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Cartilhas e guias de orientações

Publicado: Quinta, 28 de Agosto de 2025, 08h59 | Última atualização em Quinta, 11 de Setembro de 2025, 11h01

- Protocolo de acolhimento às vítimas de assédio moral, assédio sexual e discriminação por Ouvidorias públicas.

- Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no governo federal (Guia Lilás).

- Guia de boas práticas na aplicação da LGPD nas ouvidorias públicas.Guia de boas práticas na aplicação da LGPD nas ouvidorias públicas.

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