Instituto Federal de Rondônia

Reunião com MPOG abre diálogos para a área de gestão de pessoas da Rede

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) esteve reunido com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, no dia 24/1, em Brasília. O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e atual coordenador da Câmara de Administração do Conif, Uberlando Tiburtino Leite, esteve entre os representantes da Rede Federal. Na pauta debatida estava o provimento dos códigos de vagas em 2018, a revisão do planejamento de provimento de cargos de 2018, os prejuízos causados pelo Decreto nº 9.262/2018, a complementação dos quadros de referência TAE e o banco de professor-equivalente.

Segundo a Diretora de Gestão de Pessoas do IFRO, Débora Gonçalves de Lima, em relação ao provimento de vagas em 2018 e à revisão de planejamento, em 12/05/2017 foi publicada a Portaria Interministerial nº 109, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelas Instituições Federais de Ensino e pelo Ministério da Educação (MEC) para encaminhamento das estimativas de acréscimo ao orçamento de pessoal relativas ao exercício subsequente, visando sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), referente aos bancos de professores-equivalentes e aos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação. Portanto, para a previsão de provimento de 2018, o MEC solicitou o envio do quadro de previsão de nomeações até o dia 26/05/2017, devendo ser considerados os códigos vagos existente na unidade.

Contudo, como o quadro solicitado não fazia referência à necessidade de levantamento de expectativas de vacâncias ocorridas no segundo semestre de 2017 e início de 2018. E tais vagas somente poderiam ser providas em 2019. A reunião entre CONIF e MPOG busca sensibilizar o Ministério sobre a necessidade de revisão dos quadros de provimentos encaminhados em maio de 2017, bem como assegurar que as vagas já previstas para 2018 estejam garantidas a possibilidade de nomeação.

Para ambos os apontamentos, o Ministério do Planejamento se mostrou sensível ao pleito, informando que consultaria o setor orçamentário, devendo apresentar posicionamento sobre o pleito na primeira quinzena de fevereiro. Na avaliação da representante da DGP/IFRO, “a reunião foi produtiva para todas as instituições, pela abertura do diálogo e pela possibilidade de apresentar propostas para a Rede”. 

Sobre o Decreto nº 9.262, que trata da extinção de cargos, o IFRO é impactado diretamente pela proibição de nomeação e concurso dos três códigos de auxiliar de administração, um diagramador, um técnico em secretariado e um auxiliar de biblioteca, cargos que, no momento, estão vedados à abertura de concurso público e provimento de vagas.

Os representantes do Conif relataram como os cargos são importantes para a Rede Federal e que a ausência prejudica o andamento das atividades das unidades. Sendo assim, foi solicitada a revisão do decreto ou a imediata substituição dos códigos vagos, em situação de extinção ou de vedação de nomeação, por cargos de Nível D e E, que são necessários a Rede Federal. Um estudo do impacto da conversão dos cargos deve ser apresentado pelo Ministério.

Outra demanda apresenta pelo CONIF foi a possibilidade dos cargos TAE serem liberados para as instituições apenas nos níveis C, D e E, ficando cada instituição livre para escolher o cargo que necessita contratar. Como exemplo, a Diretora explica: “hoje, se a instituição tem um cargo de Nível D de Tradutor de Texto Braille, só é possível nomear esse cargo, mas se o cargo fosse liberado apenas com código Nível D, seria possível nomear um Assistente em Administração que também é um cargo de Nível D”. Tal situação já ocorre com o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, na qual a área de atuação é definida pela instituição.