Instituto Federal de Rondônia

IFRO debate Programa de Integridade durante 3º Conect

Os programas de integridade que devem nortear os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional foi tema de dois momentos no 3º Conect/IFRO (Congresso de Estratégia, Comunicação e Tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia). O Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU/DF), Walter Luis Araújo da Cunha, falou sobre Gestão da Integridade. Ele também participou de reunião de capacitação voltada para agentes de integridade e gestores do IFRO.

Walter Cunha explica que o decreto de governança é obrigatório, “já existem prazos que estão sendo contabilizados. O primeiro prazo foi de notificação do setor, e todas as instituições têm até dezembro para implantar seus programas”. Para composição do Plano de Integridade, os órgãos precisam passar por três etapas: o levantamento da situação das unidades de integridade e, caso necessário, o estabelecimento de medidas para sua criação ou fortalecimento; o levantamento de riscos para a integridade e o estabelecimento de medidas de tratamento; e a elaboração e aprovação do Plano de Integridade.

“A implementação do Programa de Integridade no âmbito dos Institutos Federais foi estabelecida pela portaria sob o nº 1.089 de 25/04/2018/CGU. Nela se estabelece que o Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança”, complementa a servidora Leiliane Borges Saraiva, responsável pela condução dos trabalhos no âmbito do IFRO.

O representante da CGU/DF afirma que deve haver por parte dos órgãos a publicização do Plano e das ações, para que a sociedade passe a acompanhar as iniciativas. “Aqueles órgãos que estão se preparando, fazemos questão de auxiliar. As regionais estão fazendo esses cursos e existem vários cursos em Brasília que são disponibilizados para que os representantes tenham bagagem para poder construir seus programas”.

Walter Cunha fez palestra no dia 21/08 sobre a Implementação do Programa de Integridade Pública – Desafios e Lições Aprendidas. E no dia 22/08, foi dado continuidade aos trabalhos para implementação do Programa de Integridade Pública no IFRO, em reunião realizada entre os representantes da CGU e os membros do Comitê de Integridade, conforme comissão designada pela Portaria 1.885 da Reitoria do IFRO, de 15 de agosto de 2018, que possui como finalidade coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade internamente.

Conforme o chefe da CGU-RO, João Mourão Mendes, em Rondônia o trabalho de transparência e ouvidoria tem sido muito atuante. “São legislações relativamente novas no Brasil e o nosso papel tem sido de fornecer sistemas para prefeituras, governos estaduais e órgãos federais, e fazer o acompanhamento dessas políticas de ouvidoria e de transparência. Mais recentemente estamos com uma instrução normativa para fins da implantação da política de integridade no serviço público. É o que estamos divulgando no Conect, aqui no IFRO, que é a implantação de uma nova cultura, de lisura e de atendimento efetivo do cidadão de entrega efetiva dos resultados das políticas públicas”.

Programa de Integridade

Segundo a Chefe da Auditoria Interna, Gleiciane Xavier de Mesquita, a Portaria 1.089 orienta sobre os procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos órgãos públicos por meio do programa de integridade. “A princípio, o documento é visto apenas como mais uma demanda oriunda dos órgãos de controle externo, entretanto, depois de estudado mais profundamente, percebe-se o quão é importante esta ação no sentido de agregar ainda mais valor às ações institucionais perante nossos alunos, servidores, parceiros, ou seja, a sociedade como um todo. Enquanto Auditoria Interna, entendemos que a integridade, nada mais é do que uma forma de resgatar os princípios íntegros que em muitos casos haviam se perdido no âmbito da administração pública. Depois de um tempo, veremos o quão terá sido positivo ter passado por este momento de implantação”.

A Portaria nº 1.089/2018 regulamenta o Decreto nº 9.203/2017, estabelecendo os procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas). A regulamentação define diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criem os próprios programas, com mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção. A participação da CGU durante o Conect/IFRO, segundo a Chefe da Auditoria Interna, serviu para “capacitar as áreas que serão envolvidas para elaboração do Plano de Integridade e aproveitar para mobilizar os servidores do IFRO e gestores quanto a sua importância”.

Quatro pilares devem sustentar o Programa de Integridade: ambiente de integridade; gestão de integridade, riscos e controles; procedimentos de integridade; e comunicação e monitoramento. O objetivo é o de estabelecer um conjunto de medidas que assegurem a entrega de resultados esperados pela sociedade, por meio do fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, gestão de riscos e controles e procedimentos de integridade.

Segundo a Coordenadora do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção, Leila Juliare Araújo da Cunha, “as ações que estão associadas a essa etapa de integridade passam necessariamente pela implantação da Lei de Acesso à Informação e também pela oportunidade de instruirmos melhor essa etapa de ouvidoria no setor público como um todo. Antes não tínhamos muito a cultura de perceber que as informações que geramos são do público em geral. Óbvio que teremos informações classificadas, mas no geral trabalhamos essa cultura internamente, começando pelos próprios servidores da casa, para se organizarem de forma a elaborar informações que sejam adequadas e estejam com o que chamamos de transparência ativa, que seriam os portais que vêm sendo estruturados”. No caso do IFRO, que é acompanhado pela CGU-RO, há consideração de que tem até o momento trazido informações suficientes para o público.

O acompanhamento social e a participação dos cidadãos deve acompanhar o trabalho de todos os órgãos governamentais. “É um dos itens da missão da CGU fortalecer essa participação e controle social. Em Rondônia tanto o cidadão quanto a mídia tem prestado um bom trabalho nesse sentido”, conclui o chefe da CGU-RO, João Mourão.

O Guia Prático sobre as orientações do Programa de Integridade está no site da CGU, clique AQUI para acessar.