tais cursos são voltados para profissionais que já possuem experiências e formação profissional prévia, como forma de superação de lacunas de conhecimento que interferem no cotidiano dos trabalhadores ou pessoas, em geral da comunidade. Sua oferta, na forma de minicursos, é bastante apropriada em eventos. Nestas e em outras situações, responde rapidamente às demandas que surgem.

Políticas de Ensino para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e para a Graduação.

As políticas definidas para o ensino da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) estão pautadas: 

• Em um paradigma que supere a sobreposição entre campos do conhecimento e campos da profissionalização; 
• Na investigação científica, a fim de promover o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação tecnológica, firmando o compromisso com a democratização das conquistas e benefícios da produção do conhecimento, na perspectiva da cidadania e da inclusão; 
• No fortalecimento da relação entre a EPT e a Educação Básica, introduzindo o jovem no universo temático do mundo do trabalho/ciência/tecnologia e na cultura, dimensões indissociáveis; 
• Na aproximação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à EPT (PROEJA).

Para isso, teremos que superar os seguintes desafios: 

• Inclusão Social: dimensionando a EPT a partir do reconhecimento de demanda que resulta da exclusão dos processos de formação de milhares de pessoas; 
• Inclusão Produtiva: estabelecendo a EPT em um espaço mais amplo e que não atenda somente as demandas das representações de setores da produção mais elaborada; 
• Reconhecimento de conexões intrínsecas entre Educação Básica e Superior, entre formação humana, científica, cultural e profissionalização e entre Educação Geral e Profissional;
• Estruturação de cursos com itinerário formativo articulados com uma sistemática de certificação que favoreça a mobilidade e o desenvolvimento profissional; 
• Oferta de cursos respeitando as diversidades e peculiaridades regionais, tendo como foco a formação de um homem reflexivo, crítico, criativo e comprometido com o social; 
• Promoção, no processo de ensino e aprendizagem, de um conjunto de habilidades e competências, que propicie a construção do conhecimento, visando à transformação da realidade; 
• Integração entre teoria e prática de forma significativa, por meio de organização curricular que contemple intervenções e vivência que oportunize a inter-relação dos conhecimentos teóricos e práticos essenciais, favorecendo a formação profssional e a autonomia do aluno; 
• Articulação das demandas sociais do mundo do trabalho nos currículos de educação profissional, com a oferta de cursos organizados com margem de flexibilização para as especificidades locais; 
• Articulação dos princípios e proposições contidas no projeto pedagógico com a gestão institucional e com os processos de acompanhamentos e avaliação continuada da formação efetivada;
• Entendimento do trabalho como princípio educativo.