Instituto Federal de Rondônia

CONSULTA PÚBLICA DO REGULAMENTO DA ATIVIDADE DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

O Regulamento da Atividade dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação é o documento institucional que estabelece as normas para a gestão das atividades dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

A minuta veio sendo elaborada por meio das atividades da Comissão instituída pelas portarias 597/2018, 809/2018 e 832/2018, sob a colaboração de representantes dos técnico-administrativos em educação, do sindicato da classe e da comissão interna de supervisão do plano de carreira dos servidores técnico-administrativos em educação (CIS-PCCTAE). 

Vale ressaltar é muito importante possibilitar a participação efetiva da comunidade na elaboração de documentos institucionais. Para tanto, disponibilizamos o arquivo intitulado “Minuta do Regulamento da Atividade dos cargos Técnico-Administrativos em Educação do IFRO”, disponível aqui.

O formulário, com acesso no link indicado abaixo, permite que sugestões sejam encaminhadas à Comissão responsável. Deve-se inserir o nome completo, a Unidade de Lotação, o e-mail de servidor, e, no campo Natureza da sugestão, indicar se ela é de Inclusão, Alteração ou Exclusão. No campo Item, devem ser discriminados o artigo, o parágrafo e/ou o inciso sobre o qual haverá alteração.

No campo Proposta de alteração, deve ser redigida a nova redação para o item. Não se deve usar texto tachado, negrito, sublinhado ou destacado em cores. Caso a sugestão seja de Exclusão, deve-se deixar o campo em branco. No campo Justificativa, deve ser feita uma argumentação sobre a proposta de alteração.

As sugestões poderão ser submetidas entre os dias 10 de abril a 23 de abril de 2018. Caso sejam consideradas pertinentes pela Comissão, a partir de uma análise comparativa com as proposições de outros colaboradores, elas serão aproveitadas para a reformulação da Minuta. De acordo com o princípio da transparência adotado pelo IFRO, a Comissão publicará, neste site e ao final da consulta, as sugestões submetidas para análise.

O formulário para submeter as sugestões de alteração, inclusão ou exclusão está disponível aqui.