Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Participe da consulta pública sobre o novo regulamento de revalidação de diplomas estrangeiros no IFRO

Publicado: Segunda, 20 de Outubro de 2025, 09h07 | Última atualização em Segunda, 20 de Outubro de 2025, 09h07 | Acessos: 210

Normativa pretende facilitar inserção profissional de migrantes, refugiados e brasileiros retornados em Rondônia e no país

 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) disponibilizou para consulta pública a Minuta da Resolução que regulamenta o processo de Revalidação de Diplomas de Cursos de Graduação estrangeiros. A proposta está acessível no site institucional (neste link), em ambiente destinado à leitura e ao envio de sugestões.

O período de participação permanece aberto até 19 de novembro. A consulta pública é um passo estratégico para a atualização da Resolução nº 39/CONSUP/IFRO, de 2015, que atualmente regula a revalidação de diplomas técnicos e tecnológicos, adequando-a ao novo arcabouço legal e ampliando seu alcance para os cursos de graduação.

Conforme o Reitor do IFRO, Moisés José Rosa Souza, “trata-se de um documento que, quando aprovado, coloca o IFRO noutro patamar, o de revalidar diplomas de instituições estrangeiras. Nesse contexto, ouvir a comunidade é essencial para construirmos normativas mais justas e aplicáveis à realidade local e regional”. O Reitor ainda enfatiza ser uma ação apoiada na gestão democrática, participativa e inclusiva, além de atender às determinações da legislação educacional brasileira.

 

Relevância social

O processo de revalidação de diplomas estrangeiros é previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e regulamentado por normativas do Ministério da Educação, como a Resolução CNE/CES nº 03/2016. Ele analisa a equivalência de um diploma obtido no exterior com cursos ofertados por instituições brasileiras, conferindo legitimidade ao título estrangeiro no território nacional.

Segundo o Pró-Reitor de Ensino, Jean Peixoto Campos, “a atualização da normativa institucional fortalece a capacidade da instituição de concretizar sua visão, promovendo maior efetividade e permitindo a inserção, no mundo do trabalho, de profissionais com formação adquirida em diversos países e algumas vezes limitados de poder exercer sua profissão em território nacional”.

No contexto do IFRO, essa regulamentação se torna especialmente relevante diante do aumento expressivo de migrantes, refugiados e brasileiros retornados que buscam inserção profissional no Brasil. De acordo com dados da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), entre 2015 e 2024, o Brasil recebeu 454.165 solicitações de reconhecimento da condição de refugiados, de pessoas oriundas de 175 países. Sendo as principais nacionalidades: venezuelanos (266.862), cubanos (52.488), haitianos (37.283) e angolanos (18.435), que juntas somam 82,6% dos pedidos.

Apenas em 2024, houve 68.159 solicitações de asilo, aumento de 16,3% em relação a 2023. Ao final do ano passado, o Brasil contabilizava 156.612 pessoas reconhecidas como refugiadas, crescimento de 9,5% em relação ao ano anterior. São números que evidenciam a relevância das instituições atualizarem seus regulamentos para oferecer respostas efetivas às demandas sociais e ampliar a integração profissional desses grupos.

 

Participação

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen/IFRO) convida servidores, estudantes, egressos, representantes de movimentos sociais, conselhos profissionais, instituições parceiras e demais interessados a participarem:

  1. Leia com atenção a minuta do regulamento (texto proposto), disponível no site institucional.

  2. Envie suas sugestões pelo formulário eletrônico até 30 de outubro de 2025.

  3. Contribua com críticas construtivas e propostas técnicas ou jurídicas.

O formulário eletrônico está disponível neste link.

As contribuições poderão indicar alterações textuais, inclusão de novos artigos ou exclusão de trechos considerados inadequados, fundamentadas em normativas legais, experiências institucionais ou demandas sociais.

Participe! Sua contribuição é essencial para que a normativa final reflita os princípios do IFRO: qualidade, inclusão, respeito à diversidade e compromisso com a sociedade”, convida o Pró-Reitor Jean Campos.

 

 

Fim do conteúdo da página
Consentimento para o uso de cookies
Este site armazena cookies em seu computador. Os cookies são usados para coletar informações sobre como você interage com nosso site e nos permite lembrar de você. Usamos essas informações para melhorar e personalizar sua experiência de navegação e para análises e métricas sobre nossos visitantes. Se você recusar, suas informações não serão rastreadas quando você visitar este site. Um único cookie será usado em seu navegador para lembrar sua preferência de não ser rastreado.