Instituto Federal de Rondônia

IFRO adota orientações para a comunicação institucional durante o período eleitoral de 2026

Medidas visam a assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e a continuidade da divulgação de informações de interesse público

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) está adotando, durante o período eleitoral de 2026, as orientações previstas na legislação eleitoral e nos atos normativos aplicáveis à comunicação da Administração Pública Federal. As medidas têm como objetivo assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência na divulgação das informações institucionais. O período eleitoral começou no dia 4 de julho e segue com mais restrição até o dia 4 de outubro, podendo ser estendido até 25 de outubro (em caso de 2º turno).

A comunicação institucional do IFRO continuará voltada à divulgação de informações de interesse público, como editais, processos seletivos, calendário acadêmico, avisos, ações de ensino, pesquisa, extensão, inovação e serviços prestados pela instituição, observadas as restrições previstas para o período eleitoral. Os conteúdos publicados deverão manter caráter exclusivamente informativo, com linguagem objetiva, impessoal e sem promoção institucional ou pessoal.

As orientações abrangem o Portal do IFRO, os portais das unidades, as redes sociais institucionais e os demais canais oficiais de comunicação da instituição. Durante o período eleitoral, a produção e a divulgação de conteúdos observarão as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da Comissão de Ética Pública (CEP), além da Instrução Normativa SECOM/PR nº 12, de 22 de junho de 2026.

As publicações deverão priorizar informações necessárias ao atendimento da comunidade acadêmica e da sociedade, evitando linguagem promocional, adjetivações, comparações entre gestões, personalização de ações institucionais ou qualquer conteúdo que possa caracterizar promoção de agentes públicos. A utilização de nomes, imagens ou referências que possam configurar promoção pessoal também observará as restrições previstas na legislação eleitoral.

Nos eventos institucionais realizados durante o período eleitoral, o IFRO adotará os procedimentos necessários para assegurar o cumprimento das normas aplicáveis às condutas de agentes públicos, observando as orientações específicas para cerimônias, solenidades e demais atos oficiais.

A Assessoria de Comunicação e Eventos (Ascom) acompanhará a aplicação das orientações relativas à comunicação institucional e prestará apoio às unidades administrativas quanto às dúvidas relacionadas à divulgação de conteúdos durante o período eleitoral. Quando necessário, as consultas também poderão ser encaminhadas à Procuradoria Federal junto ao IFRO, observadas as competências de cada área.

As orientações da Advocacia-Geral da União sobre as condutas vedadas aos agentes públicos federais nas Eleições 2026, incluindo a cartilha, perguntas frequentes e demais materiais de referência, estão disponíveis para consulta no portal oficial da AGU.