Instituto Federal de Rondônia

Protocolos de emergência médica conforme a Lei Lucas são tema de Auditoria Interna do IFRO

A Auditoria Interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Audint/IFRO) realizou, ao longo do primeiro e do segundo semestre deste ano, uma auditoria nos Protocolos de Emergência Médica de todas as unidades da instituição, incluindo os campi e a Reitoria. O trabalho teve como objetivo avaliar a conformidade dos procedimentos adotados com a Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas.

A iniciativa buscou verificar se as unidades do IFRO atendem às exigências legais relacionadas à capacitação de servidores para o atendimento emergencial em situações de risco à vida no ambiente escolar.

A Lei Lucas torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados da educação básica, bem como de instituições de recreação infantil. Conforme o texto legal, “os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros”.

Segundo o Coordenador de Auditoria, Romualdo Souza de Lima, a realização do trabalho é estratégica para o IFRO por diferentes aspectos. Entre eles estão o atendimento às exigências legais, a proteção à vida e à integridade física de estudantes e servidores, a padronização dos procedimentos de emergência entre os campi e o fortalecimento da gestão de riscos institucionais.

A auditoria também contribui para a melhoria contínua dos processos, ao fornecer informações técnicas que subsidiam a tomada de decisões pela gestão, além de reforçar a responsabilidade administrativa e a segurança jurídica da instituição. O levantamento permite identificar oportunidades de aprimoramento e promover ações corretivas, quando necessárias, com base em evidências.

Ao abranger toda a estrutura do IFRO, a auditoria considerou que os protocolos de emergência médica envolvem diretamente a comunidade acadêmica como um todo, incluindo discentes e servidores. A iniciativa se alinha ao compromisso e missão educacional com a prevenção, o cuidado e o uso responsável dos recursos públicos, em consonância com os princípios da administração pública.