Instituto Federal de Rondônia

Parceria entre INCRA, IFRO e SEDAM-RO agilizará etapas para regularização de lotes pelo Projeto GeoRondônia

O Projeto GeoRondônia ganhou força para agilizar os trabalhos que visam à titulação de imóveis rurais em áreas de assentamento em Rondônia. No dia 6 de fevereiro, em Brasília-DF, lideranças do Incra nacional reuniram-se com representantes do Incra Rondônia, Instituto Federal de Rondônia (IFRO), e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM) para apresentar e discutir as dificuldades que o Projeto GeoRondônia enfrenta para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis abrangidos pelo projeto.

Até o momento, as equipes têm utilizado uma versão adaptada do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o que torna o processo mais demorado. Ainda assim, conforme o Terceiro Relatório Parcial publicado em dezembro de 2023, o GeoRondônia atingiu a importante marca de 8.432 lotes cadastrados que estão prontos para serem lançados na plataforma do sistema. Esse quantitativo representa 60% do total de parcelas previstas inicialmente no TED nº 20/2021/DF/SEDE/INCRA-IFRO.

Desse modo, com a utilização direta do sistema por meio da parceria com a SEDAM, será possível agilizar os procedimentos de cadastramento. Segundo o Coordenador-Geral do GeoRondônia, Uberlando Leite, “foi encaminhada a assinatura de uma cooperação técnica entre o Incra e a SEDAM para que GeoRondônia e a SEDAM atuem em conjunto na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de mais de 24 mil imóveis no estado de Rondônia”. Ele destacou ainda que esta é uma ação que já era prevista pelo Projeto. No entanto, a partir da nova parceria, a rapidez de realização será muito maior, uma vez que a gestão do sistema será de forma direta e com o apoio da Secretaria.

O que é CAR?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição do imóvel rural no CAR é realizada por meio de sistema eletrônico e deverá ser feita junto ao órgão estadual competente, na Unidade da Federação (UF) em que se localiza o imóvel rural. Fonte: https://www.gov.br/.