Embora editada com o objetivo de reduzir as despesas, elevar as receitas e equilibrar as contas públicas, a MP ocasiona um retrocesso às conquistas dos servidores federais e, em especial, desconsidera a expressiva contribuição dos docentes e técnico-administrativos para o êxito da educação pública brasileira. Ao terem seus rendimentos inalterados em 2018 e com o aumento da contribuição previdenciária para 14%, esses atores são expostos a abalos financeiros decorrentes da redução dos salários.
O Conif reconhece que ações para o reequilíbrio das contas públicas são imprescindíveis para a recuperação econômica do País e, nesse processo, considera imperiosa a preservação de áreas estratégicas e prioritárias, o que inclui a Educação e os profissionais que a promovem. O colegiado também percebe como pontos de atenção a necessidade de reposição do quadro de servidores, o cenário de restrições orçamentárias e o futuro prenunciado a partir da Emenda Constitucional nº 95/2016.
Nesse sentido, além de demandar o compromisso do Poder Executivo, o Conif busca o apoio da sociedade e do Congresso Nacional para reverter e evitar quaisquer iniciativas que possam trazer danos irreparáveis à educação pública federal, ao funcionalismo e ao Brasil.
Brasília, 1 de novembro de 2017.
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