Instituto Federal de Rondônia

Introdução

APRENDIZAGEM (JOVEM APRENDIZ)

A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº.10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 9579/2018. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar jovens.

Programa de  Aprendizagem

Entende-se por Programa de Aprendizagem o programa técnico profissional elaborado por entidade formadora, no caso o IFRO, com a previsão de execução de atividades teóricas e práticas, sob sua supervisão e orientação pedagógica, e de práticas profissionais coordenadas pela empresa contratante (Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000).

O Aprendiz

O aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos incompletos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o fundamental e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1^o, da CLT), desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica e devidamente validado pelo MTE. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5^o, da CLT) e não acarreta suspensão do benefício de prestação continuada (art. 21-A, §2^o, da Lei N^o 12.470/2011).

Quem deve contratar o JOVEM APRENDIZ do IFRO

Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 (sete) empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei (art.429 da CLT), incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista. É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.

O Contrato de Aprendizagem

Entende-se por Contrato de Aprendizagem o acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico; e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação (Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000).

Procedimentos para a Contratação de Aprendiz

O regulamento interno do Jovem Aprendiz do IFRO está em fase de elaboração, entretanto, alguns requisitos gerais já estão estabelecidos por lei, são eles:

• Possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Assinatura de contrato entre as partes;
• Matriculado regularmente no ensino médio / técnico;
• Idade 14 a 24 anos.

Benefícios para os Alunos do IFRO 

São vários os benefícios para os participantes do Jovem Aprendiz. O aluno será inserido num programa que permite o registro em carteira profissional de trabalho, o que garante os direitos comuns a todos os trabalhadores contratados sob as diretrizes da  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O sistema funciona com as empresas cadastradas procurando as instituições de ensino para solicitar indicações de possíveis aprendizes. No programa, a jornada de trabalho de um jovem aprendiz, em regra, não excederá seis horas diárias.

Outra vantagem relevante, é que além da inserção no mercado de trabalho o aluno que participa do Programa Jovem Aprendiz poderá ter sua prática de aprendizagem aproveitada / validada como estágio (aproveitamento como estágio), nos termos da Resolução 11/2023 do IFRO (Estágio). 

Benefícios para o Jovem Aprendiz

- SALÁRIO MÍNIMO HORA salvo condição mais favorável (prevista no contrato);

- FGTS;

- Vale Transporte.

Rescisão do contrato

- Término do programa; 

- Aprendiz completa idade máxima – exceto para aprendiz com deficiência 

Rescisão Antecipada 

- Desempenho insuficiente ou inadaptação – LAUDO DA ENTIDADE FORMADORA (IFRO).

- Falta disciplinar grave.

- Ausência à escola - perda do ano letivo.

- A pedido do aprendiz.  

Cota alternativa

A cota alternativa de aprendizagem é uma modalidade que permite a empresas cumprir a cota de aprendizagem de jovens quando não conseguem fazê-lo no modelo tradicional.     

Como funciona a cota alternativa?

- A cota alternativa é uma alternativa para empresas que têm dificuldade em alocar aprendizes no seu estabelecimento. 

 - A cota alternativa prioriza jovens em situação de vulnerabilidade social. 

- A cota alternativa pode ser viabilizada por meio de parcerias entre empresas e projetos sociais. 

Quando a cota alternativa é utilizada? 

• Quando a empresa não tem espaço físico para acolher os aprendizes.

• Quando as atividades da empresa são insalubres ou perigosas.

 Quais os locais o jovem pode fazer a parte prática?

 a) No IFRO (Entidade Formadora) ou ainda

b) Órgãos Públicos;  Organizações da sociedade civil, etc.