Conheça as manifestações e fluxos
1.O que é uma manifestação?
A manifestação é uma forma de o cidadão relatar para a Ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e insatisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.
2. Quais os tipos de manifestação?
Simplifique: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique!
Sugestão: Apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública.
Elogio: Demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
Solicitação: Refere-se a um requerimento de atendimento ou serviço. Pode ser utilizada inclusive para comunicar problemas e requer a solução do problema.
Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
Denúncia: Ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação das unidades de apuração. A denúncia envolve infrações disciplinares, crimes, prática de atos de corrupção, má utilização de recursos públicos ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e a legislação, bem como as violações de direitos. Para a apuração é necessário conter os indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.
Comunicação: São informações de origem anônima, indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação das unidades de apuração. A comunicação envolve infrações disciplinares, crimes, prática de atos de corrupção, má utilização de recursos públicos ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e a legislação. Para a apuração é necessário conter os indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade. Destaca-se que não é passível de acompanhamento pelo seu autor, uma vez que ele optou por não se identificar
Pedido de acesso à informação: Se você quer ter acesso à informação pública.
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