Legislação e Normas
Lei nº 10.097/2000: Lei de criação do Programa Jovem Aprendiz.
Decreto nº 9.579/2018: Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências com alteração do Decreto nº 11.479/2023
Medida Provisória nº 1.116/2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Decreto nº 11.061/2022: Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
Decreto 11.479/2023: Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
Portaria nº 3872/2023 - Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de aprendizagem profissional e o Catálogo Nacional da aprendizagem profissional.
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