Pareceres Referenciais PF-IFRO

Publicado: Sexta, 24 de Abril de 2020, 11h50 | Última atualização em Segunda, 06 de Julho de 2020, 18h20 | Acessos: 339

Pareceres Referenciais são manifestações jurídicas emitidas sobre matérias idênticas e recorrentes que promovem a dispensa da análise individualizada pelos órgãos consultivos sempre que o caso concreto se amoldar aos termos das citadas manifestações, mediante ateste expresso da área técnica. A utilização dos Pareceres Referenciais visa dar maior celeridade aos serviços administrativos, além de promover a uniformização de atuação dos órgãos envolvidos.

Pareceres Referenciais emitidos pela Procuradoria Federal junto ao IFRO em matéria de licitações e contratos:

Parecer Referencial 49/2021 - Prorrogação de Contratos de Serviços Continuados (IN 05/2017)

Parecer Referencial 229/2019 - Pregão para Aquisição de Bens (Decreto 10.024/19)

Parecer Referencial 212/2019 - Alterações de Contratos de Obras

Parecer Referencial 344/2017 - Pregão para Aquisição de Bens (Decreto 5.450/2005 Revogado)

Parecer Referencial 396/2016 - Prorrogação de Contratos Continuados com Mão de Obra Exclusiva (IN 02/2008 Revogada)

Parecer Referencial 285/2016 - Prorrogação de Contratos Continuados (IN 02/2008 Revogada)

Parecer Referencial 206/2016 - Prorrogação de Contratos Continuados com Mão de Obra Exclusiva (IN 02/2008 Revogada)

Parecer Referencial 089/2016 - Prorrogação de Contratos Continuados (IN 02/2008 Revogada)