Chamada Pública nº 01/2023 - Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural
Chamada Pública nº 01/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
PROCESSO SEI Nº 23243.000333/2023-86
Entrega de propostas:
- Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução 06 de 08 de maio de 2020/FNDE que dispõe sobre o PNAE.
- Código da UASG: 158148
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, conforme especificações dos gêneros alimentícios contida no projeto básico (anexo I), sendo Preço de aquisição, o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar.
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