Instituto Federal de Rondônia

O Ifro adotou em 2017 o Edital de Cadastro de Interesse de Redistribuição, portanto o interessado deverá acompanhar a publicação de editais, no link.

Sim. Deverá protocolar requerimento para o Reitor do IFRO, informando seu cargo, unidade de lotação atual e unidade para onde pretende a redistribuição para o endereço da Reitoria do IFRO, Av. Tiradentes, 3009 - Setor Industrial, Porto Velho - RO, 76821-001

Não. A redistribuição somente ocorrer com contrapartida de código de vaga livre ou ocupado por outro servidor.

A redistribuição dar-se-á sempre no interesse da administração pública, portanto para que ela ocorra, deverá necessariamente haver demanda no IFRO, interesse na redistribuição e código de vagas disponível. A simples solicitação de redistribuição para o IFRO não gera obrigatoriedade da redistribuição.

Acessando https://painel.ifro.edu.br/pentaho/plugin/painel/api/dgpquadrotae

Acessando https://painel.ifro.edu.br/pentaho/plugin/painel/api/dgpbancoprofessor

É o provimento de vaga(s) por candidato(s) aprovado(s) em concurso público realizado por outro órgão ou entidade do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração.

O Instituto Federal de Rondônia, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas pertinentes, poderá nomear candidatos aprovados em Concursos Públicos e não nomeados de outras Instituições Federais de Ensino, respeitada a rigorosa ordem de classificação, bem como ceder a essas Instituições Candidatos aprovados e não nomeados.O aproveitamento somente poderá ocorrer se tal possibilidade estiver claramente disposta no Edital do Concurso Público realizado pelo candidato interessado e se a Instituição promotora do certame for Instituição Federal de Ensino situada na região norte ou em estados que façam divisa com esta.

Requisito para o aproveitamento:

a) Inexistência de concurso no IFRO homologado ou em andamento para mesmo cargo/área;

b) Existência de demanda do IFRO, saldo e autorização de provimento;

c) Autorização expressa da instituição realizadora do concurso quanto a possibilidade de aproveitamento do concurso;

d) Estar o candidato aprovado em concurso público, conforme disposto no artigo 16 do Decreto 6.944, de 21/08/2009;

e) Ser o próximo candidato a ser nomeado, respeitando a lista de classificação;

f) O cargo/área deve integrar o PCCTAE, devendo ser idêntico ao da vaga a ser provida, e para o qual não conste Concurso Público vigente ou em andamento na Instituição solicitante do aproveitamento;

g) Para docentes o cargo deve integrar o cargo de Prof. do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e a área de ser idêntica o da vaga a ser provida, e para o qual não conste Concurso Público vigente ou em andamento na Instituição solicitante do aproveitamento;

Legislação associada a matéria: Acórdão nº 212/1998 do Tribunal de Contas da União, Acórdão nº 569/2006 2015 do TCU, Acórdão nº 4623/2015 do TCU.

As Fundações de Apoio são entidades sem fins lucrativos que podem atuar junto a instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica. Para atuarem junto às instituições, precisam de um credenciamento específico do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). De acordo com o artigo 1º da Lei 8.958/1994, as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, de que trata a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do caput do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos. Conforme o parágrafo único do artigo 1º do Decreto 7.423/2020 a fundação registrada e credenciada como fundação de apoio visa dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias a que as instituições apoiadas estabeleçam relações com o ambiente externo. De acordo com o inciso V do artigo 2º da Lei nº 10.973/2004, com nova redação da Lei 13.243/2016, uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é um "[...] órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos". Portanto, os Institutos Federais se enquadram também como ICTs.

O processo de escolha das fundações de Apoio se dá a partir da seleção entre as várias Fundações existentes, analisando-se aspectos como: histórico de projetos desenvolvidos, currículo de especialidades que domina, indicação de outras instituições apoiadas, etc. Após a escolha, os dados da Fundação são encaminhados ao órgão competente da instituição a ser apoiada para avaliação e aprovação pelos membros representantes ou autoridades. Uma vez aprovada a indicação, a solicitação é encaminhado ao MEC e MCTIC para deliberação.

O IFRO conta com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto). Desde junho de 2018, presta serviços em projetos de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento institucional do IFRO. A autorização tem validade de um ano e depende de renovação, que vem ocorrendo regularmente.

A Facto está vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES). Atua no gerenciamento de projetos de pesquisa, extensão, ensino e desenvolvimento institucional, inclusive por meio de parcerias, para potencializar o cumprimento de sua missão institucional. Foi instituída em 2000, como pessoa jurídica de direito privado. Desde então, atuou em centenas de parcerias com organizações públicas e privadas e no apoio operacional às ações de desenvolvimento institucional, conforme consta no sítio eletrônico da entidade, em https://facto.org.br/. A partir de 24 de julho de 2017, passou a atuar também nos Institutos Federais de São Paulo (IFSP), Pernambuco (IFPE) e Rondônia (IFRO).

O relacionamento entre a instituição apoiada e a Fundação de Apoio deve estar regulamentado em norma própria, aprovada pelo órgão colegiado superior da instituição apoiada, observado o disposto na Lei 8.958/1994 e no Decreto 7.423/2010. No caso do IFRO, o assunto é disciplinado pela Resolução 73, de 16 de novembro de 2016, do Conselho Superior.

Atualmente a Facto apoia a execução do Projeto Saber Viver, cujas documentações e resultados estão dispostos em https://saberviver.ifro.edu.br/ e em https://portal.ifro.edu.br/fundacao-nav. O projeto objetiva fornecer assessoria técnica a 18 municípios do Estado de Rondônia na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.