Instituto Federal de Rondônia

Capacitação de Conselheiros de Saúde é ofertada a estudantes do IFRO

Alunos do Curso Técnico em Vigilância em Saúde do IFRO (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia), Campus Guajará-Mirim, participaram de Curso para Capacitação de Conselheiros de Saúde promovido pelo Conselho Municipal de Saúde de Guajará-Mirim (RO).

Estiveram presentes no Auditório do Plenário “Clodoaldo Moura Palha” da Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim, no dia 20/09, os estudantes do primeiro e do terceiro períodos do Curso Técnico de Vigilância em Saúde. O perfil do egresso do Técnico em Vigilância em Saúde é de atuação no mercado de trabalho com capacidade desenvolver e articular ações que possam prevenir, diminuir e/ou eliminar riscos à saúde; intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e serviços, ampliando a atuação da vigilância em saúde; e a incorporação das atividades de saneamento.

O Conselho Municipal de Saúde é integrado à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e tem como competência primária atuar na formulação da estratégia e execução da política municipal da saúde, e estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Saúde. Em função das características e da organização dos serviços, a transferência de conhecimentos e experiências adquiridas no exercício profissional dos eméritos conselheiros municipais de saúde corrobora para com uma formação sólida no que concerne ao engajamento de nossos egressos e sua compreensão quanto à importância de seu papel sócio-político, quer sob a égide das estruturas públicas ou à frente de movimentos da sociedade civil organizada.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alberto Carlos de Jesus Purificação, declarou que o Conselho Municipal de Saúde de Guajará-Mirim precisa de novas células de reestruturação do processo de Controle Social do SUS (Sistema Único de Saúde), razão que motivou a realização do Curso de Formação para Capacitação de Conselheiros de Saúde e a convidar os alunos do Curso Técnico de Vigilância em Saúde do IFRO Campus Guajará-Mirim.

Segundo a estudante do terceiro período, Dilma Bazán Ortiz, relatou que esta foi uma experiência ímpar em sua formação e que certamente os conhecimentos adquiridos farão toda diferença em sua atuação profissional.

A temática do curso foi fundamentada no que prevê a Lei Federal n. 8.142/90, Lei Complementar 141/12, Resolução 453/12 e nas Leis Municipais 370/91 e 1.751/14, que preveem a participação da comunidade na gestão do SUS; as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde; as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo; as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde; e a criação e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Guajará-Mirim.