Instituto Federal de Rondônia

IFRO participa do VI Encontro Nacional das Escolas de Conselhos em Brasília

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) tem participação VI Encontro Nacional das Escolas de Conselhos (Enacon), em Brasília (DF). O evento é realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Universidade de Brasília (UnB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

O IFRO esteve representado nesta quarta-feira (9), na abertura do evento, pela Coordenadora-Geral da Escola de Conselhos de Rondônia, Márcia Tesser, pelo Coordenador-Adjunto, Maycon Dyms Nery Torres, e o servidor Fausto Araújo Teixeira. A iniciativa continua com programação até sexta-feira (11).

Segundo a Coordenadora-Geral da Escola de Conselhos de Rondônia, Márcia Tesser, que participou da organização do VI Enacon, em Rondônia, a Escola de Conselhos já está organizada desde o ano de 2012. No entanto, durante alguns anos, não houve atividades. Atualmente, todos os 10 campi do IFRO têm desenvolvido capacitação ofertada para os 52 municípios de Rondônia. “O 6º Encontro Nacional da Escola de Conselhos é um divisor de águas na garantia dos direitos da criança e do adolescente, pois, a partir dele, acredito que as Escolas de Conselho se tornarão uma política pública permanente e eficaz para a formação de todos os atores que compõem o SGDCA”, finalizou Tesser.

O Encontro Nacional prevê a criação de uma Escola de Conselhos em cada estado, garantindo a qualificação constante e eficaz de conselheiros tutelares e de direitos em todo o país. Ao todo, já foram formalizadas 23 Escolas de Conselhos em todo o território nacional, com o investimento de mais de R$ 12 milhões, integrando a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA). A meta do Governo Federal é investir na capacitação continuada e na formação de 22.285 atores envolvidos com o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Na cerimônia de abertura, a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância de uma agenda permanente de formação, articulação e engajamento para a promoção da troca de experiências e partilha de informações e conhecimento entre conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos, e demais agentes do SGDCA.

“Não é possível falarmos de violação de direitos da criança e do adolescente e não saber que aquelas crianças que mais sofrem, muitas vezes, são aquelas que estão em territórios conflagrados, passando por uma crise, uma emergência climática, desastres ambientais. Por isso, é muito importante que todas as nossas agendas de formação tenham essa articulação”, afirmou.

Durante o Enacon, os participantes debaterão sobre cinco grupos temáticos: GT 1 - Eixo 1: Concepção do Projeto Político-Pedagógico e Matriz Curricular das ECs (considerando diversidades e interseccionalidades; integração com Endica, ENS); GT 2 - Eixo 2: Parâmetros e Diretrizes para o funcionamento das Escolas de Conselhos e contribuições para a Endica; GT 3 - Eixo 3: Mecanismos de articulação dos atores do SGD para a proteção integral de crianças e adolescentes (considerando a construção de fluxos - da escuta protegida); GT 4 - Eixo 4: Comitês Gestores das Escolas de Conselhos e do SIPIA CT (inclusão da formação do SIPIA CT, segundo a Resolução/Conanda 244/2024); GT 5 - Eixo 5: Mecanismos de Avaliação e Elaboração de Indicadores para as Escolas de Conselhos (quantitativos e qualitativos).