Instituto Federal de Rondônia

IFRO avança na implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores TAEs

No dia 3 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 13.048/2026, que regulamenta os critérios e procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores que se enquadram no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Com isso, o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) tem avançado na implantação do RSC para os servidores TAEs da instituição e deve ter o regulamento publicado nos próximos dias. O processo vem sendo conduzido pela Comissão de Implantação do RSC e pela Comissão Interna de Supervisão (CIS).

De acordo com a coordenadora adjunta da CIS e membro da Comissão Implantação do RSC, Luciana Aguiar, o regulamento que disciplinará o processo de implementação do RSC no IFRO está em fase final de elaboração. A partir da publicação da normativa, os servidores poderão formalizar seus pedidos de RSC. A gestora também informa que será constituída uma comissão responsável por definir os fluxos, procedimentos e o cronograma de trabalho para análise dos requerimentos.

Conforme o cronograma de implantação, o regulamento do RSC para TAEs deverá ser publicado após aprovação do Conselho Superior (Consup) ad referendum, no próximo dia 10 de julho.

A composição da Comissão do RSC-PCCTAE será feita a partir de indicação dos membros pelo Consup, CIS e Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). Essa comissão vai elaborar o regimento interno e deverá iniciar a análise dos pedidos de concessão de RSC dos servidores cujo prazo será aberto no dia 30 de julho.

A Assessoria de Comunicação e Eventos do IFRO (Ascom) criou um espaço no site institucional onde estão disponibilizados os principais documentos e informações relacionados ao RSC-PCCTAE, incluindo legislação, regulamentação institucional, composição da Comissão, Regimento Interno, formulários, orientações para elaboração do memorial, cronogramas, perguntas frequentes, comunicados e demais documentos necessários para instrução e acompanhamento dos processos. O objetivo é oferecer aos servidores um ambiente único de consulta, promovendo transparência, segurança jurídica e acesso facilitado às informações relativas ao Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito do IFRO.

A página está disponível para acesso no seguinte endereço: CRSC-PCCTAE (ifro.edu.br)