Instituto Federal de Rondônia

Finalizadas as visitas aos campi em ação de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual

Uma série de visitas às unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) foi realizada pelos setores Ouvidoria, Corregedoria e Procuradoria Federal junto ao IFRO. O Projeto “Combate e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual” percorreu a instituição de 27 de fevereiro a 20 de março de 2024.

O enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual é uma necessidade cada vez mais urgente. De acordo com o Guia Lilás, publicado pela Controladoria Geral da União (CGU) com o objetivo de apresentar alternativas ao combate a essas práticas, “o assédio moral consiste na violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva. Manifesta-se por meio de gestos, palavras (orais ou escritas), comportamentos ou atitudes que exponham o(a) servidor(a), o(a) empregado(a) ou o(a) estagiário(a) ou o(a) terceirizado(a), individualmente ou em grupo, a situações humilhantes e constrangedoras, degradando o clima de trabalho e muitas vezes impactando a estabilidade emocional e física da vítima”.

Em relação à conceituação de Assédio Sexual, o Guia Lilás dispõe ser “definido por lei como o ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função (Código Penal, art. 216-A)”. De maneira que além de ilícito administrativo o assédio sexual é crime, e deve ser tratado com tal seriedade e providências cabíveis.

Nas reuniões realizadas com os diversos públicos do Instituto Federal de Rondônia (alunos, técnicos e docentes), os órgãos de Correição do IFRO (Corregedoria, Ouvidoria e Procuradoria Federal) fizeram exposição demonstrando que assédio moral e assédio sexual são condutas que afrontam diretamente princípios como moralidade administrativa, legalidade, imparcialidade, entre outros, devendo ser repelidas caso identificadas. Visando a coibir a prática de condutas dessa natureza, o projeto conta com aval da gestão do Instituto.

“A equipe visitou todos os campi, e também a Reitoria do IFRO, apresentando orientações, informações e conscientização a todos que tiveram a oportunidade de participar durante essa fase da execução do projeto. O público-alvo a ser atingido incluiu toda à comunidade da instituição, tanto os discentes quanto os servidores, docentes ou técnicos administrativos, que foram divididos e organizados para receber a equipe da Reitoria com as orientações sobre a temática”, explica a Corregedora do IFRO, Solimária Lima.

Segundo o relatório da Comissão, os principais pontos das abordagens apresentadas foram: conceito de assédio moral, principais características, como identificar um possível caso, principais danos à vítima e à instituição, como prevenir e exemplos de condutas que não podem ser caracterizadas como assédio moral; apresentação do conceito de assédio sexual, como ele se caracteriza, quem são os sujeitos, como ocorre, principais danos às vítimas, como prevenir, exemplos de casos apurados administrativamente e também foi pontuado outros crimes relacionados à liberdade sexual como a importunação sexual e o estupro; apresentação da Ouvidoria como canal de comunicação entre a sociedade e a instituição, servindo como canal de denúncia na instituição, sempre que alguém for reportar o fato para apuração, com destaque para demonstração na prática de como utilizar o canal oficial, Fala.br e ainda a importância do uso do anonimato de forma responsável e a segurança que o canal possui quanto o sigilo do denunciante; e conceituação do papel da Corregedoria e sua atuação em processos administrativos nos casos de apuração de assédio moral e sexual, com destaque para as possíveis penalidades a serem aplicadas, em especial o novo entendimento da AGU que prevê aplicação da penalidade de demissão nos casos de assédio sexual.

Roteiro de visitas

A visita teve um calendário pré-definido, iniciando-se em Colorado do Oeste, e, consequentemente percorrendo todos os demais campi, no interior do Estado e na capital. No dia 27 de fevereiro, a visita do projeto “Enfrentamento ao Assédio Sexual e Moral” percorreu o Campus Colorado durante manhã e tarde.

Sobre a visita dos Órgãos de Correição abordando a temática, o Diretor-Geral Marcos Anequine destacou que a “visita reverbera como um marco significativo em nosso compromisso, delineado em nossa última reunião de gestão, realizada em 29/01/2024, de catalisar o enfrentamento ao assédio moral e sexual em nossa instituição. Com convicção inabalável na premissa de que a construção de um ambiente acadêmico seguro e respeitoso é alicerçada para o florescimento pleno de nossa comunidade, saudamos calorosamente a presença desses notáveis representantes. Sua visita transcendeu a mera formalidade, refletindo um compromisso sólido e inequívoco com a promoção da integridade e do bem-estar de todos os membros do IFRO”.

“O encontro foi um fórum singular, permeado de valiosas reflexões e intercâmbio de ideias, onde pudemos aprofundar nosso entendimento sobre as complexidades que permeiam as questões de assédio moral e sexual. Além disso, proporcionou uma plataforma colaborativa para explorar soluções eficazes e perenes. Estamos seguros de que esses momentos de diálogo e interação se tornarão pilares fundamentais para fortalecer os laços de confiança e solidariedade em nossa comunidade acadêmica. Nossa gratidão é imensurável pelo apoio e comprometimento evidenciados por cada um dos representantes desses setores tão cruciais. Expressamos votos de que visitas como estas sejam apenas os prolegômenos de uma jornada conjunta, direcionada a moldar um ambiente acadêmico mais equânime, inclusivo e acolhedor para todos os envolvidos”, completou o Professor Anequine.

Nos dias 28 e 29 de fevereiro, durante o dia, a equipe realizou as atividades no Campus Vilhena, e sobre o resultado desse momento, o Diretor-Geral Rodrigo Stiz fez destaque que “receber a visita dos setores de integridade da Reitoria no Campus Vilhena foi uma ação muito relevante, uma vez que toda comunidade acadêmica pode conversar sobre assédio, esclarecer pontos e compartilhar informações. Acredito que o principal ponto foi o esclarecimento, mostrando que o assédio, infelizmente, está muito próximo de todos nós e, do compromisso da instituição em repudiar e combatê-lo de forma exemplar. É sempre muito importante quando alguém de fora do campus vem para tratar destes assuntos, especialmente os mais delicados, especialmente, como neste caso, quem tem muito preparo para tal condução”.

Em 1º março, a equipe seguiu viagem tendo realizado as atividades descritas no Campus Cacoal. Sobre a repercussão das atividades, o Diretor Geral Adilson de Almeida relatou que “abordar temas como o de combate ao assédio sexual e moral no IFRO como abordado pelos órgãos de correição durante a visita em nosso campus é de fundamental importância para a disseminação de informações e também coaduna com a preocupação da gestão local e institucional em promover um ambiente seguro, íntegro e ético para todos os membros da comunidade do IFRO. Ressalto ainda, a oportunidade que nossa comunidade acadêmica teve de debater sobre as políticas e campanhas de combate ao assédio sexual e moral, para que elas sejam amplamente disseminadas em todas as esferas e mídias sociais do IFRO”.

No dia 4 de março, retornando às atividades, a visita foi a São Miguel do Guaporé. “Para nós do Campus Avançado São Miguel do Guaporé, foi muito importante recebermos a vista da equipe da Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria, para as palestras a respeito do tema assédio. Sobretudo, porque estamos recebendo tantos servidores novos, que ainda não conhecem a estrutura e procedimentos de nossa instituição, como também estamos iniciando nosso primeiro curso Integrado, com alunos e alunas recém-chegados à nossa instituição. Principalmente com relação aos docentes, foram muito produtivas as palestras, para que possam estabelecer um inter-relacionamento pautado no respeito mútuo, isso com relação às atividades e espaços pedagógicos como também nas organizações estudantis, como o Grêmio, Diretório Acadêmico e Central de Líderes”, comentou o Diretor-Geral Mauro Sérgio Demício.

Nos dias 5 e 6 de março foi a vez da visita ao Campus Ji-Paraná, onde o grupo também abordou as temáticas: assédio moral e sexual e com o objetivo de trazer informações e orientações aos alunos e servidores. A Diretora-Geral Letícia Pivetta, refletindo sobre a importância da realização da ação, avaliou que “a visita dos órgãos de correição do IFRO ao Campus Ji-Paraná foi uma oportunidade valorosa para esclarecer toda a comunidade do nosso campus sobre as mais diversas formas que o assédio e a discriminação podem se apresentar, bem como oportunizar mecanismos e ferramentas para combatê-la, denunciá-la e também acolher os envolvidos. Nada melhor do que a informação para prevenir ou tratar adequadamente situações que podem afetar a vida humana de forma tão contundente e devastadora. Parabéns à Reitoria pela iniciativa! Parabéns aos servidores dos órgãos de correição pela coragem e sensibilidade com que abordaram do assunto!”.

Ainda em Ji-Paraná, no dia 06 de março, o campus, por meio da equipe da educação a distância (DEaD): Ilma Fausto, Marlos Hibner e demais servidores, assessorou a equipe visitante para a gravação de vídeos institucionais, que foram gravados e estão sendo editados para divulgação e veiculação no site oficial do IFRO. Os representantes explicam que a temática tratada nos vídeos também se refere às abordagens de assédio sexual e moral, papel da Ouvidoria e Corregedoria na denúncia e apuração em casos de assédio.

Entre 07 e 08 de março, a programação seguiu, com a realização das palestras no Campus Jaru. E a programação dos dias 11 e 12 de março foi marcada pela realização das atividades no Campus Ariquemes. Avaliando as atividades desenvolvidas, o Diretor do Campus Ariquemes, Adriano Dantas, demonstrou que “a presença da Corregedoria, Ouvidoria e Procuradoria Federal junto ao IFRO demonstram um compromisso vital com a integridade institucional e com o bem-estar de nossa comunidade acadêmica. Reconhecemos a importância crítica de enfrentar o assédio em todas as suas formas, garantindo um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso para todos os membros da nossa comunidade. A iniciativa em nos orientar e colaborar conosco nessa jornada é inestimável”.

Adriano Dantas acrescentou que “a visita dos Órgãos de Correição não apenas nos proporcionou insights valiosos, mas também reforçou nossa determinação coletiva em abordar questões sensíveis e promover uma cultura de respeito mútuo. Vossa visita não apenas fortaleceu nossa determinação, mas também fortaleceu nossos laços com os órgãos de correição, mostrando que juntos somos capazes de promover mudanças significativas. Agradecemos novamente por seu tempo, esforço e dedicação à causa da justiça e da integridade. Que nossa parceria continue a prosperar, e que juntos possamos construir um futuro em que o assédio seja uma página virada em nossa história institucional. Nossos os mais sinceros agradecimentos”.

Seguindo a programação, durante os dias 13 e 14 de março, a comitiva esteve no Campus Guajará-Mirim, para levar os esclarecimentos àquela comunidade. Após a visita, a Direção do campus, por meio da Professora Elaine Carvalho, apontou que a “ação dos órgãos de correição (Procuradoria, Corregedoria e Ouvidoria) sobre o combate ao assédio foi muito importante para nós, pois vem ao encontro com o favorecimento de um clima organizacional saudável, com a devida e necessária orientação com o intuito de mitigar as ações de assédio no âmbito institucional. Um clima organizacional saudável é muito importante tanto para a instituição como para os servidores e este depende da contribuição de todos, entender nossos direitos e deveres e estimular a cultura do respeito ao outro da mesma forma que desejamos ser respeitados são princípios iniciais para o bem-conviver dentro dos nossos ambientes de trabalho trazendo benefícios a todos”.

E na semana seguinte, a equipe esteve desenvolvendo os trabalhos nos Campi de Porto Velho e na Reitoria. No dia 18 de março a equipe esteve no Campus Porto Velho Zona Norte. Nos dias 19 e 21 de março foi a vez do Campus Porto Velho Calama. No dia 20 de março a visita foi realizada na Reitoria”. A visita da Ouvidoria, Corregedoria e Procuradoria para tratar sobre Assédio é fundamental. É a partir da conscientização da nossa comunidade que conseguiremos atenuar os maus comportamentos e de fato termos uma instituição segura para todos e todas”, resumiu o Diretor-Geral do Campus Calama, Leonardo Leocádio.

Para realização de fechamento das atividades, a equipe Ouvidoria, Procuradoria Federal e Corregedoria participaram do 76ª Reunião Ordinária do Colégio de Dirigentes (Codir/IFRO), para avaliação dos trabalhos durante o final de fevereiro e mês de março de 2024, com as apresentações com objetivo de enfrentamento ao assédio moral e sexual. O Reitor e demais dirigentes institucionais destacaram a importância da ação para a instituição, que já colheu resultados positivos desse primeiro momento de intervenção junto a todo o Instituto.

Foi pontuado que a partir da atividade, surgirão alguns produtos institucionais, incluindo a criação da Política de Prevenção, Enfrentamento e Combate ao Assédio; o Protocolo de Acolhimento às Vítimas de Assédio Sexual; Protocolo de Afastamento Preventivo em casos de Assédio Sexual; Alteração do Código de Ética do servidor público do IFRO; Alteração do Regime Disciplinar Discente; Inclusão de Declaração nos termos de estágio de ciência e comprometimento da política de combate ao assédio no IFRO; veiculação de vídeos institucionais gravados durante o período; realização do 1º Seminário de Combate ao assédio, previsto para maio, em data a ser definida. O colegiado também avaliou a ação de forma positiva e deliberou pela necessidade de a instituição manter o programa de enfrentamento ao assédio no âmbito do IFRO.