Instituto Federal de Rondônia

Audiência pública faz aprovação e entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Rolim de Moura

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Rolim de Moura (RO) foi entregue para a população no dia 26 de setembro, na Câmara de Vereadores. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), que integra o Projeto Saber Viver com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), participou da Audiência Final de aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Rolim de Moura. O evento teve ainda realização da Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura (AGERROM) e dos Comitês de Coordenação e Execução.

Foram concluídas as etapas de elaboração de um plano de saneamento consciente e consistente, incluindo a fase de Diagnóstico, que levanta todas as carências e demandas dos sistemas de saneamento no município, para chegar ao Prognóstico, espaço de proposição dos objetivos e metas que irão sanear as deficiências levantadas no diagnóstico. Foram estabelecidas soluções graduais e progressivas, com proposição de metas de curto, médio ou longo prazo, além das de implementação imediata, voltadas para a universalização do acesso aos serviços, com base na legislação vigente.

A Audiência Final integra uma das etapas da construção do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rolim de Moura, iniciado nos primeiros meses deste ano, com levantamento de dados, diagnóstico e prognóstico. A elaboração do PMSB teve como elemento balizador a participação social para o êxito na sua construção. A população do município foi convidada a construir o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rolim de Moura, para que esse seja consolidado enquanto um instrumento de representação da realidade social, econômica e cultural. Segundo os integrantes do Saber Viver, a participação da sociedade sempre é importante e considerável.

Professor da rede estadual de ensino, Admilson B. dos Anjos, trabalha a disciplina de Política, Juventude e Cidadania junto aos alunos da Escola Tancredo de Almeida Neves, esteve presente no evento. Ele destacou a importância da atividade para a formação crítica e construtiva dos alunos acerca da realidade do saneamento básico de Rolim de Moura.

Segundo a aluna Clara Carvalho, “o Saneamento básico é o oferecimento de saúde para a sociedade, principalmente para as regiões periféricas”. Para completar, destaca a qualidade da água tratada que já chega à maioria dos lares da população rolimourense.

“O município de Rolim de Moura entra para o rol do marco legal do saneamento. Estamos tratando nesse dia sobre um legado, sobre nossa missão como servidores, servindo a população e trazendo melhoria na qualidade de vida de cada um, o que é, sem dúvida, umas das coisas mais importantes para o ser humano. Enfim, nessa data o Projeto Saber Viver entrega mais um PMSB, trabalhando rumo à universalização. Esse é o nosso papel, essa é a nossa missão”, afirma o Professor Ricardo Teixeira Gregório de Andrade, integrante do Projeto Saber Viver.

De acordo com o Superintendente da AGERROM, Tiago Caliani “o município de Rolim de Moura ao receber o plano municipal de saneamento básico terá um norte para os próximos 20 anos, além de o plano ser um amparo legal para a aquisição de recursos que serão investidos em saneamento básico na cidade”.

PMSB de Rolim de Moura

O plano de saneamento vem dotar o município de um acervo de documentos de planejamento que irá subsidiar a gestão municipal para investimento na área de saneamento para os próximos 20 anos, com indicação de ações e metas a serem alcançadas, por ordem de prioridades e prazos, de acordo com as Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 05/01/2007, alterada pela Lei nº 14.026, de 15/07/2020. Um planejamento completo e integrado às demais políticas de saúde pública.

De acordo com a apresentação na audiência pública, o PMSB de Rolim de Moura é um plano em consonância com a nova lei, fruto de um trabalho incansável dos servidores, pesquisadores, colaboradores e população, do IFRO, da AGERROM e do município. Para construção do Plano, levou-se em consideração que as ações de saneamento básico estão interligadas à promoção da saúde da população, por isso é importante discutir, propor, planejar e monitorar as ações sanitárias do município.