Instituto Federal de Rondônia

Estudantes do Campus Guajará-Mirim recebem kits de alimentos em ação realizada pelo IFRO

O Campus Guajará-Mirim, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), realizou a entrega dos kits de gêneros alimentícios com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O campus através do Edital nº 11 de 2020, efetuou a chamada pública para os alunos, e entregou 181 kits para todos os estudantes que manifestaram interesse, na primeira quinzena de agosto. A iniciativa cumpre a legislação vigente e dá transparência e publicidade a aplicação de recursos do programa durante o período de pandemia do novo coronavírus.

A primeira entrega dos kits de alimentos ocorreu no período de 4 a 6, para atendimento à primeira chamada do edital, contemplando 139 famílias de estudantes. Na última quarta-feira (12) foi feita pelo campus a segunda etapa de distribuição de 42 kits, atendendo a totalidade de alunos da educação básica que manifestaram interesse.

A iniciativa visa auxiliar no processo de enfrentamento da crise relacionada ao novo coronavírus e no sustento dos estudantes do IFRO em Guajará-Mirim, durante o período de suspensão das atividades presenciais e buscando atender à legislação pertinente na Lei nº 13.987/2020. Além disso, esse cumprimento proporciona maior transparência e publicidade dos atos públicos executados pela unidade.

A comissão que trabalhou para o atendimento desta demanda é formada por 11 (onze) servidores do campus, e atuou para fornecer uma alimentação adequada, preocupando-se com as particularidades de cada estudante. “O Instituto tomou os cuidados no atendimento aos alunos em suas especificidades como os anêmicos, hipertensos, diabéticos, intolerantes à lactose e adventistas, com um Kit diferenciado. Ademais o Instituto realizou a entrega domiciliar dos kits aos alunos de Nova Mamoré e do Distrito do Iata, os quais, informaram dificuldades para buscar no campus”, explicou a Presidente da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar do campus, a servidora Luciana Bandeira de Souza.

A Diretora-Geral do Campus Guajará-Mirim, Elaine Oliveira Carvalho, informou que a chamada pública da agricultura familiar, auxiliou no desenvolvimento local, através da aquisição de alimentos da agricultura local para distribuição aos estudantes. “Estaremos adquirindo 543 kits, com cardápio elaborado a partir dos alimentos da agricultura presentes em Guajará- Mirim. Sendo abacaxi, abóbora, alface, banana, batata doce, mandioca, mamão e outros, com investimento de aproximadamente 20 (vinte) mil reais, somente para esses alimentos perecíveis, sendo o total do recurso disponibilizado, de aproximadamente 80 (oitenta) mil reais, com os alimentos não perecíveis”, relatou a diretora.

O campus atuou utilizando diversos meios de divulgação do cronograma e do edital para que todos os alunos pudessem participar e serem contemplados. “Gostaríamos de salientar que estão sendo tomados todos os cuidados de higienização contra a Covid-19 na manipulação dos kits, utilizando embalagem individual em PVC transparente e selada, e a entrega está sendo realizada em ambiente aberto. Informamos ainda que, foi realizado um cronograma de entrega para evitar aglomerações, tudo publicado no site oficial do IFRO, Campus Guajará-Mirim”, finalizou a servidora Altina Maria Pereira de Souza, Presidente da Comissão de Distribuição dos kits.

Para o servidor, Dagner Vaca Kawamura, Diretor de Planejamento e Administração Substituto, a alimentação escolar é um direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. “A alimentação escolar é um direito no processo educacional garantido na Constituição Federal. Por meio do PNAE, o Governo Federal repassa, aos estados, municípios e às escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar para proporcionar alimentação escolar, e ações de educação alimentar e nutricional à estudantes de todas as etapas da educação básica pública”, disse.

Ainda segundo ele, este ano, por meio da Lei nº 13.987/2020, considerando a suspensão das aulas em razão da situação de emergência, resultante da pandemia do novo coronavírus, foi autorizado, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. “O Campus Guajará-Mirim designou Comissão Especial para a aquisição dos gêneros alimentícios que foram distribuídos em forma de kits, em conformidade com o estabelecido na Resolução CD/FNDE nº 2/2020. Do total dos recursos recebidos no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) foram utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, conforme determinado pela Lei nº 11.947/2009”, finalizou.

A Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF) do campus foi formada pelos servidores: Presidente - Luciana Bandeira de Souza. Membros: Dagner Vaca Kawamura, Laurindo Joaquim dos Santos Neto, José Jarlison dos Santos, Regina Coeli Araújo Bezerra Lopes. Comissão de Recebimento, Montagem, Distribuição e Entrega dos Kits: Presidente - Altina Maria Pereira de Souza. Membros: Douglas Moro Piffer, Celina Kenia de Andrade, Laurindo Joaquim dos Santos Neto, Marcela dos Santos Lima, Mayara da Silva Sousa, Silvilene Brito de Melo.