Edital nº 02/2020 - Seleção de conselheiros para o curso da Escola de Conselhos
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, em atendimento à Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, artigo 7º, inciso II, conforme suas atribuições regimentais, torna público o Edital de abertura de inscrições para participação no Curso de Formação Inicial e Continuada para Conselheiros Tutelares e Membros dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Rondônia, de acordo com as disposições a seguir.
1. OBJETO, OBJETIVO E PÚBLICO ALVO
1.1. Este curso é uma ação do IFRO em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO e tem como objetivo promover a Formação Inicial e Continuada dos Conselheiros Tutelares e Membros dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, contribuindo para a melhoria na atuação em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
1.2. O objetivo deste Edital é selecionar Conselheiros e Membros dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente que atuam no Estado de Rondônia ou em outras unidades da Federação, para participação no curso de Formação Inicial e Continuada “Atuação dos Conselheiros na Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
1.3. A modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC) consiste na capacitação, qualificação, formação e aperfeiçoamento profissional de curta duração. 1.4. O curso ofertado é totalmente gratuito e não possui taxa de inscrição.
Edital e anexos:
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