Instituto Federal de Rondônia

Integridade Pública

A Integridade Pública, conforme diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU), consiste no alinhamento consistente e na aderência permanente a valores, princípios éticos e normas institucionais voltados à defesa e à priorização do interesse público sobre interesses privados. No contexto da Administração Pública, a integridade representa elemento estruturante da boa governança, materializando-se por meio de padrões de conduta, mecanismos de controle, gestão de riscos e instrumentos de transparência que assegurem a legitimidade, a confiabilidade e a efetividade da ação estatal.

Em conformidade com o Decreto nº 9.203, que instituiu a Política de Governança da Administração Pública Federal, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) estruturou seu Programa de Integridade como conjunto sistematizado de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de fraudes, irregularidades, desvios éticos e atos de corrupção.

O Programa de Integridade é operacionalizado por meio do Plano de Integridade, instrumento formal que estabelece diretrizes, responsabilidades, ações e mecanismos de monitoramento voltados ao fortalecimento dos controles internos, à identificação e ao tratamento de riscos à integridade e à consolidação de uma cultura organizacional orientada pela ética, pela conformidade normativa e pela responsabilização e prestação de contas.

Com a instituição do Decreto nº 10.756, que criou o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), e do Decreto nº 11.529, que instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI), o IFRO passou a integrar, de forma estruturada e sistêmica, as dimensões de integridade, transparência e acesso à informação em sua arquitetura de governança, assegurando alinhamento às diretrizes federais e às melhores práticas de gestão pública.