Instituto Federal de Rondônia

IFRO e Incra celebram retomada histórica da criação de Projetos de Assentamento em Rondônia

Após 9 anos, o estado de Rondônia volta a contemplar a criação de novos Projetos de Assentamento (PAs) da Reforma Agrária. No dia 8 de maio de 2024, foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a criação de três novos PAs nos municípios de Seringueiras e Alto Paraíso. A retomada histórica é uma conquista para 574 famílias e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra), que atua junto ao Instituto Federal de Rondônia (IFRO) através do Projeto GeoRondônia.

Conforme explica o Coordenador-Geral do Projeto GeoRondônia, Uberlando Leite, a criação destes Projetos de Assentamento é um marco importante para a reforma agrária em Rondônia, visto que os últimos PAs criados no Estado datam de 2015. “Essas portarias de criação marcam a retomada de uma das principais atribuições constitucionais do Incra, com apoio do IFRO. Os benefícios para as comunidades da região abrangem a segurança jurídica sobre a titulação das terras, a oportunidade de crédito rural para impulsionar a produção agropecuária e o desenvolvimento sustentável ambiental em Rondônia”, concluiu Uberlando.

Segundo o Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do Incra, Claudinei Barreto da Silva, o Projeto GeoRondônia teve papel fundamental para que os três novos assentamentos já contem com 100% de suas áreas georreferenciadas. “Esses são três PAs que já nascem 100% georreferenciados. A participação do GeoRondônia nas criações dos PAs Formosa e Bom Futuro se deu pela realização do georreferenciamento da área, tanto o perímetro quanto os lotes. Já no PA Riacho Doce, além do georreferenciamento, houve também a participação no levantamento da situação ambiental da área para conclusão do Laudo Agronômico de Viabilidade (LAV), requisito para a criação de Assentamentos”, explicou.

O Projeto GeoRondônia marca a primeira parceria entre IFRO e Incra, por meio do TED (Termo de Execução Descentralizada nº 20/2021/DF/SEDE/INCRA-IFRO) iniciado em 2021, para proporcionar a entrega do título dos imóveis rurais a dezenas de milhares de famílias, levando cidadania e segurança jurídica aos assentados. As equipes do GeoRondônia realizam os trabalhos de Georreferenciamento, Supervisão Ocupacional e Cadastro Ambiental Rural (CAR) em áreas de Projetos de Assentamento e Glebas Federais em Rondônia. O projeto também promove atividades de produção e publicação de conteúdos e desenvolvimento de projetos alinhados às ações finalísticas de Pesquisa e Extensão Tecnológica do IFRO.

Confira as áreas criadas

No município de Alto Paraíso-RO foi denominada a criação do Projeto de Assentamento "Formosa", com área de 2.458,0479 ha (dois mil quatrocentos e cinquenta e oito hectares quatro ares setenta e nove centiares), tendo como municípios limítrofes Rio Crespo, Monte Negro, Cacaulândia e Vale do Anari, visando o assentamento de 55 (cinquenta e cinco) unidades familiares. Portaria nº 485, de 8 de maio de 2024.

O Projeto de Assentamento denominado "Bom Futuro" é localizado no município de Seringueiras, estado de Rondônia, com área de 11.215,3803 ha (onze mil duzentos e quinze hectares trinta e oito ares e três centiares), tendo como municípios limítrofes São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé, visando o assentamento de 424 (quatrocentos e vinte e quatro) unidades familiares. Portaria nº 486, de 8 de maio de 2024.

Também no município de Seringueiras-RO foi criado o Projeto de Assentamento denominado "Riacho Doce", com área de 2.555,0378 ha (dois mil quinhentos e cinquenta e cinco hectares, três ares e setenta e oito centiares), tendo como municípios limítrofes São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé, visando o assentamento de 95 (noventa e cinco) unidades familiares. Portaria nº 487, de 8 de maio de 2024.

O próximo passo será a abertura de edital de seleção, quando a Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO) viabilizará a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.