Instituto Federal de Rondônia

Aberta a consulta pública sobre o NAPNE/IFRO

Até 27 de julho podem ser feitas sugestões na Consulta Pública do Regulamento do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). No documento ficarão definidos temas como natureza, objetivo, finalidade, competência, estrutura, atribuições, reuniões, direitos e deveres dos componentes servidores e outros do Núcleo voltado à educação inclusiva.

As sugestões recebidas durante a consulta pública posteriormente serão analisadas pela comissão responsável e as consideradas pertinentes serão incorporadas ao documento final.

O NAPNE é um setor de assessoramento para o atendimento educacional de estudantes que apresentam necessidades educacionais específicas e tem por objetivo a promoção de ações educacionais, a partir do respeito às diferenças e à igualdade de oportunidades, que visem à superação das barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais e de informação, tecnológicas, sistêmicas e educacionais.

O primeiro Regulamento dos NAPNEs foi instituído pela Resolução nº 30/2011 do Conselho Superior (CONSUP/IFRO). Já em 2016 foi elaborado um novo regulamento, aprovado pela Resolução nº 48/2017 do CONSUP. E que agora, seguindo a nova legislação, volta a ser debatido com a participação da comunidade escolar. Uma das novidades deste ano é o Manual de Orientação, que está sendo incorporado.

 Para acessar a consulta pública e registrar sugestões clique neste LINK.