Edital nº 23/2020 - Distribuição de kits de gêneros alimentícios aos alunos atendidos pelo programa PNAE
A DIREÇÃO-GERAL DO CAMPUS GUAJARÁ MIRIM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (IFRO), por meio da Coordenação de Assistência Estudantil, considerando as novas determinações que se referem à aplicação do PNAE durante a atual pandemia (Lei nº 13.987/2020 e Resolução MEC/FNDE nº 2/2020), torna público o Edital para CHAMADA PÚBLICA, que versa sobre o levantamento de demanda de estudantes do Campus Guajará - Mirim para a distribuição de kits de gêneros alimentícios aos alunos atendidos pelo programa, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, de acordo com a disponibilidade de recursos do Campus e em conformidade com as orientações emitidas pela Reitoria. 1. DO OBJETIVO 1.1. Buscando atender à legislação pertinente (Lei nº 13.987/2020; Resolução nº 02/2020, Memorando Circular n° 5/2020/REIT - PROAD/REIT), o Campus Guajará - Mirim irá realizar a distribuição de Alimentação Escolar aos seus alunos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência ou calamidade pública devido a COVID-19. A distribuição de kits de Gêneros Alimentícios se dará a partir da manifestação de interesse do aluno. Considerando que a implementação dessa Política Pública é dever da instituição, o IFRO visa auxiliar no processo de enfrentamento da crise relacionada ao coronavírus e com o sustento dos estudantes do IFRO – Campus Guajará - Mirim, durante o período de atividades remotas.
Edital e Anexos:
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