Instituto Federal de Rondônia

Legislação

Neste espaço estão disponibilizadas as legislações centrais aplicáveis às relações entre as Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (a exemplo do IFRO) com as Fundações de Apoio. A Lei Federal 8.958, de 20 de dezembro de 1994, trata dessas relações como parâmetro e dá embasamento para a Resolução 73, de 16 de novembro de 2016, do IFRO, quanto aos contratos das Fundações.