Instituto Federal de Rondônia

 Reunião discute Instrução Normativa nº 66 que trata sobre progressão/promoção funcional para a carreira docente no IFRO

Os docentes do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) reuniram-se na segunda-feira (07 de agosto), on-line, com o Reitor Moisés José Rosa Souza e com os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe Rondônia), para deliberarem sobre a Instrução Normativa nº 66, que trata sobre progressão/promoção funcional para a carreira docente. Participaram também membros da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS/PCCTAE/IFRO) e da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

No Art. 17, da IN nº 66 consta que “Será vedado o pagamento retroativo de parcela remuneratória referente à progressão funcional e promoção, salvo determinação legal específica". Diante disso, decidiram-se que a partir da referida instrução normativa, o IFRO utilizará a data da assinatura do parecer pela CPPD como a data de início da concessão solicitada.

Em virtude da implementação da IN nº 66, o Reitor Moisés Rosa definiu que os docentes poderão solicitar progressão/promoção com a antecedência de 90 dias para completar seu interstício.

O presidente da CPPD, professor Rudimar Giordani Junior, considerou que o encontro com as lideranças do IFRO foi positivo para prestar esclarecimentos à comunidade, mostrando que o diálogo entre as lideranças é o melhor caminho para uma gestão participativa e compartilhada. “A CPPD agradece a participação do Reitor e das lideranças do SINASEFE na busca por uma instituição diplomática”, comentou.

Para o Secretário de assuntos jurídicos da seção integrada Ariquemes, Porto Velho, Guajará-Mirim do SINASEFE, Reginaldo Martins da Silva de Souza, a reunião foi muito importante, pois demonstrou respeito ao SINASEFE, enquanto entidade representante de classe dos educadores (TAEs e Docentes) do IFRO. “Apesar de compreendermos os motivos que levarão ao estabelecimento de procedimentos em conformidade com a Instrução Normativa GP/SEDGG/ME nº 66, de 16 de setembro de 2022, por parte da Reitoria do IFRO. A seção sindical integrada coloca-se contrária ao estabelecimento de qualquer entendimento que, porventura, possa alterar o interstício de progressão de qualquer servidor, pois não enxergamos qualquer amparo legal para tal medida.  Muito embora, reconhecemos que os efeitos financeiros pretéritos devem e serão discutidos judicialmente por provocação desta seção sindical. De qualquer maneira, agradecemos a possibilidade do diálogo e a comunicação direta em relação a postura que será adotada pela gestão no que se refere às progressões dos servidores do IFRO”, disse.

Segundo a Diretora de Gestão de Pessoas do IFRO, Cleonica Cabral, a reunião serviu “para que possamos ouvir as partes e discutir sobre o assunto, dando maior transparência aos atos praticados. Nosso objetivo enquanto instituição é garantir o direito do servidor, no entanto, precisamos observar as orientações legais que regem a matéria para que não incorramos em problemas futuros. Continuaremos trabalhando em conjunto com a CPPD e Sindicato, pois, acreditamos que quando trabalhamos em equipe, os desafios do caminho se tornam mais fáceis e leves”, avaliou a gestora.

Fernando Alves, Coordenador Adjunto da CIS/PCCTAE/IFRO, avaliou como produtiva e esclarecedora a reunião, “na qual representantes de categorias reuniram-se com a gestão para ouvir e serem ouvidos sobre uma temática que impacta na vida funcional do servidor”.