Instituto Federal de Rondônia

IFRO orienta servidores sobre regras do período eleitoral e reforça medidas de adequação institucional

Unidades devem adotar providências relacionadas à comunicação, eventos, ambientes digitais e uso dos espaços institucionais durante o defeso eleitoral das Eleições 2026

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) está orientando servidores, gestores e demais agentes públicos da instituição sobre os procedimentos que deverão ser observados durante o período de defeso eleitoral das Eleições 2026. As medidas seguem orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da Comissão de Ética Pública (CEP), além da Instrução Normativa SECOM/PR nº 12, de 22 de junho de 2026.

“Recomendamos que todos os agentes públicos do IFRO consultem os documentos orientativos disponibilizados na página da Comunicação Institucional, especialmente as cartilhas e os guias sobre o período de defeso eleitoral, para conhecer as condutas permitidas, as vedações legais e as boas práticas aplicáveis ao contexto eleitoral”, enfatiza a Assessora de Comunicação e Eventos, Viviane Cristina Camelo. A instituição repassou às unidades guias de condutas éticas e demais documentos necessários, com atenção voltada aos próximos meses.

O período eleitoral compreende o intervalo que se inicia no sábado, 4 de julho, e vai até janeiro de 2027, sendo o período de maior restrição para a comunicação aquele que vai até a realização do segundo turno, em 25 de outubro. Durante esse período, a legislação estabelece restrições específicas para a comunicação institucional e para a utilização de estruturas públicas, com o objetivo de garantir a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da igualdade entre os candidatos.

As orientações foram encaminhadas às direções-gerais dos campi, Pró-Reitorias e Diretorias Sistêmicas, que deverão promover ampla divulgação junto às equipes, gestores, coordenadores, servidores, colaboradores terceirizados, bolsistas, alunos e demais agentes públicos vinculados às atividades institucionais.

Entre as providências previstas está a revisão de materiais de comunicação visual existentes nas unidades, como placas, painéis, banners, faixas, adesivos, totens e exposições permanentes que contenham marcas do Governo Federal, slogans governamentais, marcas de programas federais ou imagens de pessoas formalmente candidatas nas eleições.

Também deverão ser adotadas medidas de adequação nos ambientes digitais institucionais, incluindo portais, redes sociais, canais de vídeo, repositórios, sistemas e demais plataformas oficiais do IFRO. Os gestores desses ambientes deverão realizar monitoramento contínuo para evitar a utilização dos canais institucionais para manifestações político-partidárias, propaganda eleitoral ou promoção de candidaturas.

No caso dos agentes públicos, Viviane Camelo ressalta que servidores, estudantes, bolsistas, equipes terceirizadas, estagiários, entre outros, que pretendam participar mais ativamente do processo eleitoral, é recomendável que revisem seus perfis nas redes sociais e observem também o contexto em que realizam suas manifestações. A Assessora aconselha: “Sempre que possível, retirem temporariamente elementos que possam associar suas manifestações pessoais ao IFRO, como o nome da instituição na biografia, o cargo que ocupa, logomarcas, fotos com identificação funcional ou qualquer outro elemento que possa levar terceiros a interpretar aquela manifestação como uma posição institucional”.

Da mesma forma, é fundamental que manifestações político-partidárias não sejam realizadas durante o horário de expediente, com a utilização de equipamentos, contas, e-mails, redes ou qualquer outro recurso institucional, uma vez que essas condutas são vedadas pela legislação eleitoral e pelas normas que regem a atuação dos agentes públicos. Participar da vida política é um direito de todo cidadão. Entretanto, como agentes públicos, temos o dever de preservar a impessoalidade, a ética e a credibilidade da instituição. Adotar boas práticas nas redes sociais é uma forma de exercer plenamente a cidadania sem comprometer a confiança que a sociedade deposita no IFRO.

Eventos e uso dos espaços institucionais

As orientações esclarecem que as atividades acadêmicas, científicas, culturais, esportivas e de extensão poderão continuar sendo realizadas normalmente durante o período eleitoral. No entanto, os eventos realizados no período de defeso eleitoral deverão observar rigorosamente os princípios da neutralidade institucional e do interesse público.

Não será permitida a utilização dos espaços, equipamentos, marcas ou demais elementos de identificação institucional do IFRO para atividades de natureza político-partidária, eleitoral ou que possam ser interpretadas como apoio ou favorecimento a candidaturas.

As unidades também deverão orientar formalmente os organizadores de eventos externos realizados nas dependências do IFRO sobre a vedação de atos de campanha, propaganda eleitoral, pedido de votos ou distribuição de material eleitoral.

Outra medida estabelece que gravações, filmagens, produções audiovisuais, transmissões ao vivo e captação de imagens nas dependências da instituição deverão ser previamente autorizadas pela Direção-Geral da unidade e pela área de Comunicação responsável.

Comunicação institucional

Durante o período de defeso eleitoral, a Assessoria de Comunicação e Eventos (Ascom/IFRO) adotará medidas específicas de adequação dos canais institucionais. Entre elas estão a retirada de banners sujeitos às restrições eleitorais, a ocultação de conteúdos que possam caracterizar publicidade institucional vedada e a suspensão de publicações de caráter promocional.

Permanecerão sendo divulgadas informações relacionadas ao funcionamento institucional, processos seletivos, editais, oportunidades de estágio, divulgação científica, campanhas educativas, eventos de interesse público e demais conteúdos de caráter estritamente informativo, educativo ou orientativo.

A Ascom/IFRO também reforça que nenhuma unidade poderá realizar publicidade institucional paga, impulsionamento de conteúdo ou contratação de mídia sem autorização prévia dos órgãos competentes, conforme previsto nas normas federais aplicáveis ao período eleitoral.

Em 8 de junho, a Ascom havia realizado, pelo canal oficial do IFRO no YouTube, a live “Diálogos Institucionais: Defeso Eleitoral e Comunicação Pública”. O evento contou com a participação da Diretora de Comunicação do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e Coordenadora do Fórum de Comunicação da Rede Federal, Geisa Golin Albano.

O encontro apresentou orientações sobre o período de defeso eleitoral e seus reflexos na comunicação pública, abordando temas como condutas vedadas, uso de canais institucionais, redes sociais, eventos, publicidade institucional e cuidados necessários para a atuação de gestores, servidores e comunicadores. Além disso, a atividade integrou as ações de fortalecimento da governança e da comunicação pública no âmbito do IFRO, promovendo o compartilhamento de experiências e boas práticas entre as instituições da Rede Federal.

Palestra – Como parte das ações de orientação e prevenção, a Unidade Setorial de Integridade (USI/IFRO) também incentivou a participação dos servidores na palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos e os Desafios do Mundo Digital nas Eleições 2026”.

O evento foi promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública em Rondônia e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em Rondônia, contando com a participação do Procurador do Estado de Rondônia e Juiz Eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Kherson Maciel Gomes Soares.

A palestra foi realizada na manhã do dia 1º de julho, no Auditório Rio Madeira, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), em Porto Velho, com transmissão on-line.

Voltado a servidores públicos federais, estaduais e municipais, o evento abordou aspectos da legislação eleitoral aplicável aos agentes públicos, especialmente no contexto das eleições de 2026 e dos desafios relacionados ao ambiente digital.

Segundo a Unidade Setorial de Integridade do IFRO, a difusão de informações entre os servidores e estudantes é importante para fortalecer o conhecimento sobre as responsabilidades dos agentes públicos durante o período eleitoral e contribuir para a atuação institucional em conformidade com a legislação vigente.