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Transparência ativa: relatórios

Publicado: Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 16h58 | Última atualização em Terça, 03 de Novembro de 2026, 12h24

A Ouvidoria publica, por iniciativa própria, seus relatórios anuais de gestão. Mais do que uma boa prática, essa publicação é uma obrigação prevista no art. 14 da Lei nº 13.460/2017, que determina a elaboração anual de um relatório consolidando as manifestações recebidas e apontando falhas e sugestões de melhoria nos serviços públicos.

Relatórios disponíveis

 

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